850 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 98

O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidente: começo por mandar para a Mesa o seguinte requerimento:

"Requeiro, pelo Ministério das Colónias, me sejam fornecidos, com urgência, para poder ainda nesta sessão, legislativa ocupar-me do problema da administração da Companhia dos Diamantes de Angola e da sua exploração técnico-comercial, os seguintes dados:

1.º Indicação dos vencimentos, gratificações, percentagens, ajudas de custo e verbas de despesa de representação auferidos no último quinquénio pelos corpos gerentes dessa Companhia, com especificação por ano e por pessoas;
2.º A designação do local onde poderei consultar os relatórios do comissário do Governo respectivo"..

Aproveito este ensejo para fazer uma série de considerações sobro vários assuntos da administração pública.
Sr. Presidente: tenho procurado honrar o meu mandato tentando fazer uma oposição construtiva e patriótica.
Afluem-me de todos os lados do País as mais diversas reclamações, alude-se a manifestas injustiças.
Não ás trago a esta tribuna sem as filtrar, sem verificar a sua exactidão e sem ponderar o valorizá-las na hierarquia dos interesses nacionais.
Apesar de professor universitário, tenho fugido, nesta Casa, a imiscuir-me em assuntos pedagógicos, confiando plenamente na energia inteligente o no bom senso do actual titular da pasta da Educação Nacional.
Os clamores que me chegaram obrigam-me a publicá-los do alto desta tribuna, não com ideias de censurar o Ministro respectivo, mas de lhe tornar conhecida a expressão desse clamor.
Vou empregar quase um estilo telegráfico, pela quantidade dos assuntos que tenho de tratar neste curto espa4o do período regimental de antes da ordem do dia.
Instrução primária. - Má formação do aluno primário, e consequentemente maus alicerces educacionais, estrito regime de economia orçamental, pelo sistema de postos de ensino, cujos regentes têm uma insuficiente preparação cultural e pedagógica.
Essa má preparação do aluno primário vem reflectir-se quando ascendo ao secundário, por lhe faltarem as bases indispensáveis.
Malbarata-se tempo irreparavelmente. Urge aperfeiçoar o quadro do professorado primário, que tem óptimos elementos, pagar-lhe melhor o dispensar um pouco os ... "decuriões".
Ensino secundário,- Mal universal e mala ultra-repleta, de roupa de humanidades que se amachuca, que deixa vincadas as inteligências com maus vincos indeléveis que nem o ferro do ensino superior nem o da vida conseguem desamarrotar.
Pequenos "Picos de La Mirandola", sobrecarregados de programas, de cadeiras e com anti-higiénica absorção de horas, física e mentalmente.
Memória para a frente, porque não há tempo de digerir pela inteligência; abrem-se, "verdadeiras latas de conserva intelectual", não se "cozinha", e o resto é lotaria dos exames.
Ensino secundário particular. - Alguns bons colégios, alguns bons professores, mas todos estas mal pagos, requeimados pelas horas de serviço excessivas que têm
para não morrerem de fome. Sem estatuto professoral condigno que lhes garanta os seus direitos a uma vida decente, não verdadeiros proletários intelectuais.
Pais indiferentes que entregam os filhos aos colégios como se fossem a uns "bengaleiros", seguindo mal a sua vida académica!
0 ensino secundário oficial tem bons professores, queimados pelos programas, que constituem uma autêntica comida de "entroncamento" intelectual. Todos se queixam: pais, alunos e professores. Mas tudo fica na mesma...
Sr. Ministro da Educação Nacional: o País está atento na acção de V. Ex.ª e ... espera confiadamente que V. Ex.ª faça desaparecer essa espécie de mercado negro do ensino secundário, provocado pela aglomeração de disciplinas e densidade dos programas onde abundam e se multiplicam dispendiosos explicadores, reexplicadores e repetidores, despedagogicando todo o ensino secundário, desarticulando o aluno, habituando-o a esse "bicarbonato" na "digestão" intelectual.

O Sr. Morais Alçada: - V. Ex.ª dá-me licença? Infelizmente torna-se necessária essa camada colaborante do curso oficial, porque, em muitos casos, prova-se que os professores oficiais se mostram descuidados na sua missão, quer no aspecto pedagógico, quer didáctico.
Logo há que salvar os alunos da indiferença dos burocratizados que assim se revelam. É, portanto, uma necessidade dos alunos e dos encarregados da educação.

O Sr. Bartolomeu Gromicho:- Essa necessidade é devida à falta de número de aulas. Assim há um excesso de matéria que é preciso ser ajudado com explicador.

O Orador: - Agradeço as autorizadas interrupções de VV. Ex.ªs. Folgo de ter o ensejo de prestar homenagem à Direcção-Geral do Ensino Secundário, que zelosamente, segundo boa informação, procura estudar e remediar os inconvenientes da reforma do ensino secundário.
Que os colégios de ensino particular secundário sejam para os alunos mais alguma coisa que uma espécie branda de escolas correccionais e de readaptação para os cábulas. Com tais programas e acumulações de matéria talvez seja salutar ... ser cábula!
Do ensino superior não falo espero, com toda a força desse verbo, da acção do ilustre Ministro da Educação Nacional.
Relevem VV. Ex.ªs que insista novamente no problema do papel; pena, é que ainda não tenha dados oficiais para mo ocupar já dele, o que farei brevemente com dados ou sem dados, oficiais ou oficiosos.
Vou finalmente tratar do recente decreto que regulamenta a inscrição de especialistas no quadro da Ordem dos Médicos. Discordo da forma como ela se estabeleceu, porque deixa um pouco a ideia; pelo seu artigo 13.º, que se ocupou mais da publicidade do que propriamente de criar uma autêntica especialização.
E nós vivemos hoje numa atmosfera em que o que parece ter mais importância, neste decreto, é a defesa de uma tabuleta.

O Sr. Cortês Pinto: -0 problema não é apenas de tabuleta: todo o médico pode o deve tratar de todos os doentes dentro da clínica geral. A clínica geral não pode existir se não existir o conhecimento do que diz respeito aos problemas que aio tratados nas especialidades; de maneira que, de facto, todo o clínico geral que não tiver conhecimento dos problemas de especialidade não é um clínico perfeito.
A falta de indicação duma especialidade na tabuleta não significa de modo nenhum que o clínico geral esteja inibido de tratar os doentes em qualquer campo da especialidade.

O Orador: -V. Ex.ª concorda com esse sentido de especialidade como é feito, mas eu julgo-o muito insuficiente.