184 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 63

mereciam, às críticas que essas opiniões, a envolver e a valorizar tantas outras, ano por ano apresentavam; porque, das duas uma: ou estes homens responsáveis não eram merecedores de consideração por aquilo que diziam ou a política económico-financeira do Estado não se amoldou, como devia, à forma que mais convinha aos interesses nacionais.
Lembro, para apoiar a razão daqueles que tão sensatamente previram esta situação a que chegámos, aquilo que se dizia no relatório do Decreto n.º 20:979, de 7 de Março de 1932:

Escusado é frisar que a perfeita ordem e equilíbrio das contas públicas não poderiam indefinidamente manter-se sem a produção de maior riqueza e a maior movimentação de todas as forças económicas de iniciativa pública e privada.

Teimou-se num determinado critério, considerou-se utopia aquilo que para muitos não passava de simples realidade, classificou-se de megalomania ou de fantasia aquilo que a experiência já mostrara serem os meios necessários para se poder viver. E agora?
Agora a solução que se apresenta é comprimir mais as despesas, é ser ainda, decerto, mais severo e mais austero do que se foi até aqui.
E o pior é que as despesas já estão demasiadamente comprimidas, e em muitos sectores que vivem das despesas ordinárias já se abafa com tanta falta de ar ...
O processo perdeu mesmo o aspecto de emergência que o desculpe ou apresente à boa vontade nacional: tomou foros de medida permanente, como se outros processos não houvesse (para a política financeira do Estado.
Que é preciso ainda mantê-lo? Mas isso era, com certeza, inevitável em face de tudo aquilo que se podia prever; o que pergunto é como se há-de continuar a aplicá-lo sem trazer as repercussões mais graves à vida nacional?
Eu sei, como todos VV. Exas. que me escutam, como o sabe o País também, que as nossas despesas públicas têm continuamente aumentado, dando assim a impressão de se desmentir a afirmação daqueles que pretendiam que a política financeira seguida pelo Governo não estava contribuindo para o aumento necessário das receitas que as cobrissem.
De facto, em 1936, no início da aplicação da Lei n.º 1:914, as despesas ordinárias mediram-se por 1.812:000 contos e as extraordinárias por 863:000; em 1948, catorze anos depois, já aquelas ultrapassavam os 3.983:000 e estas os 1.677:000 também, ou sejam aumentos de quase 120 e 94 por cento, respectivamente.
Simplesmente, a moeda foi-se desvalorizando entretanto; e, assim, feitas as correcções indispensáveis para se poder comparar o montante das despesas de hoje com aquele por que se mediam as despesas então realizadas, vemos que, pelo contrário, houve diminuição e não aumento: as despesas ordinárias, reduzidas ao valor da moeda de 1936, caem de 21,4 por cento, e na totalidade (ordinárias e extraordinárias) desceram de 24,5 por cento. Nunca mais conseguimos atingir o nível de 1936.
Estamos assim, e em valor relativo, gastando unicamente cerca de 3/4 daquilo que gastávamos pouco antes de a guerra começar; lembremos que desde 1928-1929, e à excepção de 1931-1932, 1933-1934 e 1936, sempre as receitas ordinárias tiveram de cobrir o déficit existente entre as receitas e despesas extraordinárias: cerca de 9.797:000 contos destas, representando 58 por cento da sua totalidade, foram cobertos por aquelas, reduzindo, portanto, em cerca de 17 por cento a aplicação das receitas ordinárias às despesas que mais logicamente deveriam cobrir.
As despesas extraordinárias, de acordo com a legislação vigente, devem ser cobertas pêlos excedentes das receitas ordinárias, quando os haja; ora o certo é que se deve ter forçado esta possibilidade, criando a sua existência por força duma carência provocada.
Pretende agora a proposta deixar de trabalhar numa excepção e dar ao sistema em que se tem vivido carácter de normalidade; na especialidade se discutirá, decerto, este aspecto do problema, em relação ao qual, aliás, a Câmara Corporativa apresentou a sua discordância; por agora bastar-me-á chamar a atenção para o seguinte: este princípio de conduta orçamental traduz-se na necessidade já referida duma compressão das despesas de carácter normal e permanente dos diversos Ministérios; não vou repetir, agora, toda aquela série de razões que me levaram a afirmar, no ano que passou, que não julgo possível economias substanciais no campo da nossa Administração, sem prejuízos graves para o que se torna indispensável manter na máquina burocrática do Estado.
Recordemos, meus senhores, que nos vésperas da segunda grande guerra já Portugal se apresentava como um dos países mais modestos no que respeitava à despesa do Estado por habitante; víamos então toda uma longa série de países à nossa frente, em que, a par da Inglaterra, dos Estados Unidos, da Suécia, da Holanda e da Noruega, por exemplo, se encontravam a Estónia, a Letónia, ia Turquia, a Jugoslávia, a Bulgária e a Polónia, por exemplo também. Mostrava-se assim claramente a nossa indiscutível pobreza de recursos financeiros, que levava a apertar ao máximo possível as despesas mais comentes do Estado, através daqueles rigores pesados que os seus funcionários bem conhecem.
E agora como testamos?
Feita a correcção que já referi (e sem a qual toda a comparação é impossível), tomando em linha de conta o aumento populacional que temos tido, vê-se que a despesa do Estado por habitante, que atingiu 365$ em 1936, passou piara 238$ no ano que findou: menos 35 por cento e nada mais.
Isto quer dizer, portanto, que estamos realizando despesas por habitante a medir-se por menos de dois terços daquelas que se realizavam há catorze anos para trás.

O Sr. Melo Machado: - V. Ex.ª dá-me licença?
É interessante saber que cálculo fez V. Ex.ª para reduzir o valor da moeda. V. Ex.ª raciocina sobre os cálculos que fez e que nós desconhecemos.

O Orador: - Tenho aqui todos os cálculos analíticos e gráficos que efectuei e que estão à disposição de V. Ex.ª Foram feitos com baste nos índices de preços por grosso.
Continuando:
Vamos reduzir ainda mais estas despesas?
Quando o Governo diz que necessita de comprimir despesas ordinárias, é a justiça e a moral que lhe apontam a necessidade imperiosa de rever, como já se disse aqui, os vencimentos do seu funcionalismo, que vive, mais do que nunca e na sua maior massa, uma vida de privações de sacrifícios, que se está prolongando em demasia.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Tenho sentido ao pé de mim o problema tremendo de muito lar que precisa, tenho falado com gente que faz mil malabarismos para viver, afinal, endividada, tenho visto, por meus olhos, a aflição daqueles para quem o cuidado da doença ou o desgosto