592-(16) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 199

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Continua a notar-se a evolução progressiva acentuada depois da guerra na contribuição predial urbana e na industrial.
No resto mantiveram-se nos últimos anos talvez sem grandes variações.

Contribuição predial

19. Já se notou em pareceres anteriores o lento progresso da contribuição predial em comparação com outras fontes de receitas. Os índices de aumento são baixos - na contribuição predial rústica não atingem 25 por cento desde 1936 - e maiores na contribuição predial urbana, em que ultrapassam 100 por cento desde aquele ano.
O assunto tem sido discutido e as causas são conhecidas. A mais importante deriva de deficiências nas matrizes, que originam uma deficiente repartição. Outras razões provêm do pequeno rendimento da exploração agrícola, do desnível nos preços de produtos agrícolas e industriais, e até em rendimentos de serviços, e ainda de encargos de diversa natureza que recaem sobre a exploração agrícola.
Assim, não há-de ser fácil remediar o actual estado de coisas, visto os remédios implicarem profundas alterações, não só na exploração, como ainda no regime de propriedade, que, em parte, também origina baixos rendimentos. Mas talvez fosse possível desbastar arestas vivas que ferem a repartição do imposto e às vezes ocasionam até mal-estar entre populações por injustiças conhecidas.
A contribuição predial urbana tem crescido apreciavelmente. Novas construções nas duas grandes cidades e na província, trazendo novos rendimentos para a matéria tributável, são a causa. Esta contribuição tendera ainda a crescer, dado que muitos dos edifícios construídos nos últimos anos estão sujeitos a regime de isenção.
No quadro seguinte dá-se a evolução da contribuição predial rústica e urbana, traduzida em percentagens, na base de 1936 igual a 10O.

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O desenvolvimento da contribuição predial urbana tomou incremento a partir de 1948, pois passou de 140 para 219.
É a fase de grande construção, sobretudo em Lisboa. Ver-se-á adiante que este distrito representa uma forte percentagem no total. Foi a influência da contribuição predial urbana que trouxe o índice do aumento total para 165 em 1954 e 171 em 1955.
Mas a contribuição predial rústica, desde aquele ano, apenas melhorou o seu índice de 8 pontos até 1954 e de 9 pontos até 1905, o que é pouco.

Propriedade urbana

20. A construção civil representa sempre uma forma de actividade que influi bastante no conjunto da economia. No caso da habitação há o duplo aspecto de melhorar o conforto das populações.
Havia deficiências sérias, e ainda as há, na capacidade e qualidade da moradia, que se não adaptava ao aumento demográfico, nem até a condições higiénicas essenciais à vida.
Nos últimos dez anos fez-se um esforço considerável neste sentido. Não é possível estudar neste lugar, porque alargaria demasiadamente o volume do parecer, se foi bem orientado o progresso da construção, se esta se adapta às necessidades reais da vida moderna e se não seria possível, com idêntico dispêndio de investimentos, obter melhores resultados para a generalidade da população.
Parece não haver dúvidas de que se pecou por excesso, em certos casos, no emprego de investimentos, em detrimento de capacidade e custos mais compatíveis com os salários ou rendimentos do maior número.
O desvio, para a construção de casas não adaptadas ao nível dos salários, de alta percentagem do capital