196 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 121

Para que uma nação possua uma economia sã deve dispor de um conjunto económico sólido, isto é, de uma estruturação produtiva quanto possível eficiente; deve vigiar que as mudanças afectando uma qualquer das suas estruturas de produção, transformação ou distribuição não alterem o funcionamento das outras. Porque a verdade é que na vida complexa de hoje os sectores económicos nacionais são interdependentes.
Ao mesmo tempo, se é necessário conhecer as condições da nossa economia interna, também não deixa de o sor o conhecimento da evolução da economia dos restantes países, tal como uma empresa carece de estar em dia com a situação da sua contabilidade, o estado do seu apetrechamento e as capacidades da sua clientela.
Daqui resulta a necessidade de abandonar quaisquer flutuações de orientação económica e, pelo contrário, estabelecermos um plano geral da actividade industrial do País, de forma a aproveitarmos ao máximo as matérias-primas da metrópole e do ultramar, procurando abastecer satisfatoriamente os mercados do nosso império, desenvolvendo o consumo de todos os produtos metropolitanos e ultramarinos, de maneira a obter-se um nível de vida mais elevado para todas as populações e dando lugar a um melhor bem-estar geral.
As nações industriais tem. no interior e no exterior vastos campos de expansão, de que beneficia todo o conjunto nacional. É necessário, julgo-o firmemente, fazermos tudo para conseguir essa posição, favorecendo, modernizando e especializando as nossas indústrias, pois hoje, mais do que em qualquer outra época, não podemos ater-nos ao critério simplista, poético e patriarcal da limitação dos nossos horizontes económicos pouco mais do que à pastorícia e à pesca, como nos tempos da Lusitânia.
A industrialização, de modo geral, representa uma inegável étape da civilização, de que os povos não podem ser privados e a que têm de recorrer se não quiserem ficar em plano de inferioridade.
Por isso mesmo, julgo que o nosso país tem de fazer, o mais rapidamente possível, um esforço considerável para possuirmos um equipamento ao nível das outras potências industriais, assim como a preparação técnica adequada, absolutamente indispensável para o desenvolvimento da produtividade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Os povos que não beneficiam dos progressos técnicos ficam expostos a um abaixamento das suas condições sociais, num mundo onde os mercados internacionais são dominados pelos imperialismos económicos, dia a dia mais acentuados.

O Sr. Melo Machado: - Então como se desenvolveu a indústria em Portugal?

O Orador: - Mais à frente eu digo a V. Ex.ª como ela se desenvolveu nestes últimos vinte anos, durante o regime de condicionamento existente.
Torna-se necessário, pois, um desenvolvimento da produção, canalizado para a industrialização, mas -insistamos- um desenvolvimento ordenado e dirigido, visto que o desenvolvimento desordenado, como se tem visto, ocasiona crises cuja gravidade basta para demonstrar que a liberdade sem constrangimento não conduz necessariamente à ordem natural, mas à anarquia económica, de que devemos afastar-nos para seguirmos num sentido de coordenação racional.
O professor de uma universidade francesa, Lacordaire, liberal, inimigo da intervenção do Estado na solução das dificuldades de ordem profissional e defensor do princípio de que a liberdade de um indivíduo só deve ter como limite a liberdade dos restantes, definiu-o numa frase célebre: «Entre le fort et le faible, entre le riche et le pauvre, c'est la liberte qui oprime et c'est la loi qui affranchit».
Citarei ainda as palavras proferidas pelo delegado da indústria americana numa recente reunião internacional:

Eis a verdade: 1945 - contrôle situação favorável para o conjunto dos países; 1950 - ausência de contrôle, situação difícil e catastrófica para o conjunto dos países, incluindo os próprios Estados Unidos. É por isto que temos motivos para dizer que o liberalismo económico não deu os resultados que se esperavam. Mesmo na hora actual, quando examinamos um tanto profundamente a situação dos diferentes países, e mais particularmente a daqueles que se dizem ligados ao princípio do liberalismo económico, encontramos numerosos sectores controlados que condicionam a vida desses países.

Permitam-me ainda VV. Ex.ªs que recorra ao testemunho de um homem público, Van Den Daele, fazendo parte do Governo católico e representante de um país, como a Bélgica, de nível industrial já bastante elevado, que numa das sessões da Conferência Internacional do Trabalho declarou:

Nós pretendemos e conseguimos aumentar a nossa produção e a nossa produtividade, a fim de mantermos, tanto quanto possível, o nível de vida da população e em especial dos trabalhadores. Mas propomo-nos desde este momento praticar uma política económica a longo prazo, encarando sobretudo o desenvolvimento das nossas indústrias e a criação de certas indústrias novas.

Reparem bem VV. Ex.ªs:

Política económica a longo prazo, visando sobretudo o desenvolvimento das nossas indústrias e a criação de certas indústrias novas.

Uma publicação recente (1951) do Bureau International du Travail, La Collaboration dans l'Industrie, diz o seguinte:

Medidas relativas aos métodos de produção. - Em certos países foram criados organismos para o exame dos problemas gerais da produção na indústria.
Assim acontece no Reino Unido, onde um conselho consultivo nacional de produção e comissões industriais regionais foram instituídos desde a última guerra.
O conselho deve dar ao Governo o seu parecer sobre a melhor utilização dos recursos económicos, e ainda a execução dos planos a longo prazo, e para remediar as dificuldades económicas imediatas. No cumprimento da sua tarefa, é convocado para examinar a situação económica, chamar a atenção do Governo sobre todas as situações, difíceis as quais a indústria deve fazer face e propor sugestões práticas para a sua solução.
Em França foi instituído um comité nacional da produtividade junto do Ministro encarregado dos assuntos económicos.
Esse conselho deve estabelecer um programa geral ide acção para melhorar a produtividade francesa; precisar as medidas práticas de aplicação desse programa; coordenar a acção das administrações e dos organismos interessados nesta acção; dar, a pedido do Governo, o seu parecer sobre os