10 DE DEZEMBRO DE J031 73

mostra mais pequeno o concurso pecuniário das outras províncias ultramarinas.
Entre as rubricas atrás mencionadas existe uma que merece reparo especial: é a que respeita aos transportes fluviais e marítimos em navios do Estado ou serviços de cabotagem explorados pelo governo local. Durante o tempo das chuvas as deficientes estradas e caminhos do interior ficam intransitáveis, e por conseguinte incapazes de permitir o transporte de mercadorias, géneros e pessoas de um lugar para o outro ou para o litoral, e daí a necessidade, que sempre houve, de navios costeiros que escalem todos os fundeadouros abrigados e do fácil acesso e com bons fundos - consoante informação autorizada do comandante Alberto Campos- e aonde afluam as cargas e os passageiros; ultimamente a cabotagem fazia-se com o navio Nova Díli, infelizmente afundado há alguns meses.
Para se evitar que o comércio timorense ficasse à mercê dos exclusivos interesses da navegação estrangeira - muitíssimo cara e, se toca periodicamente em Díli, só por excepção, e quando considera a carga suficientemente rendosa, arriba a outros sítios acostáveis, para mal da economia da província -, e porque as comunicações marítimas entre os diversos fundeadouros de Timor têm ainda valor político e militar, o Prof. Comandante Sarmento Rodrigues promoveu a compra, por 2:810 contos, de um navio para substituir o Nova Dili, o qual se encontra já a trabalhar, tendo visitado todos os pequenos portos da província, com o melhor resultado. Â esta nova unidade será dado o nome de D. Aleixo, em homenagem ao prestigioso chefe nativo, o grande herói timorense, que sacrificou a vida em defesa da sua pátria, morrendo pela honra e glória de Portugal.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: no discurso, mais de uma vez invocado, que pronunciei nesta Casa em 6 de Março passado, também aludi à necessidade do estabelecimento de uma carreira regular de navegação marítima para o Oriente português, tendo exultado por, recentemente, haver entrado no Tejo o paquete índia, da Companhia Nacional de Navegação, a empresa que, segundo p célebre despacho n.º 100, de 10 de Agosto de 1946, do Sr. Ministro da Marinha, ficaria encarregada de abrir e manter a referida carreira; o Índia e o Timor, chegado posteriormente, seriam os paquetes destinados à exploração da navegação nacional para aquelas nossas longínquas terras orientais, abonando o Ministério das Finanças, anualmente, um subsídio, a título de adiantamento, para compensar o déficit provável dê semelhante empresa.
Tanto os Governos Central e do Timor, como as autoridades eclesiásticas, os agricultores, industriais e comerciantes, a população nacional e estrangeira da província, e todos os portugueses da metrópole, enfim, são unânimes em desejar que os nossos territórios do Extremo-Oriente sejam escalados com regularidade por navios nacionais de longo curso.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Por isso tão importante assunto se encontra em estudo; faço votos para que se chegue a uma solução compatível com os interesses políticos da Na<ão com='com' de='de' viável='viável' desiderato.='desiderato.' dos='dos' manter='manter' carga='carga' êxito='êxito' comercial='comercial' se='se' basta='basta' para='para' não='não' económicamente='económicamente' tal='tal' regular='regular' só='só' a='a' territórios='territórios' vizinhos='vizinhos' e='e' tráfego='tráfego' thursday='thursday' timor='timor' o='o' p='p' island-='island-' será='será' sociedade='sociedade' _-austrália='_-austrália' armadora.='armadora.' da='da' carreira='carreira'>

Sr. Presidente: findas estas considerações, passemos a examinar o volume e especificação das despesas previstas no orçamento geral de Timor para o ano de 1902.
Em relação ao ano do 1951 houve uma diminuição geral das despesas de 1:038 contos, condicionada pela redução operada nos quadros dos serviços, mas sem gravame para a eficiência deles, antes pelo contrário: realizou-se um ajustamento dos quadros, de tal sorte que, sem aumento do encargos e evitando os adidos, se colocou o pessoal disponível o III serviços novos ou remodelados. Assim, a antiga Repartição de Obras Públicas e Fomento deu lugar a duas: Repartição Técnica de Obras Públicas, Agrimensura e Cadastro e Repartição Técnica de Agricultura, Veterinária e Indústria Animal; desta inteligente organização hão-de brevemente provir fecundos resultados.
Reconhece-se que só alcançou uma economia de perto de 482.000$ nos encargos gerais da despesa ordinária variável, e, de uma maneira geral, os serviços foram beneficiados com maiores verbas para material e para as despesas reprodutivas - por exemplo, as obras públicas e fomento e os serviços de agricultura e pecuária aparecem, respectivamente, com mais 218.750$ e 146.500$, a despender na aquisição de material.
Do sucinto relato que fiz sobre as despesas orçamentais de Timor resulta a impressão de quedos Srs. Ministro do Ultramar e Governador da Província estudaram a aplicação de verba por verba, organizando as tabelas das despesas com meticuloso cuidado e sensatez dignos de encómio.
Sr. Presidente: no discurso que proferi na Assembleia Nacional em 6 de Março foquei a importância do plano parcial de reconstrução o reconstituição de Timor, a realizar no ano corrente, para execução do qual a metrópole ofereceu 15:000 contos; esta quantia foi gasta em obras públicas de apreciável valor, como sejam construção de residências para funcionários dos aeroportos de Díli e de Baucau e do porto de Dili e seu equipamento, e em obras de fomento, apetrechamento de serviços e outros fins reprodutivos e utilitários, e cabendo uma parte ao pessoal.
O feliz reflexo destes melhoramentos, cujo mérito dispensa quaisquer comentários, contribuiu poderosamente para que o estado actual do progresso timorense seja garantia e esperança de que a vida administrativa e económica da província se recomporá em prazo de tempo não muito dilatado.
Igualmente para o ano de 1952 o Governo aprovará um plano parcial de reconstrução de Timor, a suportar pela subvenção de 15:000 contos que a metrópole novamente lhe atribuiu. Para que a Câmara se aperceba perfeitamente da qualidade das principais obras a efectivar em Timor no ano de 1952, apontarei algumas das suas rubricas mais expressivas: construção ou reparação de edifícios públicos, residências para funcionários (em Díli e no interior), arruamentos da capital e internatos para indígenas de cada um dos sexos e duas capelas - obras estas em que se despenderão mais de 8:000 contos; o remanescente irá custear as obras de fomento agrícola, florestal (aquisição de sementes seleccionadas, manutenção de viveiros de plantas para distribuição aos indígenas, etc.), apetrechamento dos serviços e ocorrer às despesas com o pessoal e outros encargos (estudos e projectos, exploração e transporte de materiais de construção, etc.). A verba dos serviços de saúde e higiene será empregada, quase totalmente, na construção de uma ala do hospital de Díli.
Sr. Presidente: ao concluir a minha intervenção neste debate renovo as homenagens ao Governo, pelo interêssse crescente que dispensa às províncias ultramarinas, tanto no sentido de se engrandecerem material e espiritualmente, como também no da intensificação dos laços de solidariedade política, económica e social entre todos os territórios da Nação, agradecendo, reconhecido, em