478 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 134

para a tarefa, a que todos tecem elogios, mas que praticamente ficou no papel. Paiva Gouceiro mandou Pereira do Nascimento e outros estudar a viabilidade do enraizamento dos nossos- colonos segundo as regiões.
Legislação, regulamentação, providências várias (como o Decreto-Lei 11.º 34:464, de 1945, do Ministro Marcelo Caetano) se foram adoptando, não se devendo esquecer na iniciativa privada a experiência do Caminho de Ferro de Benguela. Variavam, entretanto, os mé-todqs preconizados. Uns, como Eduardo Marques, eram pela colonização livre, outros pela colonização por conta do Estado ou de empresas, outros pela colonização dirigida ou apenas orientada.
Em geral preconizava-se a assistência. indirecta do Estado (através de empresas, por exemplo). Vicente Ferreira entendia, e muito bem, que as primeiras instalações de colonos deviam ser cientificamente orientadas. Também variavam os critérios sobre a utilização ou iiào da mão-de-obra indígena no serviço dos colonos.
Mas não faltavam os cépticos. Oliveira Martins pôs o seu grande talento ao serviço do desânimo no que respeita ao escoamento de grandes mastsas humanas da metrópole para o nosso ultramar. António Enes, já aqui apontado justamente ateste debate, descria absolutamente da colonização branca ide Moçambique, artificial, oficial, engajada, mas, sem esquecer a necessidade de capitais, achava pouco tudo o que se fizesse em prol da colonização livre, espontânea. Impressionaram, porém, muitas pessoas estas suas palavras: «Quem imagina que o brando pode ir para as margens do Zambeze ou do In-comati trabalhar com uma enxada nunca apanhou sol em África».
O pessimismo deu lugar depois a um verdadeiro optimismo. Simplesmente todos ou quase todos reconheceram um certo numero de verdades elementares no que respeita à viabilidade e perspectivas da nossa colonização branca na África Portuguesa.
Para os planaltos de Angola há já, como escreveu Vicente Ferreira, um século de experiência e quatro gerações de colonos da Huíla. Mas, como dizia Eduardo Marques, há uma grande variedade de regiões colonizáveis e culturas desigualmente remuneradoras.
Os estudos dos autores já citados, de Norton de Matos, Santa Rita, Henrique Galvão, Firmino Santana, Sebastião de Carvalho, etc., juntos à experiência vivida de muitos coloniais que nada escreveram, aos elementos fornecidos por cientistas nacionais e estrangeiros jsobre a aclimação humana nos trópicos, tudo isso criou a justa convicção da viabilidade da colonização de muitas regiões da nossa África por colonos de origem metropolitana e do seu enraizamento em .sucessivas gerações. Mas essa convicção é acompanhada, em todos os espíritos criteriosos e cultos, da noção de que são condicionalismo indispensável de êxito uma boa selecção dos colonos, providências para o seu transporte e instalação; escolha racional das terras e das culturas, bem como das actividades, uma organização de assistência que não converta o colono em funcionário ou em parasita insolvente, investimento de capitais, medidas de administração, obras públicas de salubrização, abastecimento^ de águas, irrigação, fertilização, comunicações e transportes, etc.
Segundo os pareceres e segundo as regiões, variariam a natureza e a extensão das providências tomadas ou a tomar, as entidades às quais competiriam os encargos e as realizações correspondentes, etc.

Vozes: — Muito bem !

O Orador: — Esta singela enumeração de tópicos gerais mostra a complexidade extrema da tarefa e a variedade de aspectos que ela reveste. É evidente que não
basta exportar gente como gado, não basta entregar-
-Ihe, sem qualquer compromisso executável, alfaias, sementes, adubos, casas, terras.

Vozes: — Muito bem!

O Orador: — E um crime criar em África legiões de poor whitex, farrapos humanos, brancos degradados a uma condição mais miserável do que a dos negros mais rudes e atrasados.

Vozes: — Muito bem!

O Orador: — Também é um crime não pensar senão no interêssse ou noa direitos do colono, com preterição do interêssse ou dos direitos das populações preexistentes. Quando haja necessidade de utilização de mão-de-
-obra indígena devem cumprir-se ítodas as disposições legislativas e regras morais sobre o trabalho dos nativos, «eu recrutamento, sua assistência e protecção, contratos, salários, etc. A demarcação de terrenos deve ser feita também dentro do respeito das prioridades e necessidades dos naturais.
Assim, suscitando na metrópole problemas de selecção e preparação humana, de capitais, de organização, etc., a colonização implica, no ultramar, organizações e métodos de administração, normas de política indígena, estudos e normas de ciência e de técnica em mil aspectos que não vou agora enumerar.
Cingindo-nos sómente a uma exploração agrícola e pecuária, a pequenas indústrias correlativas e à estruturação económica e comercial correspondente, nem por isso podemos abstrair de uma multiplicidade de problemas de outras ordens, que temos de considerar como de solução imperativa.
Refiro-me, não já às comunicações e transportes e aos financiamentos, -que estão no aspecto económico, mas à necessidade de escolas para os filhos dos colonos, de médicos para as famílias destes últimos, etc. Se atentarmos na vastidão dos territórios e na dispersão natural das explorações e dos colonos e respectivas famílias, na distância em relação aos núcleos urbanos, às estações de caminhos de ferro, caberá perguntar que densidade deverá ter a rede de comunicações e qual o número de escolas, de templos ou de médicos para que todos os elementos de colonização possuam a assistência educativa, religiosa, médica, etc., de que necessitem.

Vozes: — Muito bem!

O Orador: — Como já aqui foi dito, a colonização é um facto complexo que não comporta soluções exclusivas e uniformes. O que aqui é bem pode -noutro ponto ou noutras condições ser mal. E vice-versa. Mas o que é uniforme são os princípios orientadores, os objectivos genéricos visados. Estão entre esses princípios o reconhecimento da pluralidade e variedade de problemas postos, a necessidade de procurar visá-los, solucioná-los do modo mais integral e satisfatório possível, o de examinar e solucionar o assunto em bases científicas e nacionais.
A colonização deve também ser encarada como uma engrenagem, na qual a falta ou a imperfeição de um pó elemento que seja acarreta não raro o desastre, a ineficiência de todo o sistema. Isto não quer dizer que não tenhamos de nos resigiiar a perdas inevitáveis, a fracassos fatais. £ condição de toda a obra humana.

Vozes: — Muito bem!

O Orador: — Mas procuremos sobretudo evitar o que é perfeitamente previsível, como o que depende, por