366 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 131

Que quer dizer essa palavra de comando de que «a Revolução continua enquanto houver um lar sem pão»?
Eu sei, todos sabem - só os cegos é que não - que os trabalhadores portugueses estão presentes na preocupação constante do Governo, que a felicidade do seu destino nunca deixou de informar as linhas mestras da nossa doutrina, o sobressalto mais inquietante da nossa consciência política.
Ninguém poderá negar os esforços realmente feitos para impulsionar e dignificar o trabalho nacional, criando-lhe novas áreas, melhorando-lhe as condições, procurando garantir-lhe a continuidade, reconhecendo-lhe os legítimos direitos, acarinhando-lhe e defendendo-lhe as justas aspirações.
Construímos milhares de casas para os trabalhadores, vigiamos e cuidamos dos seus desastres no trabalho, avançámos muito no caminho do seguro contra os seus riscos e na afirmação da previdência contra a sua invalidez, consideramos a sua representação e a sua voz.
Valorizámos o direito do trabalho, concedemos até ao trabalhador um especial favor júris, que é o princípio do tratamento mais favorável sempre que a lei não autorize a concluir ou a deduzir em contrário.
Fizemos e continuamos a fazer tudo isso.
Não obstante, é preciso aumentar o nível da produção para elevar o nível da vida e é preciso investir todo o capital trabalho para não deixar de fora parcelas ociosas e estéreis.
As conclusões dos nossos economistas não são fantasiosas. Os seus toques de alarme retinem há muito:

Se não for dado impulso sério, rápido e efectivo à produção interna nos próximos anos, o País terá de recorrer à emigração maciça de uma população a crescer, ou ao decréscimo apreciável do nível de consumo. (Engenheiro Araújo Correia -1950).

O que está, porém, atingiu já o estado de sobressaturação demográfica, sendo necessário procurar evoluir num sentido mais favorável à vida desses povos. (Prof. André Navarro, com referência aos quatro distritos do Norte Litoral, «que dificilmente sustentam um alfobre com médias superiores a 120 habitantes por quilómetro quadrado» - fins de 1949).

Em definitivo - e é o que interessa salientar - a população portuguesa aumenta, de facto, como acabamos de ver, em progressão geométrica, à razão, de 10 a 13 por mil - o que corresponde presentemente ao acréscimo de 80:000 a 100:000 pessoas por ano, a quem é preciso dar comer e trabalho. (Prof. Ferreira Dias - 1945).

Sente-se, apesar de todo o desenvolvimento da indústria, do comércio, das obras públicas e das despesas orçamentais do Estado e das autarquias, uma forte pressão populacional de falta de trabalho, de modo de vida permanente, estável, de arrumação da gente, que está sempre a aumentar. Há claramente no Norte do País a saturação demográfica. (Prof. Ezequiel de Campos - 1943).

Não, Sr. Presidente e Srs. Deputados, isto já não é só com os economistas, é com todos nós. Cada qual tem de viver e sentir o problema. Porque há que fazer certamente alguma coisa de grande; porque há que fazer urgentemente alguma coisa de necessário; porque aquilo que é muito grande e é tão urgente e tão necessário como é grande só pode ser feito e conseguido pela vontade e pelo esforço de todos, na mais vasta e integral fusão de génios e de recursos.
Nada de sorrisos superiores; nada de optimismos vãos; nada de dúvidas malfazejas.
Quando o temporal nos põe à prova, a melhor forma de o aguentar é a de nos metermos a ele. A ele, de cara, com todas as reservas físicas e morais, a ver se as ilusões não nos enganam e as forças não nos faltam.
Referi-me, de uma maneira geral, ao poder de compra das remunerações correntes. Mas devo, a propósito dos rurais, desses que talham a vida no mesmo chão que os consome, esta nota de consciência:
Sinto que se tem dedicado mais atenção aos operários. Nos grandes centros industriais chegam a gozar de regalias invejáveis. Pode e é lícito desejar-se mais para o seu nível de vida. Mas temos de o considerar muito alto, se o compararmos com o nível de vida dos rurais. E tem havido - deve dizer-se - uma política de deferência para com o operariado, provocada, talvez, pela agudeza com que ele costuma colocar os seus problemas e, sem dúvida, para prevenir o som de guerra com que é uso no Mundo apresentar a lista das suas reivindicações.
Sem deixar de zelar por uns, temos de valer, na justa medida, aos outros. Valer, mas valer a fundo a essa gente dos campos, que é tão resignada e tão sofredora, que na sua resignação e no seu sofrimento não se importa de esconder muito do que precisamos, para bem dela, de saber e de ter sempre presente no nosso coração e na nossa consciência.
A ideia de Barjona de Freitas, em 1909, de proceder a um inquérito à vida rural portuguesa não só deveria ter ido por diante, como deveria ter ficado de pé, para ir sendo renovada e posta em execução periodicamente, de modo a manter sempre actualizados os elementos de consulta sobre esse sector da vida nacional.
No Boletim do Comissariado do Desemprego de Janeiro a Março de 1938 pode ler-se um estudo consciencioso, e muito bem elaborado.
Apesar da sua data relativamente distante, os quadros descritos e os comentários alinhados servem ainda como retraio de certos panoramas que não mudaram e como observação justa dos motivos que subsistem.
Aí se traduz a preocupação que hoje ainda mais nos aflige: a de milhares de braços: que as actividades produtoras não podem absorver sem uma profunda transformação da sua estrutura.
Falando há pouco tempo com alguém do Minho que conhece bem a vida rural da sua província, ouvi da sua boca o suficiente para concluir que não se alteraram, apesar de os salários serem agora mais elevados, os fundos que o estudo publicado em 1938 no Boletim do Comissariado do Desemprego deixa, francamente, transparecer.
Lá por Cabeceiras de Basto, Mondim e Celorico, Terras de Bouro e mais vive-se com dificuldade e até os donos da propriedade pulverizada não vivem bem, porque têm de mobilizar todos os recursos para acudirem aos encargos da terra, de granjeio mais custoso, por causa da sua dispersão.
Também em Trás-os-Montes os anos não correram de modo a modificar os aspectos então existentes. Pelo contrário. Ainda não há muito recolhi e fixei estas palavras:
Estou com muita atenção no seu aviso prévio, porque vejo nas ribas do Douro, em Miranda, os homens esmagarem as fragas para semearem desesperadamente o mais que podem.
Sr. Presidente: desejaria bem que as razões de tão grande mal tivessem sido totalmente dominadas. Mas as doenças sociais são as mais perigosas de todas. Lê-