Debates Parlamentares - Diário 049, p. 886 (1966-12-14)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

886 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 49

tre ais matérias merecedoras de tratamento prioritário, como poderá proporcionar uma larga audiência no III Plano de Fomento porque, apesar de todos os condicionalismo^ que nos traz uma guerra traiçoeira e ignóbil, suponho ter sido solto c travão que vinha comprometendo a nossa arrancada rumo ao futuro.

Ë e\identï que não bastam apenas investimentos. Há que saber aproveitá-los para que o juro do capital investido possa ser latamente compensado.

A extraor linária expansão escolar que se vem verificando em curva sempre ascendente, sendo um bem que importa assegurar, é evidente que acarreta implicações de vária ordem O recrutamento e formação de professores, bem como a; instalações escolares, de uma maneira geral superlotadas, são exemplos que despertam sérias apreensões.

No que rt speifca às edificações escolares — onde o esforço realiza Io merece os maiores encómios —, sem pretender tornar-me impertinente, entendo que o seu custo não deve ser menosprezado. Parece-me de bom critério económico reduzir o custo dessas instalações, pois de nada interessarás construção de edifícios sumptuosos, mas sim de linhas sóbrias e, sobretudo, funcionais, como já aqui acentuei, de modo a possibilitar maior número de construções.

Vozes: — Muito bem l

O Orador: — Neste binómio ensino-educação o papel do professor assume a mais alta expressão e o mais importante significado. Por isso ele deverá aliar às suas qualidades intele ?tuais boa formação moral e pedagógica, pois de nada vale m, como já temos visto acentuado, belíssimas escolas, bem apetrechadas, com excelentes bibliotecas, dispondo de programas actualizados e melhor estruturados, se os professores são incompetentes, deficientemente dotados e com indesejáveis qualidades morais.

Vozes: —Muito bem!

O Orador: — Mas para recrutar e formar bons professores é necessirio oferecer-lhes remuneração capaz e ainda sque as perspectivas de carreira sejam aliciantes, o que só pode ser co iseguido com a actualização dos respectivos quadros, de -ontrário os jovens melhor dotados afastam-se irremediavelmente. Isto acontece em todos os escalões do ensino e de .im modo especial em relação ao ensino superior, sendo, >nfcretanto, de inteira justiça pôr em evidência que muito se está a fazer quanto à revisão dos quadros docentes decido à boa receptividade do Sr. Ministro das Finanças. Necessário é que estas medidas passem a ser urgentemente completadas com igual revisão dos planos de estudo, em todos os ramos do ensino que, por anacrónicos, representam um dos factores mais responsáveis pelo fracasso do :nesmo ensino.

Ë preciso, na realidade, como já se disse desta tribuna, dispor de mt ios e de infra-estruturas que permitam preparar o caminho a homens que se afirmem pela independência do s-eu espírito e que constituam as.elites de todos os ramos de actividade, sem as quais não há progresso possível.

Se para c homem viver são indispensáveis o oxigénio que respira ? os alimentos que> ingere, só uma «formação integral do homem, nos aspectos morais, intelectuais e físicos, pea-riitirá, como acentuou o ilustre Ministro da Educação Nicional, levantá-lo à sua verdadeira dignidade e fazer dele autêntico motor do progresso social».

Vozes: —Muito bem!

O Orador: — Julgo ter aqui pleno cabimento, embora esteja no meu espírito uma referência mais ampla em próxima oportunidade, uma palavra de justiça à acção que vem sendo desenvolvida pelo titular da pasta da Educação Nacional e que poderá atingir a mais alta expressão se continuar a verificar-se o apoio financeiro que o Ministro das Finanças vai facultando.

Numa época em que tanto se fala de crescimento económico e industrial, tem de se estimular por todos cus meios ao nosso alcance o departamento a que me referi, para que possamos dispor de técnicos de graus superior e médio aptos a ocorrerem às solicitações que o progresso do País exige, quer no comércio, quer na indústria, quer no sector agro-pecuário.

Mas se o número de técnicos em quantidade e qualidade é um factor de sobrevivência que se nos depara frente às necessidades da metrópole e do ultramar, os investimentos com a educação, no que concerne à formação da juventude, são de capital importância. A acção neste aspecto, que não deve confinar-se apenas ao campo social, tem de ser projectada sem delongas, com vista a uma adequada e bem estruturada preparação integral. Deixemos, entretanto, problemas tão. aliciantes como são os que se prendem com a educação e formação da juventude para o aviso prévio que brevemente será debatido e situemo-nps de novo nas considerações que a proposta de lei sugere.

