Debates Parlamentares - Diário 223, p. 977 (1953-03-20)

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21 DE MARÇO DE 1953 977

prios de radioscopia e agentes físicos: temos assistência a parturientes e à primeira infância; temos fornecimento de toda a medicamentosa necessária e que seja receitada e mais óculos, cintas, dentaduras, etc.
Além disso fazemos uma grande obra de assistência, concedendo auxílios vários, eventuais, aos casos de reconhecida emergência, nas famílias dos nossos associados. Tudo isto nos custa menos cerca de 300 contos do que a Federação nos pedia, para fazer apenas a sua assistência, cheia de restrições.
Se. este mesmo presidente, o do oficio de felicitações e o do telegrama de protesto, me afirmava há dois anos e meio: «resolvi escrever-lhe para que se não julgue tudo na orgânica corporativa pela mesma bitola» - a Assembleia Nacional que faça agora o favor de o julgar.
Não se pode dizer que o encarecimento do beneficiário na Federação é devido ao que custam os serviços propriamente médicos. A Federação não paga mais do que as caixas por análises e radiografias e a remuneração fixa de 2.000$ mensais que dá aos seus médicos de clinica geral, se excede a de algumas caixas, também outras caixas satisfazem as consultas por tabelas mais altas do que fica a média da consulta na Federação.
Podemos fazer de tudo isto uma ideia clara se compararmos nas estatísticas o que se passa entre caixas sindicais e Federação - em 1951 as caixas sindicais prestavam ainda directamente acção médico-social a 167 000 beneficiários e familiares, um quarto dos 630000 que englobava a Federação; e as caixas sindicais pagaram a médicos um pouco mais do que o quarto que lhes cabia nesta comparação (6 898 contos, contra 20 406); e despenderam com análises e radiografias médias sensivelmente mais altas do que a Federação (para radiografias, as caixas 188$ e a Federação 176$; para as análises, as caixas 42$ e a Federação 25?$).
As federações foram um desvio doutrinário da nossa previdência. É difícil arrumar com segurança a sua natureza institucional.
Há o ofício n.º 16 239-P do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, que mereceu despacho concordante do Subsecretário de Estado das Corporações e Previdência Social de 25 de Maio de 1948, em que se diz taxativamente que as federações não são organismos corporativos.
Assim o penso também. Mas as federações construíram-se como delegações das caixas, para realizarem serviços de caixas e devem claramente subordinar-se às caixas. E estão, realmente, as federações dependentes das caixas que nelas se dizem federadas e das quais recebem as únicas contribuições?
Vejamos o que se passa pela Federação dos Serviços Médico-Sociais: existe de facto um conselho de administração constituído por representantes das caixas federadas; por cima, no fecho da abóbada, há uma direcção, em que três dos seus cinco membros, o presidente e dois vice-presidentes, são de dependência ministerial - pelo Ministro nomeados e demitidos; o comando efectivo da organização sai desta direcção, que trabalha directamente com o Gabinete do Ministro, sem ter de passar pela Direcção-Geral da Previdência, como são obrigadas a fazer as próprias caixas nela representadas.
Quer dizer: a organização assenta em instituições de raiz profissional com administração patronal e operária, mas para cima de certos elos perde esta característica e passa a ser tomada pelo Estado.
As federações foram também um erro administrativo. A nossa Previdência defendeu a doutrina da concentração e caminhou nesse sentido. Através duma das suas federações, escreveu, a propósito das caixas:
O princípio da economia dos gastos gerais, assim como o principio especifico do seguro, isto é, a lei dos grandes números, melhor só compadece com as organizações de tipo mais amplo.
Não está o erro na doutrina. De facto, a concentração tem decididas vantagens. Tomando como exemplo os serviços do assistência médica, a concentração, diminuindo os gastos, permite melhorar a qualidade da assistência.
Somente - já o disse aqui na Assembleia ao discutir-se a lei de combate à tuberculose e volto firmemente a repeti-lo - a doutrina não se aplicou com acerto; não se chegou à concentração pelo caminho mais simples, mais eficiente e mais económico.
Estava verificado que as caixas não correspondiam em trabalho separado, que era preciso associar-lhes os esforços? E o que se fez? Juntaram-se as caixas? Não. As caixas foram sucessivamente despojadas dos serviços, criaram-se para realizar novas organizações, agora de tipo unitário, levantando-se uma atrás de outra quatro federações; mas, embora desfalcadas nas funções, as caixas continuaram a existir, deixaram-se ficar com a mesma instalação e o mesmo esquema administrativo.
