200 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 121

mento industrial e se fecharam todas as azenhas e descasques que havia por esse país fora que não gastavam matéria-prima vinda do estrangeiro, pois funcionavam junto às ribeiras, ninguém se ocupou com os prejuízos enormes que esses descascadores e lavradores sofreram.
Se agora não é a oportunidade para se acabar com o condicionamento geral sobre as indústrias então também se devia igualmente ter atendido aos interesses que representavam as azenhas e os descasques.
Porém isso não se fez.

O Orador: - Vou dizer a VV. Ex.ªs o seguinte: quando os organismos corporativos foram criados - e está aqui presente uma pessoa que pode testemunhar o facto, o nosso colega Sr. Engenheiro Sebastião Ramires, que era então Ministro do Comércio e Indústria, a porta esteve aberta à inscrição de todos os industriais. Então não se fechou a porta a ninguém. Se não se inscreveram na Comissão Reguladora do Comércio de Arroz foi porque entenderam que não lhes convinha, não só para fugirem a todos os encargos como para fazerem o seu negócio clandestinamente.
Tenho aqui em meu poder o cadastro das instalações de descasque de arroz e por ele VV. Ex.ª verificarão que em cerca de setenta quase metade são moinhos e azenhas. Esta é a realidade.
Há ainda em vigor um decreto da autoria do Sr. Dr. Rafael Duque, quando Ministro da Economia, que dá poderes ao Grémio dos Industriais de Arroz para expropriar fábricas, mas até agora o referido Grémio entendeu não dever fazê-lo, aguardando que superiormente o determinem.

O Sr. Proença Duarte: Encerraram-se muitos moinhos e azenhas.

O Orador: - Já disse a V. Ex.ª que, embora as disposições legais o permitissem em face da capacidade instalada e legalizada ser excessiva, não se procedeu assim.

O Sr. Melo Machado: - E nem sequer lhos pagaram.

O Orador: - Repito que não se expropriou nenhuma azenha nem moinho, portanto não houve indemnizações a pagar.

O Sr. Proença Duarte: - Mas há um trabalho duma comissão já há muitos anos sobre moinhos e azenhas.

O Orador: - V. Ex.ª, Sr. Dr. Proença Duarte, está um pouco atrasado.
Após isso, houve uma comissão de reorganização da indústria de descasque de arroz, nomeada de acordo com a Lei n.º 2:005 e correspondente portaria que ultimou o seu trabalho, comissão essa a que tive honra de pertencer.

O Sr. Proença Duarte: - Isso não responde, em nada, às objecções que pus a V. Ex.ª

O Orador: - Confesso: não sei então a resposta que V. Ex.ª pretende. Não lhe posso dar outra que não seja a realidade.
Continuando a minha exposição:
A totalidade dos restantes, a grande massa dos agricultores, cuja situação económica é muito inferior à da minoria constituída pela grande propriedade, continuaria como estava, ou ainda pior, em face de uma indústria desorganizada que não poderia conceder-lhe as facilidades até agora praticadas.
Veríamos aumentado ainda mais o desnível económico e social entre a grande e a pequena lavoura. E veríamos a actual indústria sofrer uma concorrência inegavelmente desigual, pois os industriais que sómente são industriais têm encargos de tu da a ordem muito superiores aos que impenderiam sobre essa nova categoria de produtores industriais.
Este problema da acumulação ou diferenciação de actividades é encarado hoje em todos os meios estudiosos e progressivos no sentido da especialização de funções. São numerosos os testemunhos dos técnicos e economistas neste sentido. Tenho justamente à mão um volume dum professor da Universidade Católica de Lovaina, o grande economista Fernand Baudhuin, com as lições do seu curso na referida Universidade sob o título Economie Agraire, em que pode ler-se:

Num país como a Bélgica deve considerar-se útil acrescentar uma exploração industrial à exploração agrícola? Teria esta, nesse caso, perspectivas mais favoráveis em épocas ou fases de depreciação dos produtos da terra? Estas perguntas merecem, neste momento, uma resposta negativa. A justaposição de uma indústria a uma exploração agrícola oferece inconvenientes a considerar.
Sendo os salários agrícolas geralmente mais baixos que os salários industriais, a cultura anexa à fábrica será forçada a pagar mais caro aos seus trabalhadores. Por outro lado, em virtude de o trabalhador agrícola ter mais horas de trabalho do que o industrial, corre-se o risco de falta de braços para os serviços da terra. Além disso, a integração de que estamos tratando tem o inconveniente de ligar de forma definitiva o fornecedor de matérias-primas ao transformador das mesmas.

Sr. Presidente: o problema da crise da lavoura é essencialmente um problema da própria lavoura que não deve ser enxertado em qualquer reorganização da indústria, como sector autónomo e independente que é e não deve deixar de ser.
Uma vez que é doutrina técnica e oficial em toda a parte a existência autónoma da indústria, separada das outras actividades do ciclo do respectivo produto; uma vez que se reconhece corresponder a indústria a uma função económica específica, e por isso diversa das outras que são interessadas no ciclo, embora com elas solidária (como, aliás, tudo o que pertence ao nosso sistema económico), não há motivo algum para confusões.
O que há a fazer, portanto, não é confundir as funções e actividades, é, como condição basilar do levantamento da agricultura, seguir a política dos preços, estimular a produção pela garantia do preço e da colocação, melhorar o equipamento, aperfeiçoar os meios técnicos da cultura, encorajar a formação profissional, facilitar a vulgarização da técnica agrícola e facultar, em moldes positivos, o crédito agrícola. Estes são, em resumo, os meios essenciais de dar condições de vida à lavoura e de a fazer progredir.
Esta tem sido, devemos reconhecê-lo, a acção da organização corporativa, que só carece de ser aperfeiçoada e coordenada em todos os seus ramos, quer o da produção, quer o da indústria, quer o da distribuição dos produtos.
Ouvi dizer, durante a discussão deste assunto, que as indústrias de matérias-primas agrícolas não são autónomas.
Ora considerar que uma indústria não é autónoma pelo facto de laborar um produto que recebeu de outras actividades é um erro, pois, por definição, a indústria, em regra, não labora senão matéria-prima que não produz. De contrário também, por exemplo, a indústria