Fala-se aí, no artigo 17.º, alínea b), da intensificação das actividades pedagógicas, culturais e científicas. De acordo com o parecer da Câmara Corporativa, porque mais de conformidade com a formulação de princípios enunciados no preâmbulo da proposta, julgo que à palavra «científicas» se deverá acrescentar a expressão «nomeadamente o desenvolvimento da investigação fundamental e aplicada». O certo é que neste capítulo também a proposta de lei não deixou de evidenciar muito justamente a investigação científica, o que significa o reconhecimento do seu valor como arma poderosa de formação de técnicos e de cientistas com a mais vincada influência no efectivo progresso do País. Daqui se infere a necessidade de valorizar as Universidades, de praticar uma profunda reforma de estruturas, pois só elas podem criar a mentalidade de investigador e incutir nestes o desejo de encarar problemas mais transcendentes.

Se o Instituto de Alta Cultura deve ser quanto a mim o organismo coordenador de toda a investigação científica, esta deve ser realizada ou orientada pela Universidade, pois só assim conseguiremos atingir os objectivos de carácter prático a que nos propomos e ao mesmo tempo robustecer a Universidade como núcleo basilar na formação de futuros investigadores e técnicos e como instituição de importância primacial ao serviço da cultura nacional.

Vozes: —Muito bem!

O Orador: — Finalmente, no relatório da proposta de lei em discussão faz-se referência aos estudos nucleares e diz-se que «... igualmente neste caso se está perante investimentos de carácter infra-estrutural, cuja premência e importância resultam não só do dever que ao Governo compete de assegurar o melhor aproveitamento possível dos recursos nacionais, mas também, e principalmente, porque se aproxima o momento em que se encontrarão integralmente aproveitados os recursos energéticos do tipo clássico». Ora, parece que o pensamento exposto só ficará expressamente traduzido se, como sugere a Câmara Corporativa no seu bem elaborado parecer, ao artigo 17.º for introduzida uma alínea, a juntar às existentes, relativa aos estudos nucleares.

