Debates Parlamentares - Diário 049, p. 883 (1966-12-14)

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15 DE DEZEMBRO DE 1966 883

E menos intensa a endemia; mas a verdade é que, apesar disso, a população portuguesa está ainda bastante exposta à infecção, como se verifica pelos 15 000 novos casos de tuberculose do ano passado e pela taxa de alergia tuberculínica espontânea, isto é, de infecção das crianças - à volta de B a 9 por cento nas de menos de 4 anos; de mais de 20 por cento nos de. 5 a 9 anos; e de 37 a 39 por cento nos de 10 a 14 anos. Isto quer dizer que é esta a percentagem dos que ainda se infectam em cada ano em cada um desses grupos etários.
A gravidade da infecção pode ainda exprimir-se, actualmente, pelos seguintes elementos:
Em cada ano, adoecem de tuberculose 165, pelo menos, por cada 100 000 portugueses;
Esses casos registam-se, sobretudo, entre as crianças e os indivíduos com idades correspondentes às de maior rendimento social;
A incapacidade temporânea gerada pela doença, a qual vem juntar-se ao custo do tratamento, afecta grandemente a economia nacional;
1/5 a 1/6 desses doentes não tem possibilidade de recuperação e morre ao fim de período mais ou menos longo de doença:
Os cálculos do desfalque anual da economia nacional produzido pela tuberculose com base no salário médio de 60$ (não considerando senão os de mais de 14 anos de idade) mostram que ele sobe a mais de 217000 contos;
A juntar a isto, há que calcular o que representa para a economia do País a perda, por morte, de 2425 portugueses vitimados pela tuberculose em 1964, com idades compreendidas entre 20 e 69 anos (a totalidade de óbitos por tuberculose, nesse ano, foi de 2912).

Não! Enquanto morrerem, em cada ano, vitimados pela tuberculose, 30 por cada 100 000 portugueses, com idades essencialmente compreendidas entre 30 e 40 anos, enquanto se verificarem os elementos que acabo de citar, esta luta não pode parar, nem sequer abrandar.
É dever do Governo mante-la e incrementá-la, assegurando ao respectivo Instituto os meios indispensáveis para o fazer.
Ele tem uma orgânica que tem estado à altura das exigências de combate, orgânica que foi possível conseguir através dos vultosos subsídios que o Governo lhe concedeu. O esforço vem de longe, em louvável continuidade, e por isso mesmo é de justiça lembrar aqui, em atitude de sincero reconhecimento, quantos no Ministério do Interior, no Subsecretariado da Assistência, no Ministério da Saúde e no Ministério das Finanças tornaram possível a prossecução desta luta.
O Instituto norteia as suas actividades de harmonia com os preceitos estabelecidos pela O. M. S. e pelas conferências anuais da União Internacional da Tuberculose e vai ajustando os seus programas de acção, com louvável preocupação pragmática, em reuniões periódicas da direcção, dos delegados, dos inspectores e dos directores de sanatórios.
As exigências cada vez maiores têm-se feito sentir de um modo particular nos quadros do Instituto, que urge modificar para que a luta não sofra ralentamento que nos comprometa. Não é oportuno o momento para explanar o caso; mas é azada a ocasião para recordar ao Governo e particularmente aos Ministérios da Saúde e das Finanças a necessidade de resolver aquilo que há muito lhes foi pedido - a revisão dos quadros do pessoal técnico e administrativo com vista a uma descentralização administrativa e, além disso, a instituição da carreira médica dentro do Instituto. Assim se assegurará uma maior rentabilidade dos investimentos e se evitará a desagragação funcional dos serviços e a deterioração do seu rendimento. Aqui, como em muitos outros sectores, muito maior seria o rendimento do trabalho se fosse outra a orgânica que os rege e outras as normas a que têm de obedecer e se não se verificasse o desinteresse ou a fuga de certos funcionários.
