984 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 223

Será aquele quadro que muito bem traçou o ilustre actuário Dr. António Leão:

Potentíssimas organizações de alta finança, mais preocupadas com as cotações dos títulos das suas ou alheias empresas ou com o preço do carvão importado que com a impertinência dos beneficiários doentes que desejam receber os subsídios diários de 10$ ou 12$ ou a modesta pensão mensal de invalidez.
Bem apetece aqui propor que, ao reformar-se para tantos bens, a Previdência se desprenda da colocação dos seus fundos e os entregue a uma entidade oficial de crédito, já existente ou a criar.

V) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. - Quase todas as nossas instituições de previdência cumprem o encargo das prestações sanitárias com médicos privativos. Poucas são as caixas que mantêm para os segurados o direito de procurar o médico mais da sua confiança.
A Federação, que representa mais de metade do total dos beneficiários, tem um quadro de médicos contratados, com vencimento fixo, para ver os doentes, em horas certas, nos postos, ou para visitar em casa, durante o dia, os doentes não ambulatórios, ou para atender no consultório aqueloutros que estão fora das terras onde há postos.
Estes, em número de 71, estão dispersos pelo País e foram especialmente construídos pela Federação. Houve a preocupação de construir muito e rapidamente, o assim nos primeiros três anos estavam levantados 60 postos e, a bem dizer, começados os 5 restantes do grupo actual. O pensamento foi prender a obra logo do entrada u realização de grande investimento de capitais de tal modo que elas próprias defendessem a razão da obra.
Deixemos as condições de construção dos postos, que já tiveram suficiente julgamento até no próprio inquérito feito em 1949 à Federação, para esclarecer que dentro deles há gabinetes do clínica geral e algumas especialidades e ainda de enfermagem.
Para além dos postos quisse, há quatro anos, alargar a fase de realizações com a construção de hospitais privativos. Fui daqueles, que se levantaram contra a intenção da Previdência; além do desvio doutrinário que representava, o Estado tinha delineado e começado a construir uma rede de hospitais largamente concebida pelo País e não havia decididamente possibilidades económicas ou técnicas para uma duplicação. Assim foi entendido superiormente e os hospitais -o primeiro já estava planeado não se edificaram.
Ao lado dos postos tem a Federação tentado criar serviços próprios para os meios auxiliares de diagnóstico, especialmente análises clínicas e radiologia. Os de radiologia assumiram ultimamente um aspecto acidentado. Passaria de alto se a minha nota de aviso prévio não tivesse provocado neste passo uma exposição do Sr. Presidente da Federação à Assembleia Nacional e ela não merecesse sérios reparos. A Federação entendeu há meses que devia baratear os serviços de radiologia e elaborou uma tabela para os diferentes tipos de radiografias.
Então o Sr. Presidente da Federação, munido da tabela, foi primeiro a Coimbra e lá os radiologistas aceitaram-na a título de experiência; depois convocou os radiologistas do Porto e encontrou desacordo quanto a poucos - note-se bem, poucos - dos exames; o mesmo aconteceu com os radiologistas de Lisboa. Seguiu-se uma série de episódios entre os radiologistas e a Federação, e para bem os esclarecer vou respigar alguns trechos de uma carta que os radiologistas de Lisboa me enviaram, devidamente assinada.
Antes de 1948 a Federação tinha em Lisboa quatro ou cinco radiologistas exclusivos. Nesse período o número de exames requisitado a esses especialistas era de tal maneira avultado que os seus proventos podiam ser grandes. Mas em Julho de 1948 todos os radiologistas de Lisboa passaram a fazer o serviço da Federação, como era de justiça.
No convite-circular que lhes foi dirigido, foi a própria Federação que propôs a tabela de preços, que, de resto, eram idênticos ou mesmo inferiores aos que os seguros sociais de outros países pagam pelos seus exames radiológicos. Esses preços eram os que há anos vigoravam para muitas das caixas antes de serem federadas.
Em 1951 há um primeiro apelo para abaixamento de tabelas, invocando não lucros excessivos, mas dificuldades financeiras da Federação.
O então presidente, Sr. Dr. João Moreira, pediu uma limitação substancial dos proventos. A questão foi estudada e chegou-se a acordo com uma redução de cerca de 20 por cento sobre os preços da tabela. Ficou também acordado que se o preço do material aumentasse a tabela fosse revista. Aumentou, e um ano depois o novo e actual presidente, em Janeiro de 1952, reviu, sim, a tabela, mas para impor nova e mais substancial redução.
Os radiologistas de Lisboa e Porto verificaram que desta vez os preços propostos eram incomportáveis, porque em muitos casos lhes davam prejuízo.
Toda a questão entre nós e a Federação se resume nesta diferença de opinião: a tabela é considerada remuneradora pela Federação e não remuneradora por nós, que conhecemos as nossas despesas.
A Ordem dos Médicos, através da sua comissão de radiologia, propôs-se demonstrar que os cálculos do estudo da Federação estavam certamente errados. A direcção da Federação não quis ser esclarecida.
Ficou o dilema: não há que discutir, há que aceitar; ou aceitar o prejuízo ou serem instalados serviços privativos.
O prejuízo foi admitido quando se disse aos radiologistas: e Os preços propostos são baixos, muito baixos. Também algumas companhias de navegação têm carreiras em que perdem para lucrar em outras».
O lucro para os radiologistas seria o evitar os serviços privativos da Federação, que ameaçam gravemente a sua vida profissional, tanto mais que todas as entidades dependentes da Previdência seriam obrigadas a recorrer a esses serviços. Seria melhor aceitar essa tabela que a ruína total da radiologia. Vem a seguir outro argumento: «Os grandes não podem aceitar, mas os pequenos podem».
O espanto que causou os pequenos radiologistas não terem aceitado levou a direcção da Federação a uma afirmação de alta gravidade, por ser totalmente contrária à verdade: «Os grandes tinham amarrado os pequenos por um compromisso de honra».
Ora foi unanimemente e espontaneamente, porque todos estavam de acordo sobre a inaceitabilidade das tabelas propostas, que os radiologistas resolveram não as aceitar. Ninguém amarrou ou se deixou amarrar a pretensos carros dourados.
Vem então nova afirmação da presidência da Federação: «Foram concedidos subsídios, verdadeiros subsídios de greve». É uma afirmação falsa. Nenhum radiologista recebeu qualquer subsídio.