21 DE MARÇO DE 1953 989

teima em desumanizar a medicina, por que razão tantos homens, mesmo entre os que se dizem na guarda dos nossos valores espirituais, trabalham contra o homem, andam empenhados em quebrar-lhe os ângulos distintivos, dissolvê-lo na poeira da multidão.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Porque, se é verdade que o maior cuidado da nossa hora é a defesa da pessoa humana, se é certo que a grande ruína cada vez mais presente é o aniquilamento do homem pela massa, então não trituremos a medicina, deixemos que ela se expanda na força dos seus valores.
Nenhuma disciplina como a Medicina forma do lado do homem contra a massa; nenhuma como ela encontra nos passos de toda a hora a verdade natural de desigualdade humana, a realidade de que os homens nascem iguais e ficam para sempre distintos na particularidade das suas reacções.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Temos de reorganizar a nossa Previdência. Detida há três anos, suspensas as suas directrizes, são horas de recomeçar. Há muito que fazer e desfazer na nossa Previdência. Fora da realidade estaria quem julgasse encontrar duma vez as soluções definitivas para problemas que oscilam ainda na mente e nas mãos dos melhores técnicos, mas a verdade também é que a nossa experiência e a dos outros já nos dão luzes bastantes para romper a. indecisão actual e, de momento, construir um sistema, especialmente um sistema sem pecados de doutrina.
O problema é vasto no que joga com a administração de grandes dinheiros e no que respeita às condições de vida e ao nível profissional da classe médica; também ó belo no que traduz de amparo aos mais importantes riscos dos nossos trabalhadoras.
Aqui o deixo entregue ao Governo, com o melhor de mim. Ao Sr. Presidente do Conselho, ao grande construtor da nossa doutrina, à inteligência superior que tão claramente abarca os problemas e tão rapidamente sobe do pormenor à síntese como desce da visão panorâmica à intimidade individual, ao homem bom, simples, conciliador da autoridade com a liberdade, honesto, duma honestidade que o País aceita sem discutir como penhor das virtudes do regime ...

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - ... deixo nas suas mãos quanto estudei e meditei, cheio de fé, porque conheço o particular carinho com que olha o problema. E entrego-o, bem do coração, ao Sr. Ministro das Corporações e Previdência Social, antigo companheiro das nossas lides, que todos daqui vimos partir com saudade mas alegres pela certeza de mais altos destinos.
Não me cega a amizade ganha em anos de caminhos comuns para o. afirmar um dos nossos melhores valores de inteligência e de doutrina.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Vivi muito a seu lado e conheço a sua meditação sobre a providência para dizer e agradecer aqui, como português, como Deputado e como médico, o grande serviço que vai prestar ao País.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Interrompo a sessão por 5 minutos.
Eram 18 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.
Eram 18 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - O Sr. Presidente do Conselho enviou à Assembleia Nacional a resposta ao aviso prévio do Sr. Deputado Cerqueira Gomes, que fica ao dispor dos Srs. Deputados, pelo que será publicada no Diário das Sessões, e vai ser lida.

Foi lida. É a seguinte:

«Sr. Presidente do Conselho. - Excelência. - 1. Em referência ao aviso prévio sobre a Previdência Social apresentado na Assembleia Nacional pelo Sr. Deputado Manuel Cerqueira, Gomes, julgo conveniente fornecer a V. Ex.ª algumas explicações, com vista a elucidação da mesma Assembleia.
Para tanto, embora por ordem diversa da sua enumeração no aviso prévio, percorrerei os quatro pontos em que aquele Sr. Deputado procura desenvolver a tese proposta.

2. O aviso prévio (n.º II) pretende demonstrar que a «expressão máxima da Previdência Social são as caixas - caixas sindicais ou de reforma, ou de previdência - e as federações», sendo as «outras expressões da, Previdência, como as Casas dos Pescadores e as Casas do Povo (...), de muito menos, monta»; e que as primeiras «abrangem desde já uma população» de «l milhão entre beneficiários e pessoas de família, e dão uma receita de contribuições» superior a «1 milhão de contos».
Esta proposição, em rigor, não carece de qualquer demonstração e, portanto, nada, há de especial a anotar-lhe, a não ser, talvez, que tanto as Casas dos Pescadores como as do Povo, em matéria de segurança sócio 1, são, sobretudo, instituições que. mercê da sua «debilidade económica», precisariam de estar ... seguras. O aviso prévio imita-se aqui a uma simples verificação de factos, em que se não vislumbra qualquer conteúdo crítico. As chamarias «expressões» da Previdência Social constam da lei e afio de todos conhecidas. Os números referidos ou outros aproximados (por exemplo o de l 200 000 para beneficiários e pessoas de família e o de 800 000 para contribuições da Previdência Social andariam mais próximos ria realidade) são elementos estatísticos já várias vexes divulgados.

3. O aviso prévio (n.º I) pretende demonstrar também que a Previdência Social «foi detida há mais de três anos», «depois de uma montagem e de uma expansão rápida», «quando começaram a patentear-se os erros doutrinários com que vinha estruturada e quando as realizações ameaçaram atingir volume incomportável de despesas e isolar-se em discordância dos restantes serviços sanitários».
Ignoro se neste passo está contida só uma afirmação: a de que a Previdência Social foi detida há mais de três anos, sendo todo o restante do período gramatical meros complementos circunstanciais de tempo (a juntar ao «há mais de três anos»), ou se os ditos complementos envolvem também verdadeiramente aspectos do problema a demonstrar no desenvolvimento do aviso prévio.
Partindo do pressuposto de que se verifica a segunda hipótese, cumpre-me esclarecer o seguinte:
a) Ao Ministro das Corporações e Previdência Social não cabem responsabilidades na rapidez de montagem e expansão da Previdência Social, que são factos anteriores à criação do Ministério. Mas nem por isso se