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2330 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 92

forças juntas do ódio vermelho, do racismo negro e de certa conveniência branca, tão injusta como espantosa.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O Orador: - Também não tenho deixado de combater os erros, ingenuidades e tendências dos que pretendem salvar o futuro do nosso ultramar comprometendo-o desde já.

Deste modo, se a história se faz com documentos e o documento é tudo quanto a mão do homem deixou na paisagem do tempo - como já VI definido, e bem -, pode acontecer que tenha oferecido algum material aproveitável. Entretanto, não desejaria, de forma nenhuma, ver esse material utilizado em qualquer construção de resultado lisonjeiro para mim. Antes, e valha a verdade confessada, só peço que tirem do facto de me encontrar aqui a tomar parte na apreciação deste novo projecto de proposta do Governo relativamente à Lei Orgânica do Ultramar a única e lógica conclusão de que estou obedecendo às constantes de um esforço iniciado há muito.

Posto isto, adiante:

E verdade que estamos sofrendo uma guerra injusta, desencadeada por vários países e consentida por outros, e que esta guerra gerou um estado de anormalidade por de mais evidente. Vários são os problemas criados, alguns deles difíceis, e todos postos à capacidade de resistência nacional.

Tomaram-se medidas no plano da acção militar defensiva, e isso basta para que outras medidas correlacionadas fossem e tenham de ser tomadas.

Mas no que excede o ponto de vista militar - atento e disposto a enfrentar, como tem marcadamente provado, os condicionalismos, por mais duros e variados que sejam, emergentes da situação que nos foi criada, não carecemos de ir além da pura e demonstrada vontade de ir actualizando as leis próprias do ultramar, conforme as naturais e sãs exigências do processo evolutivo da sua vida, lógica e inalteravelmente comandada pela generosa seiva das raízes comuns. Quero dizer que neste domínio somos mais uma vez chamados a retomar, serena e habitualmente, o trabalho de conduzir as leis à presença dos factos, de sorte a dar a estes consideração de justiça e àquelas latitude de aplicação, sem brechas nem desvios, com a altura de propósitos que não consente estrago da sua nobreza útil.

Como tal, ao apreciarmos a proposta em discussão, sentimo-nos espontaneamente obrigados a repelir todo e qualquer exagero ou todo e qualquer entusiasmo que não seja o da fidelidade ao esclarecido entendimento do que convém ao interesse nacional, como vínculo de maior grandeza e transcendência.

Já no parecer da Câmara Corporativa n.º 35/V, de 6 de Novembro de 1952, acerca da proposta de lei n.º 517 - por sinal relatado pelo Prof. Rodrigues Queiró, o mesmo que relatou com igual proficiência e brilho o parecer respeitante ao projecto de proposta de agora- se escreveu, em nome da verdade, que «o nosso sistema é uma construção original, com a virtude de dar relevo aos interesses e à opinião pública local, sem comprometer a unidade política de todo território português», e que nestes meados do século XX nos mantemos fiéis cá concepção .clássica portuguesa em matéria de política e administração ultramarina», pois, «sem deixar de dar tradução às nossas realidades e às nossas exigências sociais e políticas [...], conciliamos os comandos do passado com os imperativos do presente - e, não negando nem uns nem outros, caminhamos calmamente pela senda do futuro, que outros povos colonizadores percorrem em sobressalto, vendo esboroar-se-lhes nas mãos os seus impérios».

Se repararmos, a própria resenha histórica feita no preâmbulo do actual projecto de proposta de lei constitui um eloquente testemunho. Por isso e pelo mais que vive e fulgura no curso da nossa história e se prende com as nossas afirmações de unidade se afirma no parecer da Câmara Corporativa n.1 9/VIII que esse projecto de proposta «é mais um índice da solicitude e do carinho com que a velha metrópole encara os problemas de toda a ordem respeitantes à parte ultramarina da Nação», atenta, como está, «a todos os seus problemas e dificuldades», de modo a procurar resolvê-los «no plano da sua organização política e administrativa com a mesma generosidade e espírito de solidariedade sempre comprovados, mas sobretudo bem demonstrados no último decénio», sendo certo, vincadamente certo, que a metrópole «não tem sido avara, designadamente no concurso das suas possibilidades financeiras, ao desenvolvimento económico e social das províncias e à defesa do ultramar», não se isentando «dos sacrifícios e dos encargos e até do holocausto de vidas».

A Câmara, esta Câmara em que se encontram autenticamente representados os povos deste grande povo, que é o português, tem o preciso e elevado conhecimento de todo este teor de fé e de vontade. Não haverá aqui, estou certo, quem ponha em dúvida o vivo e sério zelo com que a metrópole acarinha os legítimos anseios de todas as populações do ultramar, pois não pode deixar de ser genuinamente nossa e sempre nossa a vida que se viver em qualquer parte do território nacional.

Também as gentes das nossas províncias ultramarinas, portuguesas por desígnio de fusão, portuguesas à face da história, portuguesas segundo o direito e segundo a realidade, portuguesas ainda que as fizessem passar pelas engrenagens das máquinas fazedoras de independências com que têm andado a mecanizar a política na casa alheia - essas gentes, dispostas nos céus do futuro como arco de aliança a patentear a validade das suas cores, não têm necessidade alguma de enviar tambores para a vanguarda, rufando aspirações que não sejam aquelas que normal e logicamente vão brotando da natural, e por isso mesmo unicamente verdadeira, sequência dos factos nascidos e processados em termos inequivocamente nacionais.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O Orador: - As nossas populações ultramarinas sabem que o interêssse da sua sobrevivência no quadro dos valores humanos, políticos, económicos e sociais - materiais e morais de qualquer espécie - só pode ser devidamente assegurado dentro dó conjunto português.

Diz-se que o europeu dá o primado à razão e que o nativo da África Negra tende mais para a sensibilidade e para o fluxo emocional. Que o europeu adopta, como norma preferida, a luta, e o africano a vida. Que estes dois temas não se excluem, mas divergem, e assim não facilitam o encontro da Europa com a África.

Mas o português, europeu de alma e de sangue, ao mergulhar nas trevas do Mundo para arrancar delas as gemas que luzem nas suas mãos e irradiam claridades benéficas para os quatro pontos cardeais, não se determinou só pela razão e pela luta. A sua alma empenha-se tanto como o seu pensamento, e o seu poder emocional deu-se tanto ao sacrifício como a rija têmpera da sua vontade. Fomos e somos tudo para o efeito, tudo e ao mesmo tempo - legionários da razão e da alma, homens do cérebro e do sentimento, cavaleiros de ideal, completos na capacidade para o empreendimento, totais nas condições para o êxito.