72 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 114

Reparando nas parcelas do somatório de colonos que, a partir de 1926, se encaminharam para Angola e Moçambique, reconhece-se ser algo maior o número de mulheres do que o dos homens emigrados, não se afastando muito do montante de adultos masculinos o número de crianças que acompanharam seus parentes, facto que significa ser ,cada vez maior o número de famílias estabelecidas na África Portuguesa, verificação esta que também condicionou melhor acomodação populacional no País, preocupado com o seu excedente demográfico; se bem que as facilidades na concessão gratuita de passagens para o nosso ultramar possam ser usufruídas por todos que as solicitem, desde que estejam dentro dos preceitos regulamentares, todavia, tem-se dado - e muito sensatamente - preferência a pretendentes possuidores de determinadas aptidões, exactamente- àqueles de que as nossas terras de além-mar por ora mais carecem: artífices, mecânicos e outros operários especializados.
Como se vê, Sr. Presidente, não se trata de um movimento emigratório com as características da colonização dirigida (da qual não sou adepto), visto que o Estado apenas estimula a emigração e a fixação nas províncias ultramarinas de elementos úteis e indispensáveis, por intermédio de um auxílio, concedido sob a forma de passagens a estes e a pessoas de família de quem já ali se haja estabelecido ou ainda a quem lá tenha ocupação e não disponha de dinheiro para satisfazer os encargos da viagem.
O Estado fiscaliza este movimento emigratório, exigindo garantias de robustez física, certificada pela Junta de Saúde do Ultramar, e manda dar aos futuros colonos ensinamentos gerais de índole climática e sanitária por meio de prelecções obrigatórias, administradas no Instituto de Medicina Tropical.
Sr. Presidente: as breves anotações que acabo de fazer acerca da ingente obra de povoamento ultramarino a levar a efeito com gente da metrópole precisavam de especial e demorada explanação, que reservo para mais apropriada oportunidade, para quando for desenvolvido o aviso prévio apresentado pelo nosso ilustre colega Armando Medeiros. Porém, não me furto a, desde já, pedir a atenção do Governo para a necessidade que há de organizar os serviços de colonização - actualmente a cargo de dois funcionários do Ministério do Ultramar, um dos quais é adventício, destacado da Agência-Geral do Ultramar. É que o volume de trabalho reclamado pela preparação dos processos de perto de dois mil indivíduos que anualmente demandam as nossas províncias ultramarinas não consente que os serviços corram tão bem como desejam esses funcionários, não obstante zelosamente diligenciarem desempenhar as suas laboriosas funções.
Se a Junta da Emigração dispõe de numerosos funcionários, parece razoável solicitar o alargamento, embora modesto, do quadro dos serviços de emigração do Ministério do Ultramar; julgo não errar supondo que este assunto está a ser considerado pelo Prof. Comandante Sarmento Rodrigues.
Sr. Presidente: mais uma vez a proposta orçamental inclui uma rubrica relativa à reconstrução e reconsti-tuição da vida administrativa e económica de Timor, de harmonia com o Decreto-Lei n.º 38:014, de 27 de Outubro do ano passado.
Já nesta Câmara, em O de Março do ano corrente, pus em relevo a enorme importância das obras a efectuar em 1951, e segundo o plano parcial aprovado pelo Governo; como vai ver-se, não me iludi quando manifestei a minha inteira confiança na feliz repercussão que a execução desse empreendimento cedo havia de se fazer sentir no renascimento de Timor.
As receitas orçamentais na província previstas para o ano de 1952 somam 04:477 contos, menos 1:808 con-
tos do que as de 1951. Esta diferença provém, sobretudo, de haverem diminuído de 3:000 contos os subsídios que outros nossos territórios ultramarinos mais prósperos lhe vêm concedendo para seu equilíbrio financeiro.
No cômputo total, as receitas próprias de Timor ascendem a #2:977 contos, um pouco mais de dois terços do orçamento geral; Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique e Macau ofertar-lhe-ão no ano que vem 6:500 contos, destinados na sua maior parte a ajudar o equilíbrio orçamental timorense e o resto a satisfazer os encargos derivados da manutenção ali de uma companhia militar indígena.
Para mais fácil análise das principais fontes de receita própria de Timor, organizemos o quadro seguinte:

[Ver Tabela Na Imagem]

Como se verifica, aparecem aumentadas as fontes de receita de Timor, algumas bem substancialmente. O imposto indígena pôde elevar-se quase de 10 por cento em virtude de a capacidade tributária dos nativos ter subido, por desfrutarem também as vantagens da sensível melhoria económica e financeira da sua terra natal - flagrantemente patenteada no acréscimo dos rendimentos da contribuição industrial rústica (sinal evidente de que os indígenas retomaram as suas actividades agrícolas, abandonadas com a invasão), dos direitos de importação e de exportação e correlativos emolumentos alfandegários (demonstração insofismável do progressivo desenvolvimento da economia local), da maior comparticipação do Estado, como accionista, nos lucros da Sociedade Agrícola Pátria e Trabalho (sintoma iniludível de que a sua produção cresceu e houve mais amplas transacções comerciais), do rendimento dos transportes fluviais e marítimos do Estado (resultante de maior facilidade de trocas dos produtos gentílicos, sem os quais eles deixariam suas lavras de pousio), e, finalmente, do aparecimento de uma nova receita: rendimento das fábricas de cerâmica, instaladas e administradas pelo governo local - índice elucidativo do êxito dum dos aspectos do plano de reconstrução e reconstituição de Timor em vigor no ano corrente.
Quer dizer: embora o ano agrícola em curso tivesse concorrido para a abastança timorense, foi, principalmente, devido à superior orientação de indiscutíveis ciência e experiência feita do Prof. comandante Sarmento Rodrigues e à competência e sensatez do Capitão Serpa Rosa - apenas com alguns meses de administração- que se conseguiu aumentar os rendimentos locais e aliviar o subsídio das outras províncias ultramarinas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Na melhor arrecadação dos dinheiros públicos de Timor deste ano, sensivelmente maior do que a de 1950, se baseou uma mais larga previsão orçamental das receitas - o motivo fundamental por que se