20 DE DEZEMBRO DE 1951 91

Acaba, de sair numa revista um artigo, subscrito por um ilustre almirante francês, pessoa muito conhecida nos meios navais, no qual se diz que a sorte da guerra no Atlântico teria sido diferente se à marinha alemã não tivessem sido subtraídos pelo alto comando aeronáutico alemão os elementos privativos de aviação de que precisava.

Parece-me que esta experiência é bastante para nos obrigar a ponderar com cuidado quando haja de se resolver sobre a necessidade de a Marinha possuir a sua aviação própria.

A declaração que vem apensa ao parecer da Câmara Corporativa está por tal forma bem elaborada, debaixo de todos os pontos de vista, designadamente sob o ponto de vista técnico, que me não parece que possa juntar-Ihe qualquer coisa, a não ser estes elementos de pormenor.

O meu objectivo é, por consequência, essencialmente, manifestar a minha concordância com a oportunidade das bases que vão ser submetidas á aprovação da Assembleia e com a referida declaração de voto.

Tenho apenas mais uma observação a fazer.

Disse o Sr. Brigadeiro Vilar que a sua presidência na nossa Comissão de Defesa Nacional se segue à presidência do Sr. General Craveiro Lopes, lembrando as outras qualidades de S. Ex.ª. e a forma distinta com que sempre (presidiu à mesma Comissão.

Na minha qualidade de oficial de marinha, por acaso o oficial de marinha mais antigo que se encontra naquela Comissão, não quero deixar de também lembrar S. Ex.ª, congratulando-me pela sua ascensão ao alto cargo que hoje ocupa, merecê das suas muitas e excepcionais qualidades.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Ao mesmo tempo, quero dizer que me congratulo pelo facto de a presidência da referida Comissão estar presentemente entregue ao Sr. Brigadeiro Vilar, que ainda ontem, na sessão que tivemos, mostrou as qualidades que todos nós já lhe conhecíamos, incluindo uma grande elevação e nona grande imparcialidade.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Sousa Rosal: - Sr. Presidente: Portugal é já pedra posta no vasto tabuleiro do Mundo, onde jogam neste momento um jogo .estratégico da mais alta importância para os destinos da humanidade os dois agrupamentos de nações e homens em que o Mundo se dividiu em consequência de conceitos diferentes de vida.

Jogo que se afigura perigoso, porque só levará a uma vulnerável paz de compromisso ou ao desencadear de unia guerra de extermínio.

Erro é continuar a afirmar que vivemos em clima de guerra fria, porquanto as forças militares dos dois agrupamentos iniciaram há muito tempo a sua marcha de aproximação para as frentes da Europa e da Ásia.

Na Europa estabeleceram apenas o contacto, perturbado de quando em quando por pequenos incidentes de fronteira.

Na Ásia estão em curso caracterizados e duros combates de empenhamento.

Para o desencadear de uma guerra, que tudo indica que será total e violenta, iniciada sem aviso prévio, basta dar mais um passo em frente.

Porque não podemos ficar indiferentes ao desenrolar dos acontecimentos, nem afastá-los do terreno dos nossos interesses materiais e espirituais e, possivelmente,

das nossas fronteiras, que se estendem por quatro cantos do Mundo, temos «lê nos colocar em condições de desempenhar com eficiência e honra a missão que aios cabe e a que nos comprometemos.

Na proposta de lei apresentada .revela-se o propósito de coordenar e fazer actuar harmoniosamente os seus factores essenciais: a política, a força militar e a economia, no (plano que o Governo julgou conveniente pô-los nesta oportunidade.

A Lei de Meios, que acabamos de votar, já pôs à disposição da defesa nacional os meios financeiros de que podemos dispor para esse fim.

Foi para fazer algumas considerações sobre o factor económico, devidamente enquadrado na proposta de lei, a mais importante actividade da mobilização civil, que me dispus a subir a esta tribuna.

Em períodos de emergência o Estado tem o direito e o dever de intervir directamente na vida económica da Nação, encaminhando-a com método e energia para servir o esforço militar posto a buegadamente ao dispor da Pátria em perigo. Intervenção que tem de exercer-se através das medidas tomadas e planos estabelecidos desde o tempo de paz. Planos que devem considerar o emprego de pessoal, do equipamento industrial e dos recursos naturais e que hão de constituir a estrutura da mobilização económica. Para tanto é necessário pôr em equação todos os factores que a condicionam, entre os quais se situam de maneira preponderante os seguintes:

A validação das necessidades, distinguindo as puramente militares das restantes e destas as indispensáveis e as supérfluas.

A valiação dos recursos nacionais, inclusive os das nossas provincias ultramarinas e os que podem ser cedidos por aliados e adquiridos em países neutros.

Os transportese que podem servir a reunião e a distribuição dos recursos.

Racionamentos e restrições impostos pelo desequilibrio entre as necessidades e os recursos.

Quantidade e qualidade da mão- de-obra utilizável.

Limites que pode atingir a produção industrial e agrícola.

Técnicos e administradores, com experiência em organizações do estado ou em empresas particulares, capazes de assumir no momento oportuno a direcção dos diferences sectores, económicos a movimentar para a defesa nacional.

Domínio e disciplina do consumo, dos preços e dos salários.

Á mobilização económica tem ide exercer-se de maneira coordenada e competente nos seus ramos principais: agrícola, industrial, comercial e transportes.

No agrícola tem de «e. considerar a extensão e natureza dos terrenos cultiváveis, facilidades aos agricultores - dinheiro, sementes e ferramentas, assistência técnica e garantia de preços remuneradores e de consumo dos produtos.

No industrial tem de se respeitar o princípio da racionalização, para e atingir o maior rendimento, o que é facilitado pela centralização directivo- e colocação certa dos produtos. Isto é importante, dado que este ramo de mobilização económica tem de atender as necessidades mais prementes da guerra, que cada vez é mais um conflito de máquinas.

A indústria tem de se adaptar, eliminando o dispensável, reforçando o necessário e melhorando o deficiente, num ajustamento conveniente do capital, trabalho e administração.

No comercial tem de se buscar a colaboração indispensável ao reabastecimento das forças armadas e