17 DE JANEIRO DE 1952 197

projectos de leis ou de regulamentos ide natureza a ter uma incidência sobre a produtividade; apresentar ao Governo todas as sugestões relativas ao melhoramento da produtividade.
O Conselho compreende representantes do Governo, o comissário geral do Plano ou seu representante, o secretário-geral do comité interministerial para as questões de cooperação económica europeia ou seu representante, o presidente e o director da associação francesa para o aumento da produtividade e quinze personalidades designadas ou pela sua competência particular ou sobre proposta das organizações profissionais.
Organização e «contrôle» da economia nacional. - Num grande número de Estados a economia tem sido submetida, a certas medidas de contrôle e em muitos outros o Governo orientou a economia no sentido de certos fins que se propõe atingir por étapes sucessivas.
No momento da guerra tais medidas foram determinadas pelas necessidades do momento. Após a guerra elas foram comandadas pelas tarefas da reconstrução, e, se a seguir o regresso a um certo equilíbrio económico permitiu suavizar muitas medidas de contrôle, outras razões de carácter permanente não cessaram de militar em favor da manutenção de certas outras.

Tenho aqui relatórios e estudos (que me abstenho de transcrever para não maçar mais VV. Ex.ªs) comprovativos de que o ambiente, a evolução da política económica em todos os países, desde a liberal Inglaterra à poderosa América, passando pela França, tão amante das liberdades democráticas, marca em toda a parte, como meio de melhorar a vida social, a tendência para o aumento da produtividade condicionada, orientada, dirigida pelo Estado.
Na verdade, o desenvolvimento da riqueza aproveita a todas as classes sociais; é indispensável, para que o País se torne próspero e para que as leis sociais, justas e inteligentes, possam surtir o seu pleno efeito. E o papel coordenador do Estado, segundo este plano, deve exercer-se de maneira especial sobre as duas grandes actividades económicas, que fazem a força de um país: a agricultura e a indústria.
Permita-me agora, V. Ex.ª Sr. Presidente, que diga algumas palavras complementares do que tive a honra de expor sobre a especialização das actividades e o aperfeiçoamento técnico como factores do aumento da produtividade.
O exame realista da vida actual mostra-nos que, na ordem económica, a condição essencial de uma perfeita coordenação e inter-relação das actividades e interesses está em que as funções de cada ramo da produção agrícola ou industrial e do comércio se mantenham próprias, isto é, dentro da missão que lhes compete e sem extralimitações abusivas e invasoras.
A vida económica desordenar-se-á tanto pelo encerramento de cada sector em compartimento estanque como deixando que cada um abarque, e invada as actividades que aos outros são destinadas.
Parece-me indubitável que em todos os ramos da actividade humana (e portanto também na economia) estamos longe do enciclopedismo dos conhecimentos e das funções e devemos caminhar para a especialização, acompanhada do aperfeiçoamento técnico, cujos problemas merecem uma atenção geral cada vez maior, pelos reflexos que tem na vida social.
Efectivamente, sem o aperfeiçoamento da técnica da produção é impossível alcançar um aumento real dos salários. Produção melhorada, subindo em quantidade e em qualidade, permite a diminuição dos preços e, consequentemente, o aumento do salário real.
Ao mesmo tempo, o aumento da produção traduz-se em maiores receitas para o Estado, conseguidas pela melhor maneira: as mesmas taxas incidindo sobre maior volume de matéria tributável, e não sobrecarregar um mesmo volume de produção com maiores percentagens tributárias para ocorrer às crescentes despesas estaduais.
Baixando o custo da produção consegue-se, por outro lado, fazer subir o consumo, desenvolve-se o trabalho industrial e o comércio e permite-se ao operário melhorar a sua situação.
Pelo contrário, se se aumentarem os salários, sem simultaneamente crescer o volume da produção, cair-se-á na subida do custo desta, e dos preços, de onde resulta a diminuição da capacidade de compra por parte dos assalariados.
O único meio prático e efectivo de elevar, pois, os salários reais, isto é, u quantidade de produtos que se podem adquirir com o salário que o operário recebe, consiste em baixar o custo da produção, através de aperfeiçoamento do material equipamento e dos métodos de trabalho.
Assim se verifica que todos - consumidores, operários, empresas, o próprio Estado - estão interessados em que a produção melhore, tornando-se mais abundante e mais barata.
Nos Estados Unidos, e hoje já em grande parte dos países industrializados, a preocupação dominante é esta: melhorar; aperfeiçoar constantemente, não apenas a concepção, os equipamentos, as instalações, mas ainda e sobretudo os processos e métodos de trabalho. Este pensamento subordina todas as técnicas clássicas de organização científica, ou, melhor, segundo a terminologia anglo-saxónica, da scientific management (direcção científica), no desenvolvimento da qual os americanos têm especialmente considerado o espírito, mais do que os processos.
Este espírito - que consiste em reflectir antes de actuar, em analisar os factores em jogo, em procurar a melhor solução antes de passar à execução, em prever em vez de suportar, em estabelecer os programas de acção e em verificar os resultados - transpira em todos os relatórios das missões de estudo, e todos consideram o seu desenvolvimento como o factor mais importante da elevada produtividade americana.
A produtividade tornou-se, primeiramente TIOS Estados Unidos e em seguida em muitos outros países, um verdadeiro dogma místico, e isso muito mais acentuadamente porque o sistema- social de humanização do capitalismo necessita imperiosamente de um aumento dessa produtividade, sob pena do desmoronamento de todo o regime económico e social.
A produtividade, traduzindo-se pelo desejo de produzir os bens reais em quantidades sempre crescentes, da melhor qualidade e tão económicamente quanto possível, pude assim distinguir-se da palavra «rendimento».
Os dirigentes do Bureau d'Organisation de la Productivité formularam a seguinte equação: Besoin + Désir - Freinage = Action.
Entretanto, depende da situação especial de cada país a execução dos meios adequados para o aumento da produtividade. O equipamento industrial e a preparação técnica são os elementos essenciais, como já mencionei. Mas há ainda os centros de produtividade, que tem sido criados em vários países.
O centro de produtividade é encarregado de estudar as possibilidades, de que o país dispõe - e podem estar inexploradas - para o aumento da sua produção. Tem por tarefa principal submeter a um estudo científico os meios fornecidos pelos programas de assistência