A isto há a juntar os reforços de subsídios que permitam, essencialmente, incrementar a vacinação B. C. G.; melhorar o equipamento dos serviços fixos, onde há aparelhos que já esgotaram há muito a sua duração normal de funcionamento; substituir unidades móveis que a cada passo se avariam, comprometendo os programas e a própria reputação do Instituto, avolumando o preço dos serviços e criando incalculáveis prejuízos c arrelias às populações convocadas.
Espero que SS. Ex.ª os Ministros da Saúde e Assistência e das Finanças consigam atender, no mais breve prazo, a este problema tão importante da nossa sanidade nacional.
A nossa assistência materno-infantil carece de vigoroso impulso que a faça sair da situação deplorável em que infelizmente se encontra.
As medidas que têm sido tomadas e os investimentos que têm sido feitos não têm servido senão para atenuar muito lentamente o mal crónico de que cia sofre, o que não só nos cria uma lamentável situação internacional do ponto de vista sanitário, mas também nos compromete o equilíbrio da população portuguesa. Recordo aqui o que, ainda não há muito, afirmei em congresso que se ocupou deste assunto. A taxa de mortalidade infantil é um índice sanitário e demográfico da maior importância e tem servido para apreciar o desenvolvimento dos serviços de saúde pública e o progresso económico dos vários países. Tem-se como bom indicador do nível de saúde dos povos, por virtude de a criança estar exposta aos múltiplos factores ambientais de cada país. A criança de 0-1 ano reflecte a salubridade do meio, o conforto, o bom estar geral, as condições higiénicas (; mesmo toda a vida social. Quanto mais baixo for a nível de vida, mais elevada será essa taxa. Esta taxa de mortalidade infantil é, como afirmam os especialistas da demografia, inversamente proporcional ao grau de desenvolvimento dos países.
É preocupação de todos os países que ela baixe o mais rapidamente possível e tanto quanto se possa conseguir. Depois da última guerra mundial, e particularmente depois da descoberta no campo dos antibióticos e do avanço conseguido com a preparação de vacinas profilácticas, alguns países conseguiram reduções espectaculares, cujos gráficos se assemelham a verdadeiras cascatas.
A nossa tem baixado suavemente e, nos últimos anos sofreu mesmo algumas subidas, só explicáveis pela deficiente organização e expansão dos nossos serviços de saúde pública e dos que particularmente respeitam à assistência materno-infantil. Os cálculos matemáticos que permitem determinar a linha de tendência indicam-nos que só em 1975, isto é, daqui a nove anos, atingiremos taxas que já há anos foram ultrapassadas em muitos países da Europa.
Ela, hoje, ainda é três vozes mais elevada que a da França. Em 1963, quando a Suécia já tinha 15 mortos de menos de 1 ano por cada 1000 nados-vivos, nós ainda tínhamos 72,5. E, na Europa, só a Jugoslávia nos levava a palma, com 77,5 por cento. Continuamos com uma- taxa de mortalidade infantil muito forte, no mesmo grupo da Albânia, da Polónia, da Roménia e da Jugoslávia; mas, dentro do grupo, ainda das piores.

