958 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 121

O Sr. Neves Clara:-Sr. Presidente: fomos ontem dolorosamente surpreendidos, pela notícia do brutal acontecimento que privou de vida cinco alunos do Seminário de Santarém. Cinco famílias, e com elas todo o distrito, choram o desaparecimento de risonhas esperanças de homens bons do Ribatejo, em circunstâncias inatingíveis pelo espírito do homem e explicáveis só pelos desígnios de Deus.
Perante a dor imensa daquelas mães estou com o poeta, na impossibilidade d« encontrar palavras que possa dizer àquelas que deram à vida um filho vivo para dela receberem um filho morto.
Refugio-me na sinceridade dos meus sentimentos de pesar, que julgo são os da Gamara, os quais deponho junto dos corações, dilacerados dos pais, em êxtase doloroso, incluindo o do pai espiritual, que é Sua Eminência o Sr. Cardeal Patriarca, pedindo a Deus lhes de conformação para suportarem a cruel fatalidade que os atingiu.
Na heroicidade do acto que levou ao sacrifício da própria vida na defesa da alheia encontro motivo para exprimir a minha homenagem e lição para meditar na grandeza da solidariedade cristã.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Possa o sangue e o sacrifício dos que morreram servir o despertar de novas vocações, não só de sacerdotes, mas também de cidadãos leais e honestos para continuação da Pátria Portuguesa.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Carlos Coelho: - Sr. Presidente: na sessão do dia 22 do mês passado bordei algumas considerações tendentes a demonstrar as irregularidades em que estava incorrendo uma empresa fabril de Lisboa a propósito da instalação de uma pretensa fiação-piloto, que encobria a montagem de uma fiação de estambre não autorizada, com verdadeira dimensão industrial e, por certo, destinada à produção, ou seja, com características e fins que não se amoldam aos das unidades-piloto.
Com base no caso concreto apontado permiti-me algumas conclusões de ordem geral e solicitar do Governo as providências que se me afiguraram adequadas.
Não supunha ter de voltar ao assunto.
O Sr. Deputado Amaral Neto, que já então nos apartes com que me honrou denunciara de algum modo o seu antagonismo perante algumas das minhas afirmações, entendeu, posteriormente, melhor dever concretizar a sua discordância e expressamente desceu ao terreiro em defesa da sua dama. Fê-lo com o intento de esclarecer alguns pontos que contribuíssem «para definir mais rigorosamente e limitar a proporções mais exactas B a questão abordada por mim.
Por temperamento e um tanto por educação, não sou propenso a atitudes irredutíveis e de bom grado e sem azedume me prontifico sempre a rectificar acções ou pensamentos menos certos.
Mas não é esta agora a atitude a que possa remeter-me. Porque da leitura que fiz, no Diário das Sessões, da brilhante intervenção do Sr. Deputado Amaral Neto, já que não me foi dado o prazer de o ouvir, não vejo destruídos os factos que apontei nem impugnadas as conclusões a que também pude chegar.
De tal não é de forma alguma responsável o Sr. Deputado Amaral Neto. A ninguém seria possível fazer melhor ou ir mais além.
S. Exa., na sua habilíssima intervenção, patenteou, mais uma vez, os superiores atributos do seu espírito, em inteligência, argúcia, poder de argumentação e arte de bem escrever, que lhe granjearam nesta Casa prestígio assinalado e audiência pouco comum.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O advogado não é bom, porque é óptimo. A causa é que é má.
Julgo já ter feito a demonstração dos motivos que me determinaram ao pretender acautelar legítimos, vultosos e indiscutíveis interesses e direitos de muitos afectados pela ilegalidade de outros. Esbocei essa defesa com total impessoalismo, porquanto não tenho com a indústria de lanifícios relações de qualquer espécie.
A matéria versada tem marcado interesse geral e insere-se no âmbito da missão fiscalizadora da Assembleia. E que não era tão despicienda como o meu ilustre contraditar pretende fazer acreditar para mim bastaria a prova, se outras não existissem, do próprio interesse que a S. Exa. mereceu.
Não fatigarei a Assembleia repetindo declarações anteriormente produzidas, mas não posso eximir-me a mais alguns breves comentários que as completam, com o fim de bem habilitar a Câmara a compreender e julgar em que lado se situa a razão.
O Sr. Deputado Amaral Neto descreve-nos o quadro de «oposição de interesses entre os criadores de gado ovino, produtores de lã, e os industriais de lanifícios que lha compram como matéria-prima da sua indústria».
Esclarecerei, de passagem, que, na grande maioria dos casos, não são os industriais que transaccionam com os produtores, mas sim os negociantes de lãs.
Fala-nos ainda das condições de superioridade dos industriais neste conflito de interesses e de como o «Estado tem sido chamado a arbitrar muita divergência», para confinar o antagonismo criado aos limites impostos pelos superiores- e comuns interesses da Nação. E aventa que, decerto pelo reconhecimento deste facto, foi autorizada a instalação de suma fábrica de penteação de lãs e secções de escolha, lavagem e cardação» nas condições constantes do despacho ministerial que a autorizou.
Poder-se-á, assim, ser levado a concluir que a fábrica nasceu como necessidade, entrevista pelo Governo, da criação de um instrumento saneador de um ambiente económico por de mais conturbado.
A realidade é toda outra. A fábrica teve origem no exclusivo desejo de um particular, que repetidamente requereu, tendo na primeira tentativa visto indeferida e na segunda satisfeita a sua pretensão.
E o despacho ministerial que a deferiu não fez depender a instalação de quaisquer condições acessórias de inspiração governamental. Limitou-se a atender integralmente, reduzindo-os a articulado, todos os pedidos e sugestões contidos na memória justificativa do pedido.
E, assim, foi autorizada a instalar-se, em nome do requerente ou de outra sociedade a constituir, uma fábrica de penteação de lãs e secções de escolha, lavagem e cardação e admitida uma comparticipação do organismo de coordenação económica interessado no ciclo lanar. Sabe-se também a parte importantíssima que na constituição da sociedade tomaram, não apenas o organismo de coordenação económica -a Junta Nacional dos Produtos Pecuários -, mas também os organismos corporativos, os grémios da lavoura, subscrevendo, respectivamente, 15 e 65 por cento do capital inicial de 25 000 contos.
Assim se vê como a lavoura fez um esforço extraordinário, assumindo, de forma substancial, os encargos