15 DE DEZEMBRO DE 1966 881

Os títulos da dívida pública continuam, a ser tomados pelas instituições de previdência, companhias de seguros e bancos.
Destes últimos a banca comercial compra promissórias em pequena escala.
E são a Caixa Geral de Depósitos e as caixas económicas que as tomam nas suas carteiras em alta percentagem.
Foi-se exageradamente para as obrigações e daí institutos quase públicos recorrerem a elas, mas praticando taxas assaz elevadas.
É força parar e concluir.

Conclusão:

O Mundo vai cheio de clamores, de manobras insidiosas, de ideias e princípios, destrutivos, ditados pela inferioridade, pela violência inculta e pelas improvisações e arremedos de Estado que fazem do direito a mola torta.
Neste geral desconcerto que obriga a pegar em armas, não só para salvaguarda do território, mas para que as nossas terras continuem terras de homens livres, a saúde financeira e a capacidade exterior do escudo continuam a ser duas fortes colunas do templo, as quais, como as históricas, alinhavam ao lado do pórtico.
O debate público anual possui grande alcance político, deve levantar o véu dos tempos futuros e inspirará a confiança merecida no ingrato mister de governar.
São graves as responsabilidades de quem dirige, mas também são as desta tribuna, que, sem ela, a tanta coisa parecerá faltar aceitabilidade e até sanção.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Santos Bessa: - Sr. Presidente: A proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1967 enviada à Câmara pelo Sr. Ministro das Finanças sugere-me algumas considerações que não quero deixar de fazer nesta apreciação na generalidade a que ela está sendo sujeita.
Nela transparece uma admirável preocupação de estabilidade financeira e de equilíbrio de contas, dentro de um programa de aceleração de desenvolvimento e de progresso do País, e apresentam-se com admirável clareza objectivos que visam a criação de rápidas e muito melhores condições de vida para o povo português, tudo isto, aliás, dentro da orientação geral das propostas da Lei de Meios que todos os anos o Governo envia a esta Assembleia.
Isso leva-me a dirigir ao ilustre Ministro das Finanças as minhas felicitações e os meus agradecimentos.
Peço, no entanto, licença para destacar alguns pontos que estão mais ligados à minha actividade profissional e que tanta importância têm na vida da Nação - os que dizem respeito à saúde pública, isto é, à saúde e à vida dos Portugueses. Aliás, é já hábito velho aproveitar a Lei de Meios, como também as contas públicas, para destacar, perante esta Câmara, deficiências ou anomalias de certos sectores do Ministério da Saúde e Assistência, na esperança de que isso possa merecer a atenção do Governo, e na de que os assuntos sejam devidamente considerados e que assim se possa prestar colaboração útil aos problemas de saúde pública, que tão profundamente afectam a economia nacional.
Afirma o Governo a sua intenção de continuar a intensificar os investimentos culturais e sociais, especialmente nos sectores da saúde, da investigação, do ensino e da formação profissional, e acentua a necessidade de uma programação referente ao desenvolvimento regional e do prosseguimento da acção para o fomento do bem estar rural, problemas da mais alta importância e que não têm tido a protecção que, na verdade, merecem.
Ali se promete a inscrição ou o reforço, no orçamento para 1967, das dotações ordinárias ou extraordinárias correspondentes a investimentos previstos na parte não prioritária do Plano Intercalar e destinados, entre outros, ao combate à tuberculose, à promoção da saúde mental, à protecção materno-infantil, ao reequipamento dos hospitais, ao reapetrechamento das Universidades e escolas e à construção dos estabelecimentos de ensino ou de outras instituições de carácter cultural, à construção de lares e residências para estudantes e à assistência social às populações escolares e ao acesso à cultura das classes menos favorecidas.
Como médico que se tem debruçado sobre alguns destes problemas e que tem sentido a amargura do nosso atraso em relação a todos ou quase todos os países da Europa, no que toca a quase todos estes aspectos, eu não posso deixar de enviar daqui as minhas felicitações ao ilustre Ministro das Finanças, ao mesmo tempo que faço os melhores votos para que esses investimentos sejam de molde a determinar uma notável melhoria dos diversos serviços e a permitir aos ilustres Ministros da Educação Nacional e da Saúde e Assistência a que eles dizem respeito as reformas necessárias para que rapidamente se modifique o estado em que se encontram. Os problemas da educação, do ensino e d[a investigação, bem como os da saúde e do bem-estar do povo, estão na base de todos os outros problemas de que depende o progresso e a vida da Nação.
Em todos os países civilizados se nota um cuidado particular na elaboração dos seus orçamentos, consagrando ao ensino e à saúde verbas avultadas.
Foi por via desses investimentos e da aplicação de sábias regras à vida destes sectores que os países que hoje estão na vanguarda da investigação e dispõem de melhores condições sanitárias conseguiram a invejável posição que ocupam. «Temos de acelerar o passo se quisermos recuperar o atraso em que vivemos» (ob. Santos Reis).
Entre nós, pelo menos no que toca à saúde pública, o acréscimo da percentagem dos seus gastos em relação ao acréscimo dos gastos públicos tem sido nulo e até sofreu redução em 1965.
Nilo me deterei a analisar os assuntos da educação e do ensino; mas não deixarei de fazer algumas considerações sobre o da tuberculose, o da assistência materno-
infantil, o da medicina preventiva e o da situação criada ao Ministério da Saúde pelo Decreto-Lei n.º 47 137, de 5 de Agosto do corrente ano, que instituiu o subsídio eventual do custo de vida ao funcionalismo público.
No que toca à tuberculose, entendo de meu dever, como responsável pelas actividades da luta na zona centro, trazer à Câmara, também este ano, algumas informações resumidas sobre a forma como recentemente tem decorrido a campanha a esta nossa terrível endemia, quais os resultados obtidos e quais as necessidades presentes para a sua prossecução.
Como todos sabem, a luta começou quando era muito forte a endemia tuberculosa, quando as taxas de alergia de infecção das crianças eram extraordinariamente elevadas; quando os dispensários eram em número reduzido e mal apetrechados; quando o número de camas nos sanatórios estava muito aquém das nossas necessidades; quando a «bicha» dos que aguardavam internamento era constituída por muitas centenas de doentes, muitos dos