132 DIÁRIO DAS SESSÕES n.º 118

O Orador: - O que aqueles jornalistas que cá estiveram viram e o que eles sentiram pelas manifestações vibrantes e .carinhosas prestadas pelos seus irmãos metropolitanos do norte ao sul do País constituem elos de ligação fraternal entre os filhos do ultramar e os da metrópole, que são, finalmente, filho" da mesma Mãe-Pátria, esparsos pelas diversas parcelas- do território nacional.
Foi pelas razões expostas que pedi a palavra para simplesmente juntar o meu louvor aos encómios já aqui expressos por bem ilustres colegas meus ao digníssimo titular da pasta do Ultramar por igual motivo.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Manuel Lourinho: - Sr. Presidente: envio para a Mesa o seguinte requerimento:

Roqueiro que, pelo Ministério das Corporações, m(c) sejam fornecidas urgentemente asseguintes informações:

1) Número e designação das caixas de previdência e caixas sindicais actualmente em funcionamento ;

2) Quais as federadas e as não federadas;

3) Esquema dos serviços médico-sociais de cada unia, com discriminação pormenorizada;

4) Número de beneficiários inscritos em cada uma das caixa" de previdência;

5) Total das quotas pagas anualmente pelos beneficiários inscritos em cada caixa;

6) Total dos beneficiários em regime de invalidez
em cada caixa;

7) Número de beneficiários em regime de incapacidade total e permanente em cada uma das caixas; .

8) Número de dias de baixa por doença, por ano civil, no total dos beneficiários de cada caixa;

9) Despesa com o pessoal médico por cada uma das caixas, incluindo os serviços> auxiliares do diagnóstico e os das especialidades, discriminando os ordenados atribuídos a cada médico do quadro privativo de cada caixa;

10) Idem com o pessoal de enfermagem;

11) Idem com os serviços administrativo";

12) Quantitativo do capital de cada uma das caixas investido em títulos do Estado e certificados da dívida pública da taxa de 4 por cento, sua discriminação (incluindo a Federação das Caixas);

13) Quantitativo do capital de cada caixa ou da Federação das Caixas investido na construção de casas de renda económica, em comparticipação com o Estado;

14) Número e designação dos sindicatos profissionais actualmente em funcionamento, incluindo as Ordens;

15) Esquema pormenorizado dos seus serviços médico-sociais;

16) (Número e designação das Casa do Povo actualmente em funcionamento;

17) Esquema em pormenor dos serviços médico-socias de cada uma delas;

18) Número de sócios efectivos de cada uma das Casas do Povo;

19) Quantitativo das quotas cobradas anualmente em cada uma delas;

20) Subsídio recebido anualmente por calda uma das Casas do Povo da Junta Central;

21) Pensões de invalidez atribuídas por cada Casa do Povo e seu quantitativo a ser beneficiário;

22) Grémios, da lavoura que tenham serviços sociais em colaboração com Casas do Povo; saia pormenorisação esquemática;

23) Elementos limitados aos das alineas anteriores dizendo respeito às Casas dos Pescadores, na parte aplicável;

24) Quantitativo anual dos subsídios pagos como abono de família por cada caixa1 de previdência que temida tenha o seu cargo esse subsidio;

25) Quantitativo anual das quotas recebidas para abono de família por caída uma das caixas de previdência referidas no número anterior.

A Federação da Caixa de Previdência fornecerá todos os elementos aqui pedidos que digam respeito às suas filiadas, bem como aqueles que, sendo privativos do seu esquema médico-social, sirvam de norma de funcionamento para as referidas filiadas.

A mesma Federação fornecerá ainda, por si, os elementos pedidos nos n.ºs 3), 5), 9), 10), 11), 12) e 13).

Os dados pedidos devem ser referidos ao último ano civil que seja possível obter completamente, nunca anterior 1949.

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei sobre o condicionamento das indústrias.
Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Meneses.
O Sr. Sousa Meneses: - Sr. Presidente: falar de problemas económicos, encontrar explicação para as suas causas, procurar solução para as perturbações sociais que originam tornou-se assunto tão trivial que poucos se julgam desentendidos.
Como dizia um ilustre professor de Economia Política ao abrir o seu curso: é assunto tão predilecto como falar de doenças; todos sabem o remédio eficaz e infalível.
Descanse a Ex.ma Assembleia que não venho trazer nenhuma solução e até me confesso desconhecedor da doença, da sua evolução e do tratamento a aplicar.
Eu venho apenas. Sr. Presidente, fazer umas ligeiras considerações sobre o assunto e sobre o que conheço da sua reflexa no distrito que aqui represento, e julgo-as cabidas pelo particularismo especial da sua situação e pela sua própria evolução, liberta de influências ou englobamentos em desenvolvimentos de vizinhança.
É que de facto para as ilhas há circunstâncias, provenientes da sua separação pelo mar, do seu afastamento do continente, que não devem esquecer na elaboração das leis, e isso foi o principal motivo de consideração que deu até origem a um regime administrativo especial, que vigora há meio século.
Certas providências úteis para o continente podem não o ser para as ilhas, e nisso há que pensar e ponderar.
Como para doenças aparentemente iguais não dá sempre resultado o mesmo remédio, também para a solução dos problemas económicos a repetição das mesmas providências pode não dar resultados positivos.
O facto é tão evidente que os problemas económicos surgem com a mesma angústia e a mesma dificuldade de solução quando há excesso como quando há carência de produção. Dai a multiplicidade de soluções com que se pretende resolvê-los e que vão das ocasionais até às violentas.
Até que ponto os vários processos aconselhados, a econometria, a doutrina sociológica ou o dirigismo poli-