90 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 115

A VV. Ex.ªs, Srs. Deputados, manifesto também o meu desvanecimento por mais unia vez estar em colaboração convosco, salientando o meu apreço pela elevação com que sempre são postos nesta sala todos os assuntos de interesse nacional.

Trata-se de dizer algumas palavras sobre a presente proposta de lei, relativa às babeis ida defesa nacional. Essas bases, redigidas pelo Governo, demonstram, o constante interesse que o Governo da Nação tem manifestado por todos os assuntos respeitantes ás altas conveniências do País.

Foi a proposta de lei à Câmara Corporativa para ali ser estudada e mereceu dela um parecer e umas pequenas aliterações. Passou depois á Comissão de Defesa Nacional Nacional desta Câmara, ande foi de novo estudada, devo dizer que com muito pouco tempo (apoiados), porque só ontem recebemos o parecer da Câmara Corporativa, e não foi possível fazer um estudo aprofundado. Mas a matéria é tão clara e de tal nível o alcance daquelas bases que, de facto, apesar das dificuldades originadas pela falta de tempo, o trabalho fez-se e foram introduzidas pequenas modificações pelas quais as bases da referida proposta ficam com uma forma que participa da reducção primitiva da proposta do Governo e da que lhe foi dada pelo parecer da Câmara Corporativa.

Desta maneira afigura-se-me que poderia dispensar-me de subir a esta tribuna para fazer comentários a este diploma se ele não viesse precedido de um preâmbulo que, aliás, não está em discussão nesta Câmara por

não conter matéria dispositiva, mas sobre p qual incidiu uma declaração de voto de um oficial de marinha muito competente, invulgarmente competente, declaração que eu perfilho inteiramente.

Nessa declaração de voto contêm-se observações a alguns conceitos que figuram no referido preâmbulo. Porque esses conceitos poderão, de. futuro, informar a promulgação de novas medidas a tomar pelo Governo, convém primeiro que tudo sugerir um pormenor que nele se encontra expresso: que a experiência ainda não aconselhou, até agora, que se mudasse o sistema actualmente em vigor relativamente à orgânica da defesa nacional. Designadamente, trata-se de distinguir entre o sistema de coordenação dos vários departamentos do Estado que tratam dos assuntos militares e o sistema de concentração, pelo qual, além das funções de coordenação, se reúnem em determinada entidade os poderes para orientar e promover os actos necessários à defesa.

Isto por um lado. Por outro, falando-se no Subsecretariado de Estado da Aeronáutica, refere-se a circunstância, que pode prever-se para o futuro, de todas as forças aéreas serem nele integradas.

Sobre estes dois pontos incidiu a declaração de voto de um dos oficiais de marinha que fazem parte da secção respectiva da Câmara Corporativa:

Diz-se nessa declaração de voto que o sistema de concentração tem sido adoptado por vários países sem marinha, com pequena marinha, com marinha já de vulto mas sem tradições e também em alguns países com marinha de vulto e tradições navais. Isto quanto ao sistema de concentração.

Quanto ao sistema de coordenação, ele tem sido adoptado noutros países, como os Estados Unidos da América, a Inglaterra, o Brasil e a Espanha, nações com as quais nós, em caso de emergência, estaremos certamente muito intimamente ligados, política e militarmente.

E evidente que a posição da marinha de guerra em qualquer resolução futura a este respeito não pode deixar de merecer a maior ponderação por parte do Governo, e, consequentemente, também por parte desta Câmara, dessa, circunstância, portanto, resultam as minhas considerações de agora.

Pelo que respeita às suas tradições, tem a marinha de guerra portuguesa tido sempre, entre as actividades da Nação, lugar de alto relevo. Pelo lado da sua importância militar, basta ver qual o valor das nossas posições estratégicas do Atlântico, o valor da utilização das nossas costas marítimas para operações de guerra e a importância da nossa marinha na protecção aos nossos territórios ultramarinos e nas suas ligações com a metrópole. Por esses elementos se. avalia o vulto que os factos navais poderão ter em qualquer conflagração. Sob outro aspecto, ainda, a marinha de guerra não poderá deixar de pesar fortemente em quaisquer considerações do Governo sobre esta matéria; refiro-me a circunstância de que o respectivo departamento, na ordem administrativa, não se ocupa apenas dos assuntos da marinha de guerra, mas também -e, segundo me parece, assim deve continuar" a suceder - de outras questões que a ela estão indissoluvelmente ligadas. São as questões de fomento marítimo, bem como as da marinha mercante e da marinha de pesca, as quais em caso de guerra deverão, dar uma cooperação efectiva à marinha de guerra, funcionando sob a sua orientação e fornecendo pessoal de reserva para as acções em que tenha de entrar.

Por isso me parece que foi a propósito a declaração de voto, por forma a constituir um elemento que mais tarde possa influir na decisão do Governo quando no futuro tenha de optar pelo sistema de coordenação ou pelo de concentração.

O outro ponto da declaração de voto é o que respeita à posição da aviação dentro das forças navais.

Vários países optaram por uma aviação única, outros, dentro deste sistema, mantiveram a sua aviação naval; alguns, ainda, têm várias aviações independentes.

Ë evidente que, nos países de muito pequena marinha, sem possibilidades ou necessidades de desenvolvimento, o assunto poderá talvez considerar-se secundário. Pelo que nos diz respeito, porém, se bem que a marinha seja consideràvelmente inferior ao que necessitamos, devemos alimentar

Quanto a nós, tem de começar por frisar-se que não podemos ter a pretensão de possuir uma aviação estratégica; teremos sempre uma aviação táctica, de cooperação com as forças do Exército ou com as forças da Armada, e incluindo a aviação dei caça {Mira defesa do território.

A aviação de cooperação exige, como qualquer outro ramo, um alto grau de especialização.

Em 1942 visitei várias unidades de marinha na Alemanha, como membro de uma missão naval para que fui nomeado quando era director da Aeronáutica Naval, e também unia base de aviação. Já nessa altura se entendia na Alemanha que para os ataques a submarinos eram necessários observadores aeronáuticos que fossem especializados em submarinos e que para a defesa dos submarinos contra ataques aéreos eram necessários oficiais de submarinos que fossem especializados em aviação.