As federações impuseram outras administrações, outras burocracias e outras instalações, primeiro na sede central, depois, como no caso dos Serviços Médico-Sociais, em. delegações periféricas.
Escreveu um dia a Federação das Caixas de Divulgação, Informação e Corporação Internacional que oeste conceito de federação ó original da orgânica portuguesa de previdência».
E não há dúvida; temos hoje este singular sistema - único no Mundo -, que mantém ao mesmo tempo e para a mesma função dois alinhamentos de organismos: as caixas e as federações, as segundas erguidas para corrigir as desvantagens. das primeiras, ambas caras e de larga montagem.
Se olharmos a estatística da organização corporativa e previdência social de 1901, publicada pelo Instituto Nacional de Estatística, encontramos que a Federação dos Serviços Médico-Sociais, embora exista para essencialmente prestar serviços médicos, gastou nesse ano 20 406 contos com o pessoal médico e 16 492 com as despesas de administração; e as mesmas fontes dizem que no mesmo ano de 1951 as caixas de previdência despenderam 66 600 contos em gastos administrativos.
E inútil replicar que não há aqui propriamente duplicação de serviços, porque todos vêem a duplicação de instalações, de sedes e de administrações. E pode legitimamente perguntar-se para que havemos de ficar neste dispositivo, para que servem então as caixas, se têm constantemente de corrigir-se com as federações?
Era preciso concentrar a organização? Mas concentrar não ó duplicar, e as federações são uma duplicação. Era urgente associar os serviços? Pois devia-se, muito simplesmente, fundir as caixas numa caixa única, onde os serviços, logo de entrada e sem mais, se concentrassem e unificassem.
Já começaram a demolir-se as federações; foi extinta a dos Serviços Mecanográficos; e ó de esperar que o erro se apague completamente no novo sistema em que se vai reorganizar a nossa Previdência.
Eu defendo a caixa única. Não um monstro central, com tentáculos periféricos, mas uma organização forte e autónoma na periferia e só articulada centralmente para a unidade geral do plano.
Defendo a caixa única distrital, de administração parietária, com delegados dos organismos corporativos

21 DE MARÇO DE 1953 977prios de radioscopia e agentes físicos: temos assistência a parturientes e à primeira infância; temos fornecimento de toda a medicamentosa necessária e que seja receitada e mais óculos, cintas, dentaduras, etc.
Além disso fazemos uma grande obra de assistência, concedendo auxílios vários, eventuais, aos casos de reconhecida emergência, nas famílias dos nossos associados. Tudo isto nos custa menos cerca de 300 contos do que a Federação nos pedia, para fazer apenas a sua assistência, cheia de restrições.
Se. este mesmo presidente, o do oficio de felicitações e o do telegrama de protesto, me afirmava há dois anos e meio: «resolvi escrever-lhe para que se não julgue tudo na orgânica corporativa pela mesma bitola» - a Assembleia Nacional que faça agora o favor de o julgar.
Não se pode dizer que o encarecimento do beneficiário na Federação é devido ao que custam os serviços propriamente médicos. A Federação não paga mais do que as caixas por análises e radiografias e a remuneração fixa de 2.000$ mensais que dá aos seus médicos de clinica geral, se excede a de algumas caixas, também outras caixas satisfazem as consultas por tabelas mais altas do que fica a média da consulta na Federação.
Podemos fazer de tudo isto uma ideia clara se compararmos nas estatísticas o que se passa entre caixas sindicais e Federação - em 1951 as caixas sindicais prestavam ainda directamente acção médico-social a 167 000 beneficiários e familiares, um quarto dos 630000 que englobava a Federação; e as caixas sindicais pagaram a médicos um pouco mais do que o quarto que lhes cabia nesta comparação (6 898 contos, contra 20 406); e despenderam com análises e radiografias médias sensivelmente mais altas do que a Federação (para radiografias, as caixas 188$ e a Federação 176$; para as análises, as caixas 42$ e a Federação 25?$).
As federações foram um desvio doutrinário da nossa previdência. É difícil arrumar com segurança a sua natureza institucional.
Há o ofício n.º 16 239-P do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, que mereceu despacho concordante do Subsecretário de Estado das Corporações e Previdência Social de 25 de Maio de 1948, em que se diz taxativamente que as federações não são organismos corporativos.