886 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 49tre ais matérias merecedoras de tratamento prioritário, como poderá proporcionar uma larga audiência no III Plano de Fomento porque, apesar de todos os condicionalismo^ que nos traz uma guerra traiçoeira e ignóbil, suponho ter sido solto c travão que vinha comprometendo a nossa arrancada rumo ao futuro.Ë e\identï que não bastam apenas investimentos. Há que saber aproveitá-los para que o juro do capital investido possa ser latamente compensado.A extraor linária expansão escolar que se vem verificando em curva sempre ascendente, sendo um bem que importa assegurar, é evidente que acarreta implicações de vária ordem O recrutamento e formação de professores, bem como a; instalações escolares, de uma maneira geral superlotadas, são exemplos que despertam sérias apreensões.No que rt speifca às edificações escolares — onde o esforço realiza Io merece os maiores encómios —, sem pretender tornar-me impertinente, entendo que o seu custo não deve ser menosprezado. Parece-me de bom critério económico reduzir o custo dessas instalações, pois de nada interessarás construção de edifícios sumptuosos, mas sim de linhas sóbrias e, sobretudo, funcionais, como já aqui acentuei, de modo a possibilitar maior número de construções.Vozes: — Muito bem lO Orador: — Neste binómio ensino-educação o papel do professor assume a mais alta expressão e o mais importante significado. Por isso ele deverá aliar às suas qualidades intele ?tuais boa formação moral e pedagógica, pois de nada vale m, como já temos visto acentuado, belíssimas escolas, bem apetrechadas, com excelentes bibliotecas, dispondo de programas actualizados e melhor estruturados, se os professores são incompetentes, deficientemente dotados e com indesejáveis qualidades morais.Vozes: —Muito bem!O Orador: — Mas para recrutar e formar bons professores é necessirio oferecer-lhes remuneração capaz e ainda sque as perspectivas de carreira sejam aliciantes, o que só pode ser co iseguido com a actualização dos respectivos quadros, de -ontrário os jovens melhor dotados afastam-se irremediavelmente. Isto acontece em todos os escalões do ensino e de .im modo especial em relação ao ensino superior, sendo, >nfcretanto, de inteira justiça pôr em evidência que muito se está a fazer quanto à revisão dos quadros docentes decido à boa receptividade do Sr. Ministro das Finanças. Necessário é que estas medidas passem a ser urgentemente completadas com igual revisão dos planos de estudo, em todos os ramos do ensino que, por anacrónicos, representam um dos factores mais responsáveis pelo fracasso do :nesmo ensino.Ë preciso, na realidade, como já se disse desta tribuna, dispor de mt ios e de infra-estruturas que permitam preparar o caminho a homens que se afirmem pela independência do s-eu espírito e que constituam as.elites de todos os ramos de actividade, sem as quais não há progresso possível.Se para c homem viver são indispensáveis o oxigénio que respira ? os alimentos que> ingere, só uma «formação integral do homem, nos aspectos morais, intelectuais e físicos, pea-riitirá, como acentuou o ilustre Ministro da Educação Nicional, levantá-lo à sua verdadeira dignidade e fazer dele autêntico motor do progresso social».Vozes: —Muito bem!O Orador: — Julgo ter aqui pleno cabimento, embora esteja no meu espírito uma referência mais ampla em próxima oportunidade, uma palavra de justiça à acção que vem sendo desenvolvida pelo titular da pasta da Educação Nacional e que poderá atingir a mais alta expressão se continuar a verificar-se o apoio financeiro que o Ministro das Finanças vai facultando.Numa época em que tanto se fala de crescimento económico e industrial, tem de se estimular por todos cus meios ao nosso alcance o departamento a que me referi, para que possamos dispor de técnicos de graus superior e médio aptos a ocorrerem às solicitações que o progresso do País exige, quer no comércio, quer na indústria, quer no sector agro-pecuário.Mas se o número de técnicos em quantidade e qualidade é um factor de sobrevivência que se nos depara frente às necessidades da metrópole e do ultramar, os investimentos com a educação, no que concerne à formação da juventude, são de capital importância. A acção neste aspecto, que não deve confinar-se apenas ao campo social, tem de ser projectada sem delongas, com vista a uma adequada e bem estruturada preparação integral. Deixemos, entretanto, problemas tão. aliciantes como são os que se prendem com a educação e formação da juventude para o aviso prévio que brevemente será debatido e situemo-nps de novo nas considerações que a proposta de lei sugere.Fala-se aí, no artigo 17.º, alínea b), da intensificação das actividades pedagógicas, culturais e científicas. De acordo com o parecer da Câmara Corporativa, porque mais de conformidade com a formulação de princípios enunciados no preâmbulo da proposta, julgo que à palavra «científicas» se deverá acrescentar a expressão «nomeadamente o desenvolvimento da investigação fundamental e aplicada». O certo é que neste capítulo também a proposta de lei não deixou de evidenciar muito justamente a investigação científica, o que significa o reconhecimento do seu valor como arma poderosa de formação de técnicos e de cientistas com a mais vincada influência no efectivo progresso do País. Daqui se infere a necessidade de valorizar as Universidades, de praticar uma profunda reforma de estruturas, pois só elas podem criar a mentalidade de investigador e incutir nestes o desejo de encarar problemas mais transcendentes.Se o Instituto de Alta Cultura deve ser quanto a mim o organismo coordenador de toda a investigação científica, esta deve ser realizada ou orientada pela Universidade, pois só assim conseguiremos atingir os objectivos de carácter prático a que nos propomos e ao mesmo tempo robustecer a Universidade como núcleo basilar na formação de futuros investigadores e técnicos e como instituição de importância primacial ao serviço da cultura nacional.Vozes: —Muito bem!O Orador: — Finalmente, no relatório da proposta de lei em discussão faz-se referência aos estudos nucleares e diz-se que «... igualmente neste caso se está perante investimentos de carácter infra-estrutural, cuja premência e importância resultam não só do dever que ao Governo compete de assegurar o melhor aproveitamento possível dos recursos nacionais, mas também, e principalmente, porque se aproxima o momento em que se encontrarão integralmente aproveitados os recursos energéticos do tipo clássico». Ora, parece que o pensamento exposto só ficará expressamente traduzido se, como sugere a Câmara Corporativa no seu bem elaborado parecer, ao artigo 17.º for introduzida uma alínea, a juntar às existentes, relativa aos estudos nucleares.

Descarregar páginas