21 DE MARÇO DE 1953 985

Afirma a Federação que alguns radiologistas da província aceitaram a sua proposta: entre eles cita Coimbra, núcleo tão importante como todos os outros somados.
O que não diz é que três meses depois de Coimbra ter aceite a título de experiência a nova tabela, unanimemente oficiou ao Sr. Presidente da Federação para lhe comunicar que tinha chegado à conclusão que essa tabela não era remuneradora. É um lacto importante que não deve ser encoberto; foram seis ou sete radiologistas da província que em todo o País aceitaram a tabela da Federação.
Há ainda uma referência a um caso isolado, que nos parece descabida, sobretudo se não houver intenção de confundir a excepção com a regra: é o caso de um radiologista que a Federação diz ter feito sessões de radioterapia a mais do que 'devia. Desconhecemos o caso em particular, não sabemos o critério que a Federação segue para saber o número conveniente de sessões para cada doente e temos fortes razões para duvidar da sua competência técnica para o fazer.
Se houve abuso, o caso necessita de ser esclarecido, sobretudo que nós, radiologistas, não consideramos, como o Sr. Presidente da Federação considera, que o nosso colega se tivesse reabilitado apenas por ter feito um desconto nos seus honorários.
Achamos moralmente fraco o critério de reabilitação e entendemos que a Federação só para poupar dinheiro não devia ter deixado impune o abuso se o houve e tinha, obrigação de o participar à Ordem dos Médicos.
Tenho alguma coisa que acrescentar a esta carta - garantida nas suas afirmações com a assinatura de trinta médicos radiologistas, cinco primeiros dos quais são professores universitários- porque na exposição do Sr. Presidente da Federação se diz que «eu não exerci acção decisiva, na qualidade de presidente da Ordem dos Médicos, no conflito surgido entre a Federação e os radiologistas de Lisboa e Porto».
Ora eu quero dizer à Assembleia que:

1.º Reuni os radiologistas de Lisboa e Porto e pedi-lhes que ajudassem a Federação nas suas dificuldades financeiras e os radiologistas ofereceram um desconto de 10 por cento sobre os preços da tabela em vigor, por um prazo a ser determinado, o que não foi oficialmente aceite;
2.º Propus que fosse nomeada uma comissão de arbitragem ou um árbitro para solucionar os diferenciais em litígio, garantindo em nome dos radiologistas que eles punham toda a sua contabilidade à disposição dos árbitros e se comprometiam a aceitar as' conclusões que daqui saíssem, o que também não foi aceite;
3.º Pacientemente esperei que a Federação se dirigisse à Ordem, da mesma maneira como tinha procurado os radiologistas para lhes levar os seus preços e como era seu dever desde que eles lhe tinham comunicado que entregavam à Ordem a defesa do que já não podiam defender;
4.º Fui eu quem pediu ao conselho geral da Ordem dos Médicos que mandasse à Federação, com. credenciais para discutir a tabela dos preços, a própria comissão de radiologia, que assiste ao conselho geral da Ordem e é constituída por três professores universitários da especialidade.
Não procurei, então, os meios de chegar a um acordo? Não me esforcei porque a minha acção fosse decisiva? Tenho a consciência perfeitamente tranquila; guardo na minha mão os documentos com que posso demonstrar que, a este respeito, me esforcei, no meu posto da Ordem, por limar arestas, evitar atritos, procurar entendimentos. O que lucrei eu? O que ganhou a Ordem em ir até à Federação?
O Sr. Presidente da Federação deu à comissão de radiologia da Ordem os «elementos de estudo que serviram de base à elaboração da tabela da Federação», como diz no seu próprio ofício.
A comissão da Ordem examinou os «elementos de estudo», mostrou em longa exposição como não estavam certas as parcelas constitutivas do total dos preços de cada unidade de radiologia e pediu uma discussão sobre estes factores básicos.
O Sr. Presidente da Federação contestou que «a Federação tem todos os preparativos concluídos para a montagem de serviços próprios de radiologia», que «a discussão pormenorizada de todos os elementos que serviram de base ao estudo parece desprovida de interesse prático, dada a variabilidade dos preços do material, das despesas de instalação, manutenção, funcionamento, etc.», e que «terá de resolver o problema no decorrer do mês». E eu pergunto: o que é a recusa em discutir os elementos que serviram de base à elaboração da tabela, o prazo para a aceitação, a notícia de preparativos concluídos para a montagem, o que é senão, como aqui disse, impor a criação de serviços privativos de radiologia?
Eu fui sempre contra a criarão de serviços sanitários privativos dentro do seguro social. Primeiro, não é esta a função do seguro social. No colóquio que o Instituto Internacional de Finanças Públicas realizou em Mónaco, no ano de 1950, vozes das mais autorizadas do Mundo definiram assim:

Os seguros têm por objecto garantir aos trabalhadores e à sua família uma pensão ou indemnizações, que se substituem, ou por vezes se juntam, ao seu salário quando eles se encontrem em circunstâncias em que o rendimento resultante do trabalho pode desaparecer ou tornar-se radicalmente insuficiente.

Ou ainda:

Os seguros sociais são um meio ou um instrumento técnico de financiamento que permite cobrir certos riscos sofridos pelos indivíduos que numa comunidade política contribuem para o processo da produção.
A nossa legislação estabelece também que a Previdência «se destina a proteger o trabalhador na doença contra certos riscos».
Ora proteger contra os riscos, cobrir contra os riscos é dar fiança de fundos, garantir que nas circunstâncias previstas o segurado terá um auxílio para lhes fazer frente. É esta a essência do seguro social, e respeitaram-na dentro da Europa os países para cá daqueles onde o Estado tudo observa e comunica.
O exemplo da França ó bem curioso: os serviços sanitários, quer os particulares, quer os da assistência pública, estavam envelhecidos e entorpecidos por anos de guerra e de ocupação; pois a Sécuritó Sociale, organizada depois da guerra, não se meteu a criar apetrechamento sanitário próprio, mandou os seus doentes aos serviços particulares e aos serviços da assistência pública, dando-lhes assim possibilidade de renovação.
Mais ainda: financiou muito do que estava, e, numa larga compreensão do esforço dos médicos, ajuda mo-