Assim o penso também. Mas as federações construíram-se como delegações das caixas, para realizarem serviços de caixas e devem claramente subordinar-se às caixas. E estão, realmente, as federações dependentes das caixas que nelas se dizem federadas e das quais recebem as únicas contribuições?
Vejamos o que se passa pela Federação dos Serviços Médico-Sociais: existe de facto um conselho de administração constituído por representantes das caixas federadas; por cima, no fecho da abóbada, há uma direcção, em que três dos seus cinco membros, o presidente e dois vice-presidentes, são de dependência ministerial - pelo Ministro nomeados e demitidos; o comando efectivo da organização sai desta direcção, que trabalha directamente com o Gabinete do Ministro, sem ter de passar pela Direcção-Geral da Previdência, como são obrigadas a fazer as próprias caixas nela representadas.
Quer dizer: a organização assenta em instituições de raiz profissional com administração patronal e operária, mas para cima de certos elos perde esta característica e passa a ser tomada pelo Estado.
As federações foram também um erro administrativo. A nossa Previdência defendeu a doutrina da concentração e caminhou nesse sentido. Através duma das suas federações, escreveu, a propósito das caixas:
O princípio da economia dos gastos gerais, assim como o principio especifico do seguro, isto é, a lei dos grandes números, melhor só compadece com as organizações de tipo mais amplo.
Não está o erro na doutrina. De facto, a concentração tem decididas vantagens. Tomando como exemplo os serviços do assistência médica, a concentração, diminuindo os gastos, permite melhorar a qualidade da assistência.
Somente - já o disse aqui na Assembleia ao discutir-se a lei de combate à tuberculose e volto firmemente a repeti-lo - a doutrina não se aplicou com acerto; não se chegou à concentração pelo caminho mais simples, mais eficiente e mais económico.
Estava verificado que as caixas não correspondiam em trabalho separado, que era preciso associar-lhes os esforços? E o que se fez? Juntaram-se as caixas? Não. As caixas foram sucessivamente despojadas dos serviços, criaram-se para realizar novas organizações, agora de tipo unitário, levantando-se uma atrás de outra quatro federações; mas, embora desfalcadas nas funções, as caixas continuaram a existir, deixaram-se ficar com a mesma instalação e o mesmo esquema administrativo.
As federações impuseram outras administrações, outras burocracias e outras instalações, primeiro na sede central, depois, como no caso dos Serviços Médico-Sociais, em. delegações periféricas.
Escreveu um dia a Federação das Caixas de Divulgação, Informação e Corporação Internacional que oeste conceito de federação ó original da orgânica portuguesa de previdência».
E não há dúvida; temos hoje este singular sistema - único no Mundo -, que mantém ao mesmo tempo e para a mesma função dois alinhamentos de organismos: as caixas e as federações, as segundas erguidas para corrigir as desvantagens. das primeiras, ambas caras e de larga montagem.
Se olharmos a estatística da organização corporativa e previdência social de 1901, publicada pelo Instituto Nacional de Estatística, encontramos que a Federação dos Serviços Médico-Sociais, embora exista para essencialmente prestar serviços médicos, gastou nesse ano 20 406 contos com o pessoal médico e 16 492 com as despesas de administração; e as mesmas fontes dizem que no mesmo ano de 1951 as caixas de previdência despenderam 66 600 contos em gastos administrativos.
E inútil replicar que não há aqui propriamente duplicação de serviços, porque todos vêem a duplicação de instalações, de sedes e de administrações. E pode legitimamente perguntar-se para que havemos de ficar neste dispositivo, para que servem então as caixas, se têm constantemente de corrigir-se com as federações?
Era preciso concentrar a organização? Mas concentrar não ó duplicar, e as federações são uma duplicação. Era urgente associar os serviços? Pois devia-se, muito simplesmente, fundir as caixas numa caixa única, onde os serviços, logo de entrada e sem mais, se concentrassem e unificassem.
Já começaram a demolir-se as federações; foi extinta a dos Serviços Mecanográficos; e ó de esperar que o erro se apague completamente no novo sistema em que se vai reorganizar a nossa Previdência.
Eu defendo a caixa única. Não um monstro central, com tentáculos periféricos, mas uma organização forte e autónoma na periferia e só articulada centralmente para a unidade geral do plano.
Defendo a caixa única distrital, de administração parietária, com delegados dos organismos corporativos

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