846 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 98

A segunda baseia-se nas dificuldades com que se está a fazer a aquisição de pastas.
Com efeito, a carência de capitais próprios, por falta de compensação nas vendas, limita-lhe as compras de matérias-primas e o preço do custo real, cada vez mais elevado, leva-o a fugir, tanto quanto lhe é possível, à fabricação de determinados tipos de papéis mais onerosos.
Mas, apesar de tudo, não lia notícias de qualquer fábrica ter suspendido a sua laboração. E, como a compra de matérias-primas é forçosamente feita com maior lentidão - falta de capitais e dificuldades do mercado vendedor - e a indústria continua a produzir e a entregar, não há nem pode haver em seu poder stocks dignos de nota.
Outra conclusão ressalta do que se vem afirmando e demonstrando: é a de não haver, na generalidade, falta de papéis. O que pode haver é maior ou menor facilidade na aquisição de determinados tipos.
Contudo, como a situação do mercado internacional, longe de melhorar, continua a agravar-se, quer na elevação dos preços de venda quer inclusivamente na criação e aumento de taxas de exportação, a indústria nacional - que em Fevereiro último precisava de cerca de 150:000 contos mais por ano para a compra de pastas - aproxima-se a passos agigantados de um ponto de tal gravidade que não se sabe como encará-lo ou como resolvê-lo.
É que, Sr. Presidente, não há reservas nem créditos que possam permitir a laboração de unidades industriais que não" recebem pela sua produção o valor das matérias-primas que empregam.
Não há, portanto, no momento que se atravessa nem stocks industriais nem dificuldades das outras indústrias complementares.
Há, sim, o problema gravíssimo da indústria de fabricação de papel por resolver. Desde que importa para a sua laboração as matérias-primas, que internacionalmente mais subiram de cotação, ela necessita de saber ?d deve ou não continuar a trabalhar e, em caso afirmativo, quais as condições em que o deverá fazer.

Lisboa, 13 de Abril de 1951. - A bem da Nação. - A Comissão Directiva, (seguem as assinaturas).

Sr. Ministro da Economia. - Excelência. - O Grémio Nacional dos Industriais de Fabricação de Papel, apresentando a V. Ex.ª os seus mais respeitosos cumprimentos, permite-se a honra de passar a expor a situação difícil em que se encontra a indústria papeleira, pela alta acentuada das suas matérias-primas fundamentais, com especial destaque para as pastas.
Na verdade, quando, em 26 do passado mês de Dezembro, se permitiu pela primeira vez chamar a boa atenção de V. Ex.ª para essa situação, que já se desenhava com aspectos alarmantes, estava muito longe de supor que o agravamento do custo das pastas para a fabricação de papel se acentuasse tão fortemente, como veio a acontecer.
O quadro anexo (n.º 1) demonstrativo do custo das pastas em Fevereiro de 1949 e em Fevereiro de 1951, segundo os elementos que este Grémio possui, é tão elucidativo que dispensa quaisquer considerações.
A indústria está a repor, desde Outubro de 1950, à custa das suas reservas, parte dos seus stocks, de forma a manter a possibilidade de cumprir com as suas obrigações. Fê-lo, porém, com o seu habitual espírito de sacrifício, mas sente que aos preços actuais das pastas e aos preços por que vende os seus produtos lhe é impossível continuar.
De resto, tal situação não é única em Portugal, pois em todos os países da Europa Ocidental ela se sente e é motivo de preocupações. A imprensa mundial, reflectindo este estado de coisas, dá conta dos aumentos sucessivos autorizados para o papel nesses países.
Justamente pelo reconhecimento desta situação, vê-se o Grémio dos Industriais de Fabricação de Papel forçado a solicitar de V. Ex.ª que o estudo pormenorizado que estava a ser feito do seu projecto de remodelação das condições de fabrico e distribuição de papéis, apresentado em 26 de Dezembro de 1950, seja suspenso e substituído pela alteração da tabela dos preços à que faz parte da Portaria n.º 12:741, de 22 de Fevereiro de 1949, e que se junta sob o n.º 3.
Tal tabela não foi, porém, organizada sem se ter considerado devidamente o custo da produção dos diferentes tipos de papéis e a possibilidade de a mesma poder ser convenientemente verificada pelas entidades oficiais e pelos interessados. A fórmula estudada, que se apresenta sob o n.º 2, está inteiramente de acordo com esses princípios enformadores e foi com base nela que se fez a tabela atrás citada, que, como se escreveu, se junta sob o n.º 3.
Se se vier a acentuar a alta, se se estabilizar, ou se, pelo contrário, se registar a baixa das cotações actuais das pastas, corresponderá a fórmula pela substituição dos preços que actualmente lhe servem de base pelos que vierem a vigorar. Resta acrescentar que o Grémio Nacional dos Industriais de Fabricação de Papel, pelo interesse que o norteia de servir de elemento útil à economia nacional, propõe que a alteração da tabela ora apresentada seja revista de seis em seis meses, de forma a ajustá-la, com regularidade, às condições de produção que se forem verificando.
E porque a situação é acentuadamente grave, pois a indústria vive à custa de matérias-primas estrangeiras e já dificilmente poderá vir a recuperar os prejuízos sensíveis que tem suportado e que se virão a reflectir na reforma das suas instalações industriais, espera o Grémio Nacional dos Industriais de Fabricação de Papel que V. Ex.ª se dignará ordenar que as medidas de emergência juntas sejam aprovadas com a brevidade que a mesma requer.
A bem da Nação.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Paulo Cancela de Abreu.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: - Sr. Presidente: é só para instar pela remessa urgente de documentos que há muito tempo pedi ao Ministério da Economia sobre a propagação nas vinhas da cochonilha chamada "algodão da vinha" e providências tomadas oficialmente para combatê-la.
Algumas das informações que pedi podiam ter resposta imediata, e espero que, pelo menos estas, não demorem.

O Sr. Presidente: - Vou insistir de novo junto do Ministério da Economia para dar satisfação ao pedido de V. Ex.ª

O Orador: - Muito obrigado a V. Ex.ª
Aproveito estar no uso da palavra para enviar para a Mesa o seguinte:

Requerimento

Requeiro que, pelo Ministério competente, me seja fornecida a seguinte nota relativa ao Diário da" Sessões da Assembleia Nacional:

1.º Tiragem normal de cada número, presentemente;
2.º Número de exemplares que é distribuído pelos assinantes do Diário do Governo e outras pessoas ou entidades;