790 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 213

fica que a educação universitária devia imprimir, outras vezes em alarde de confusão, numa baralhada de ideias importadas e de livros estrangeiros mal digeridos e até mal traduzidos.
Houvesse no ensino universitário muita gente da têmpera de Fernando da Fonseca, trabalhando com seriedade e desinteresse pelo bem da Ciência e da Pátria, capaz de dar constantes exemplos de bondado e generosidade, e outra coisa muito distinta seria a Universidade!
Pois, Sr. Presidente, um professor como este encontra-se afastado do serviço.
Teve ele, na realidade, faltas políticas? Pois, se as cometeu, elas foram de tal ordem que eu nada consegui apurar, apesar de há bastante tempo ter procurado saber em que Fernando da Fonseca teria prevaricado. Pelo contrário, à medida que procurava conhecer bem como era o Prof. Fernando da Fonseca, só vi razões para mais o admirar.
Até lhe fui descobrir virtudes militares! Com grande satisfação pude ler o que consta da sua folha de serviços militares, vendo que pertenceu ao batalhão n.º 23, que voluntariamente se ofereceu, em Outubro de 1918, para constituir uma unidade de assalto, que participou na última grande ofensiva e que por esse facto foi condecorado.
Mas teria ele cometido faltas políticas ? Não, Sr. Presidente, não creio que um homem como Fernando da Fonseca - professor, investigador, clínico - tivesse ainda tempo para se dedicar a uma coisa tão absorvente como é a política! Um professor que estuda, que trabalha na sua missão, que se entregai a ela em verdadeiro apostolado, não tem vagar nem disposição para manobras políticas.
Deus permita que a voz do Deputado Paulo Cancela de Abreu seja ouvida e que dessa forma, na amnistia concedida aos que a merecem, seja concedido também o regresso dos professores às suas cátedras - a esses professores que sabiam desempenhar bem a sua elevada função de professores universitários e que sempre foram bons patriotas, ansiosos por engrandecer Portugal.
Sr. Presidente: vou acabar. Disse que há quase quarenta anos, em tempos de agitação parlamentar, um Sousa da Câmara ganhou honrosa vitória, obtendo com um discurso a readmissão dum ilustre professor, injustamente suspenso por motivos políticos. Não posso crer que neste período tranquilo, de paz construtiva, vivendo-se em atmosfera de bondade e de justiça, um outro Sousa da Câmara, por uma causa semelhante, possa ser agora derrotado.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidente: depois de ouvir os brilhantes oradores que me antecederam, a minha intervenção é quase que uma modesta repetição no que disseram, uma explicação de um voto, mais nada.
Bem haja, Sr. Deputado Paulo Cancela de Abreu, digo com toda a força desta expressão.
Não falo aqui como republicano, o ainda que esto debate interesse a tantos republicanos, mas como português.
Não quero iniciar estas considerações sem lembrar o nome do meu prezado amigo e colega Sr. Botelho Moniz, que foi a alma da lei cuja, execução provocou a presente discussão.
O Sr. Deputado apresentante redigiu o seu aviso prévio no sentido de ser revista a aplicação da lei de amnistia, n.º 2039, com as suas omissões clamorosas, com seus flagrantes contrastes, beneficiando uns e esquecendo outros, apesar de todos os desvelos de uma aplicação bem humanizada que o Sr. Ministro da Presidência lhe procurou imprimir, dando a mais carinhosa elasticidade aos textos legais, e em que foi valiosamente secundado pelo Sr. Dr. Bento Coelho da Rocha, que foi incansável. As formalidades requeridas para a individualização da lei sofreram, pela própria natureza do texto, interpretações diversas, não talvez nas instâncias superiores, mas nas repartições respectivas, como, por exemplo, exigindo requerimentos onde se poderia supor que haveria uma simples aplicação automática da lei. Uma lei de amnistia deve ter um critério de interpretação iluminado pelos mais largos e generosos dita/mês de concórdia, ampliando-lhe o espírito magnânimo e reparando assim manifestas desigualdades, que atingem monárquicos ou republicanos, ferindo, afinal, portugueses.
Os homens que este aviso prévio visa devem ser daqueles de quem dizia Salazar: "Eu sei o que valem e custam as convicções sinceras para que não tenha por elas absoluto respeito".
São homens que sacrificaram a sua vida por uni ideal que de muitos deles não é o meu.
Ao relembrar o caso dos professores universitários reformados compulsivamente ou demitidos, sobretudo os de Medicina, há que não ignorar a intervenção do ilustre Sr. Deputado Pimenta Prezado e reter na nossa memória a magnifica oração do Sr. Deputado Sousa da Câmara. A acção política desses professores, se a tiveram, é demasiadamente apagada em relação ao seu valor intelectual e científico. São homens de uma elevada abnegação profissional. Não falo como universitário, mas como português.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Sousa Rosal: - Sr. Presidente: mais uma vez ecoam nesta sala palavras de concórdia e de justiça.
Palavras que exprimem sentimentos que vivem permanentemente no íntimo dos homens que servem a nossa política, no seio da qual não tem troco o ódio pelo ódio, que é moeda de fracos e impotentes.
Palavras dirigidas ao Governo, que as entende muito bem, e por isso confiamos que serão tomadas na devida conta.
Não venho apreciar neste debate casos do pormenor, difíceis de comentar por quem não tem, como eu, em mãos os elementos que conduzem a objectivas o justas conclusões.
Aquilo que sei e poderia dizer foi em muito ultrapassado no substancial e sentido discurso proferido ontem nesta Assembleia pelo ilustre Deputado Dr. Paulo Cancela de Abreu, com a inteligência, o senso político e a nobreza de sentimentos que timbram a sua destacada personalidade.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Uma repetição dos factos apontados por boca minha, pobre em recursos oratórios e oral deduzida, seria tida como inútil e impertinente.
Não apoiados.
A minha intervenção neste aviso prévio limita-se a pouco mais do que dar o meu aplauso ao pensamento que tem animado homens de diferentes nuances ideológicas, que há tanto tempo se batem juntos, com persistência e grandeza de ânimo, para que todos os portugueses possam viver como irmãos nesta terra aben-