15 DE DEZEMBRO DE 1966 885

Quanto à vacina B. C. G., já há pouco informei qual o número de vacinações nos últimos anos.
A colaboração do público pode avaliar-se dizendo que ela excedeu todas as expectativas, pois durante a aplicação da primeira dose compareceu 85 por cento da população infantil convocada e na aplicação da segunda dose 75 por cento, e em alguns lugares atingiram-se mesmo os 100 por cento.
A baixa da poliomielite paralítica, para só nos referirmos a esta, foi este ano espectacular - em vez das quase três centenas de casos como média dos últimos cinco anos, registaram-se vinte casos, havendo, portanto, uma redução de 93 por cento. A vacinação vai continuar através dos 1680 postos fixos espalhados por todos os concelhos do País, para que se possa aplicar a terceira dose da vacina antipolio viva, o B. C. G., a tripla, a dupla, a antitetânica e a antivariólica, com os seus respectivos reforços e revacinações.
Esta campanha de vacinação num país que era tão duramente atingido pela tuberculose, pela difteria, pela tosse convulsa e pelo tétano merece os mais rasgados elogios. Graças a ela havemos de ver baixar os números que se referem à tuberculose infantil e à alergia tuberculínica espontânea; os 3280 casos de difteria com 194 mortos; os 1749 de tosse convulsa com 109 óbitos; os 440 de tétano com 295 óbitos, como nos aconteceu em 1962. Tal como se passou com a poliomielite, havemos de ver substancialmente reduzidos estes números com a prossecução da campanha de vacinação profiláctica.
Sr. Presidente: Não quero terminar sem deixar aqui uma palavra sobre um assunto que muito me preocupa. Nesse sentido fiz um requerimento, que dirigi a V. Ex.ª no dia 3 de Dezembro, mas sobre o qual ainda me não foram fornecidos elementos, o que, aliás, não admira. Quero referir-me aos reflexos do subsídio eventual do custo de vida nas verbas de manutenção do Ministério da Saúde e Assistência.
Como V. Ex.ª sabe, o Ministério da Saúde e Assistência tem um reduzido número de pessoal cujos vencimentos são considerados no Orçamento Geral do Estado; mas o pessoal que recebe através das verbas globais consignadas aos diversos institutos é onze vezes superior àquele. Ora, o Decreto n.º 47 137, de 5 de Agosto do corrente ano, que estabeleceu aquele subsídio, não considerou senão aquele pequeno número de funcionários que estão consignados no Orçamento Geral do Estado e, portanto, o Ministério tem de sacrificar verbas dos vários serviços para poder fazer face ao subsídio eventual de todos os outros funcionários.
V. Ex.ª acaba de ver a pequena amostra que apresentei acerca das deficiências que têm certos serviços do Ministério da Saúde (e as dos demais não são melhores) e é fácil concluir como ficarão agravados se o Sr. Ministro da Saúde for obrigado a restringir-lhes as verbas para pagar aos funcionários!
Eu calculo que nos outros Ministérios não terá acontecido isto, pelo menos com o volume que a coisa assume no Ministério da Saúde.
O Diário do Governo de 24 de Novembro último, através do Decreto n.º 47 335, já vem em socorro do Ministério da Saúde com um reforço de 13 000 000$, em subsídio especial; mas este fica muito aquém do que é necessário para evitar uma forte redução das verbas de manutenção de muitos serviços. A manter-se o que está, veremos ainda menos eficientes os serviços que são fundamentais para a vida da Nação. Além de que o principio de sacrificar verbas de manutenção de serviços já de si deficientes para pagar .ao pessoal não me parece moral nem de boa administração.
Aqui deixo, Sr. Presidente, o meu apelo ao Sr. Ministro das Finanças, na esperança de que ele há-de encontrar forma de dar reforço de subsídio necessário ao Ministério da Saúde para evitar a redução das verbas de manutenção dos serviços que, nesta altura, se consideram inevitáveis.

Vozes: - Muito bem, muito bem !
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Nunes de Oliveira: - Sr. Presidente: Foi no dealbar do ano de 1964 que aqui se debateu o aviso prévio sobre educação nacional e lamentava eu então o esforço inglório desenvolvido no decorrer de alguns anos por muitos homens de saber e inteligência esclarecida ao serviço dos graves problemas a esse sector inerentes, não por culpa sua, mas por deficiência dos investimentos indispensáveis à concretização de uma autêntica política de educação e de ensino conducente ao necessário prestígio das instituições e à sua verdadeira eficiência.
É a segunda vez que subo a esta tribuna para, a propósito da proposta de lei de autorização das receitas e despesas, louvar e aplaudir o ilustre Ministro das Finanças Dr. Ulisses Cortês - a primeira na discussão da proposta de lei para 1966 e agora na de 1967.
Tratando-se, sem dúvida, de problemas da mais alta transcendência e da mais inequívoca projecção nacional, o ilustre Ministro, que já o ano passado deu lugar de relevo ao sector do ensino e da investigação, revela-nos de novo, na proposta que temos perante nós, o firme propósito de manter a mesma orientação, numa afirmação clara de que não eram vãs as palavras que proferiu no discurso da cerimónia de posse do elevado cargo de Ministro das Finanças, e segundo as quais, logo a seguir à defesa nacional, colocaria sem reservas e sem a mínima hesitação a educação nacional.
E assim é que as dotações destinadas ao Ministério da Educação Nacional têm vindo a aumentar em ritmo apreciável, dando-nos a esperança de que prosseguirão no futuro, como se impõe, em grau cada vez mais elevado.
É ponto assente e que reúne a concordância geral, mormente daqueles que se debruçam sobre os problemas da educação e do ensino, que os investimentos nesse sector são uma condição de desenvolvimento económico.
«Tudo quanto as condições nos permitam realizar com investimento em «capital humano» -escreve-se no parecer da Câmara Corporativa- merecerá o inteiro apoio e o aplauso incondicional da Câmara, pois que, embora menos espectacular e menos directamente reprodutivo em termos de bens e serviços, representa formar, hoje, um poderoso factor de progresso de amanhã.» Foi por saber que esta Assembleia Nacional de igual modo apoia calorosamente todos os investimentos que se promovam nesse sentido que não quis deixar de proferir, nesta emergência, algumas palavras a reforçar outras aqui produzidas e a fazer sentir ao Ministro Dr. Ulisses Cortês, que muito aprecio, ou melhor, que muito apreciamos, a sua superior compreensão pelos problemas da educação, do ensino e da investigação, que, aliás, pude apreciar já nos inesquecíveis contactos que tivemos aquando do estudo do Plano Intercalar de Fomento.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Importa, pois, não deixar que nos atrasemos - e algum atraso temos ainda a recuperar -, procurando dar cumprimento, sem demora, a um profundo plano de acção educativa, o qual não só assegurará a resolução de muitos dos problemas que nos inquietam eu-