15 DE DEZEMBRO DE 1966 883E menos intensa a endemia; mas a verdade é que, apesar disso, a população portuguesa está ainda bastante exposta à infecção, como se verifica pelos 15 000 novos casos de tuberculose do ano passado e pela taxa de alergia tuberculínica espontânea, isto é, de infecção das crianças - à volta de B a 9 por cento nas de menos de 4 anos; de mais de 20 por cento nos de. 5 a 9 anos; e de 37 a 39 por cento nos de 10 a 14 anos. Isto quer dizer que é esta a percentagem dos que ainda se infectam em cada ano em cada um desses grupos etários.
A gravidade da infecção pode ainda exprimir-se, actualmente, pelos seguintes elementos:
Em cada ano, adoecem de tuberculose 165, pelo menos, por cada 100 000 portugueses;
Esses casos registam-se, sobretudo, entre as crianças e os indivíduos com idades correspondentes às de maior rendimento social;
A incapacidade temporânea gerada pela doença, a qual vem juntar-se ao custo do tratamento, afecta grandemente a economia nacional;
1/5 a 1/6 desses doentes não tem possibilidade de recuperação e morre ao fim de período mais ou menos longo de doença:
Os cálculos do desfalque anual da economia nacional produzido pela tuberculose com base no salário médio de 60$ (não considerando senão os de mais de 14 anos de idade) mostram que ele sobe a mais de 217000 contos;
A juntar a isto, há que calcular o que representa para a economia do País a perda, por morte, de 2425 portugueses vitimados pela tuberculose em 1964, com idades compreendidas entre 20 e 69 anos (a totalidade de óbitos por tuberculose, nesse ano, foi de 2912).Não! Enquanto morrerem, em cada ano, vitimados pela tuberculose, 30 por cada 100 000 portugueses, com idades essencialmente compreendidas entre 30 e 40 anos, enquanto se verificarem os elementos que acabo de citar, esta luta não pode parar, nem sequer abrandar.
É dever do Governo mante-la e incrementá-la, assegurando ao respectivo Instituto os meios indispensáveis para o fazer.
Ele tem uma orgânica que tem estado à altura das exigências de combate, orgânica que foi possível conseguir através dos vultosos subsídios que o Governo lhe concedeu. O esforço vem de longe, em louvável continuidade, e por isso mesmo é de justiça lembrar aqui, em atitude de sincero reconhecimento, quantos no Ministério do Interior, no Subsecretariado da Assistência, no Ministério da Saúde e no Ministério das Finanças tornaram possível a prossecução desta luta.
O Instituto norteia as suas actividades de harmonia com os preceitos estabelecidos pela O. M. S. e pelas conferências anuais da União Internacional da Tuberculose e vai ajustando os seus programas de acção, com louvável preocupação pragmática, em reuniões periódicas da direcção, dos delegados, dos inspectores e dos directores de sanatórios.
As exigências cada vez maiores têm-se feito sentir de um modo particular nos quadros do Instituto, que urge modificar para que a luta não sofra ralentamento que nos comprometa. Não é oportuno o momento para explanar o caso; mas é azada a ocasião para recordar ao Governo e particularmente aos Ministérios da Saúde e das Finanças a necessidade de resolver aquilo que há muito lhes foi pedido - a revisão dos quadros do pessoal técnico e administrativo com vista a uma descentralização administrativa e, além disso, a instituição da carreira médica dentro do Instituto. Assim se assegurará uma maior rentabilidade dos investimentos e se evitará a desagragação funcional dos serviços e a deterioração do seu rendimento. Aqui, como em muitos outros sectores, muito maior seria o rendimento do trabalho se fosse outra a orgânica que os rege e outras as normas a que têm de obedecer e se não se verificasse o desinteresse ou a fuga de certos funcionários.
A isto há a juntar os reforços de subsídios que permitam, essencialmente, incrementar a vacinação B. C. G.; melhorar o equipamento dos serviços fixos, onde há aparelhos que já esgotaram há muito a sua duração normal de funcionamento; substituir unidades móveis que a cada passo se avariam, comprometendo os programas e a própria reputação do Instituto, avolumando o preço dos serviços e criando incalculáveis prejuízos c arrelias às populações convocadas.
Espero que SS. Ex.ª os Ministros da Saúde e Assistência e das Finanças consigam atender, no mais breve prazo, a este problema tão importante da nossa sanidade nacional.
A nossa assistência materno-infantil carece de vigoroso impulso que a faça sair da situação deplorável em que infelizmente se encontra.
As medidas que têm sido tomadas e os investimentos que têm sido feitos não têm servido senão para atenuar muito lentamente o mal crónico de que cia sofre, o que não só nos cria uma lamentável situação internacional do ponto de vista sanitário, mas também nos compromete o equilíbrio da população portuguesa. Recordo aqui o que, ainda não há muito, afirmei em congresso que se ocupou deste assunto. A taxa de mortalidade infantil é um índice sanitário e demográfico da maior importância e tem servido para apreciar o desenvolvimento dos serviços de saúde pública e o progresso económico dos vários países. Tem-se como bom indicador do nível de saúde dos povos, por virtude de a criança estar exposta aos múltiplos factores ambientais de cada país. A criança de 0-1 ano reflecte a salubridade do meio, o conforto, o bom estar geral, as condições higiénicas (; mesmo toda a vida social. Quanto mais baixo for a nível de vida, mais elevada será essa taxa. Esta taxa de mortalidade infantil é, como afirmam os especialistas da demografia, inversamente proporcional ao grau de desenvolvimento dos países.
É preocupação de todos os países que ela baixe o mais rapidamente possível e tanto quanto se possa conseguir. Depois da última guerra mundial, e particularmente depois da descoberta no campo dos antibióticos e do avanço conseguido com a preparação de vacinas profilácticas, alguns países conseguiram reduções espectaculares, cujos gráficos se assemelham a verdadeiras cascatas.
A nossa tem baixado suavemente e, nos últimos anos sofreu mesmo algumas subidas, só explicáveis pela deficiente organização e expansão dos nossos serviços de saúde pública e dos que particularmente respeitam à assistência materno-infantil. Os cálculos matemáticos que permitem determinar a linha de tendência indicam-nos que só em 1975, isto é, daqui a nove anos, atingiremos taxas que já há anos foram ultrapassadas em muitos países da Europa.
Ela, hoje, ainda é três vozes mais elevada que a da França. Em 1963, quando a Suécia já tinha 15 mortos de menos de 1 ano por cada 1000 nados-vivos, nós ainda tínhamos 72,5. E, na Europa, só a Jugoslávia nos levava a palma, com 77,5 por cento. Continuamos com uma- taxa de mortalidade infantil muito forte, no mesmo grupo da Albânia, da Polónia, da Roménia e da Jugoslávia; mas, dentro do grupo, ainda das piores.

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