14 DE ABRIL DE 1951 847

3.º Número de exemplares relativos às sessões realizadas desde Janeiro, até 13 de Abril de 1951 vendidos na sede da Imprensa Nacional ou em agências e livrarias, fazendo-se esta indicação em referência a cada sessão.

O Sr. Elísio Pimenta: - Sr. Presidente: na sessão de 11 de Janeiro de 1950 - há, portanto, quinze meses o meu querido amigo Sr. Deputado Manuel Domingues Basto o eu levantámos aqui as nossas vozes a favor das populações serranas do Minho, gravemente ameaçadas nos seus legítimos direitos e interesses pela actuação dos serviços florestais.
0 apelo ao Governo não ficou sem resposta. Era preciso antes de mais esclarecer. A Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Agrícolas prestou uma informação ao
Sr. Ministro da Economia, publicada no Diário das Sessões, e que teve larga publicidade na imprensa do País, que se havia feito eco das nossas palavras nesta Assembleia.
Criticou-se, como não podia deixar de ser, com o espírito de colaboração que todos nós devemos ao Governo.
0 Governo ignorava alguns aspectos da actualização de um serviço responsável por um dos sectores, e não dos de menor importância, da reconstituição económica do País.
Procurámos esclarecê-lo, ficando com a nossa consciência tranquila, e não temos razões para arrependimento, antes pelo contrário.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Apesar da resposta dos serviços, o tal vez por isso mesmo, o Sr. Deputado Domingues Basto e eu enviámos para a Mesa uma nota de aviso prévio
sobre o assunto, que, pela sua amplitude, merecia ser tratado com o desenvolvimento que as simples intervenções no período de antes da ordem do dia não comportam.
Requeremos, por isso, que a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Agrícolas nos fornecesse, determinados elementos.
Alguns, muitos, tínhamos nós - o dossier é volumoso - outros ficou aquela Direcção-Geral na obrigação de no-los fornecer, como é seu dever em face do artigo 96.º da constituição.
Até hoje, porém, continuamos a aguardá-los, o que faz crer que o anunciado aviso prévio só possa ser discutido na próxima sessão legislativa.
Eis mais um aspecto da censura, mas censura por antecipação, feita por certos serviços do Estado, sempre que lhes não convenha que nesta Assembleia sejam tratados problemas que lhes toquem pela porta.
Este aspecto escapou ao ilustre Deputado Sr. Ribeiro Cazaes, que anteontem no seu magnifico discurso me deu a deixa para voltar a trazer a esta Assembleia, o que tanto desejaria ver repousado entre as folhas de cartolina do dossier que possuo sobre uma obra do Estado Novo que merecia, na verdade, melhor sorte.
Creio bem - e digo-o com profunda mágoa - que a oportunidade do aviso prévio não desapareceu.
Oxalá haja desaparecido no início da sessão legislativa de 1951-1952.
Eu explico.
Primeiro: julguei sempre que o que se estava -7 e, até certo ponto, está- a passar na região serrana de Entre Douro e Minho reflectia apenas má compreensão o incompetência de determinados funcionários, que, apesar de tantas e tantas reclamações apresentadas a quem de direito durante estes últimos anos, se teima em consentir que continuem nos lugares.
A brilhantíssima intervenção do Sr. Deputado Manuel Maria Vaz no debate sobre a reconstituição económica estendeu o problema até às serranias de Trás-os-Montes.
O Sr. Deputado Ribeiro Cazaes prometeu - e, como sempre, cumpre- vir reforçar esta falange com os clamores da sua Beira.
Não é apenas o Minho que se queixa. 0 problema tem, portanto, outras causas diferentes das que julgávamos.
Quem se queixará mais?
Segundo: o Sr. Deputado Mário de Figueiredo a quem peço licença para render as homenagens da minha maior consideração, anunciou no final do referido debate sobro a reconstituição económica que fora informado de que o estudo sobre as condições silvo-pastoris dos terrenos sujeitos ao regime florestal estava em vias de concluir-se.
Mas pode perguntar-se: então passados tantos anos sobre o início do repovoamento florestal é que se vai concluir um estado de que dependia fundamentalmente o êxito do empreendimento?
Este aspecto do problema é dos mais graves e dos que merecem ser considerados com mais atenção.
Eu aponto apenas que desde 1943 a 1949 - e repare-se que o repovoamento florestal do País, ou antes dás serras ao norte do Tejo, começou a atingir extensão - a partir de 1943 - o número de ovinos tosquiados desceu de 2.634:899 para 1.872:516, isto é, diminuiu em cerca de 80 por cento.
E que a lã manifestada naquele ano de 1943 foi de 6.303:695 quilo ramas e no de 1949 apenas de 4.415:864 quilogramas. Quer dizer: manifestaram-se em 1949 menos 1.881:031 quilogramas de lã do que em 1943.
Note-se que esta impressionante baixa de produção de uma das matérias-primas mais importantes para a vida do Pais se deu acentuadamente nos distritos, de Viana do Castelo, Braga, Vila Real, Viseu, Guarda e Castelo Branco - precisamente aqueles onde a acção dos serviços florestais mais se faz sentir.
Poder-se-á, perguntar: em que medida é que esta acção contribuiu para que no curto decorrer de seis anos a produção da lã em Portugal tivesse baixado em cerca de um terço?
Não respondo à pergunta, até porque sentiria prazer em que me demonstrassem e convencessem de que as causas são outras e muito diferentes.
Mas não posso esquecer que o ilustre Ministro da Economia disse em 25 de Fevereiro passado, na Covilhã, que a lá constitui hoje, como ninguém ignora, uma matéria-prima escassa no Mundo e sobreavaliada em todos os mercados.
0 contributo que a Assembleia possa dar para a solução deste e de outros problemas, que respeitam à vida da Nação, é com certeza bem recebido pelo Governo.
Dai, portanto, o meu pensamento ao afirmar, como o fiz, que o anunciado aviso prévio tinha ainda oportunidade e a deverá ter também a partir de Novembro próximo.
Sr. Presidente: lealmente, cumpre-mo ainda fazer um balanço do que se tem passado de há um ano a esta parte na minha região, isto é, desde que aqui, nesta Assembleia de representantes da Nação, foram lançadas, críticas à actuação dos serviços florestais.
Ter-se-á modificado de algum modo essa actuação?
Respondo: sim e não.
Concelhos há onde, graças á acção dos presidentes das câmaras e ao bom senso dos administradores florestais, se resolveram questões, a contento das populações.
É o caso, por exemplo, do concelho de Melgaço.
Foi-se até ao ponto, digo-o com júbilo, de se rever caso por caso e de se sacrificarem até plantações feitas para que os caminhos que conduzem aos pastos ficassem