880 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 49

Supõe que os títulos dos mercados externos emitidos por portugueses no estrangeiro se encontrem em grande parte na não de portugueses.
É isto, digo eu, um mal, pela clandestinidade dos movimentos contra lei, mas será um bem, pelo que toca às nossas coisas.
No mesmo lugar e mais adiante, o relatório do conselho de a administração do Banco parece -parece- recomendar aperto do controle e critica a propensão já conhecida da procura de fundos no mercado monetário, com abandono do médio prazo e do emprego de capitais, com fraco esclarecimento dos resultados económicos.
Por fim, confessa que a uniformização das taxas de desconto e redesconto determinou um sentido de alta nos juros.
Esta alta de 1964 para 1965 andava de 0,5 a 1 e até 2 por cento, nos vários compartimentos.
Vai longo este parágrafo.
Direi: O Estado, mesmo promovendo uma elevação das taxas, terá de o fazer moderadamente, para conservar as mãos livres, na sua aproximação dos credores e do mercado financeiro, sem perder a direcção do monetário.
Precisa de utilizar taxas normais e taxas baixas para manobrar u poupança, convencê-la, canalizá-la.
E, sobretudo, embora tendo políticas específicas para os juros, deverá evitar que um andar ou um compartimento a levantar obriguem o arquitecto a subir todo o edifício!

Um ciclo que não acabou: expansão-contracção:

Tendo era Abril de 1965 feito larga exposição sobre o funcionamento do sistema bancário, pouco acrescentarei hoje ao que então concluí e, nessa ordem de ideias, começarei sor me referir a dois pequenos capítulos de efeitos paralelos ou coincidentes.
O primeiro é o da publicidade.
O segundo é o da concorrência.
A entrada da banca nos anúncios, reclamos, propaganda gráfica e televisão estava naturalmente prevista desde que a finança francesa, pela sua difusão publicitária, capte rã, todas as contas feitas, um acréscimo de clientela da ordem de 35 por cento.
Mas a França ficava ainda longe dos exageros propagandísticos dos bancos alemães e americanos, que por meio de prospectos, estudos, agentes especiais e variada morfologia lê reclamo procuram, numa sociedade mais vasta, captar os restos de poupança para os pôr ao duplo serviço do público e das instituições da especialidade.
Esta lição prática e singela, dada pelos expositores a um público para quem o comércio de fundos e de juros traz eviderte confusão, despertou naturais curiosidades, acompanhou em perplexidades e logrou esclarecer pessoas pouco exercitadas, que não sabiam como manejar os seus meios.
O segundo aspecto carece de atenção mais delicada.
Abandonando o mercado financeiro nunca muito vigiado e canalizando para o depósito a prazo grandes e poderosos meios que permaneciam em liquidez ou à ordem, a concorrência pareceu a muitas autoridades da especialidade onerosa, exagerada e criadora de certos embaraços para o investimento.
Principalmente o «a prazo» começou a caçar no terreno dos valores mobiliários e títulos de dívida pública.
A intervenção do legislador recompôs uma certa ordem de hábitos monetários.
Mas deve reconhecer-se que o depósito a prazo, de insignificante, se volveu em factor positivo e melhoria de um capítulo que permite novos desenvolvimentos, adquirindo a importância que lhe faltava como tal.
Pela sua rede de agências, filiais e correspondentes, por essa atracção que suplanta toda a propaganda, contingentes enormes de meios e haveres líquidos puderam ser postos ao serviço da banca e do público.
Não atingiu esta mobilização fulgurante os compartimentos próprios do desenvolvimento?
Não se conseguiu que a utilização do depósito a prazo permitisse uma organização defensável do crédito a largo e a médio prazo, proporcionando apenas descontos sobre descontos e inflação mercantil?
Não se pode subscrever um veredicto de total condenação por serem tirados do seu torpor inglório milhões e milhões.
Caçou-se em profundidade, encontraram-se novas fontes, até nas terras pequenas e obscuras; incumbia a seguir com tais disponibilidades promover a formação de empresas viáveis e reequipar as velhas empresas sólidas.
Depois de uma elevação da taxa de redesconto e certamente de normas de aperto no sentido de uma revisão, o crédito sobre uma expansão desmesurada começou a contrair-se.
Creio que não se fez bem apertando as margens pela totalidade e dificultando, por igual, no acesso ao mercado.
A expansão tinha sido determinada por um optimismo nem sempre sadio e pela ideia de que o desconto tem primazias e a banca comercial deve confinar-se nas letras, livranças e cheques e nos contactos habituais com as praças.
Cresceu descomunalmente o desconto e crescia na medida em que subiam os depósitos e se caminhava para os mínimos legais.
Mas, na medida em que a Caixa Nacional de Crédito e o Banco de Fomento Nacional não acudiam também, a banca comercial se embrenhou nos financiamentos do médio e até do largo prazo.
Tomada, pois, a deliberação sobre juros no banco emissor,, em virtude de recomendações do Conselho Nacional de Crédito e da lei executiva, a contracção, como já se disse, substituiu a expansão.
Um novo ciclo começou, e começou generalizando, em vez de especificar, tomando todas as direcções, em vez de visar algumas.
Ora, cometeram-se assim alguns erros.
Julga-se despropositado, porque, na altura em que prosperava a exportação de têxteis de algodão e de lanifícios, de concentrados de tomate e dos vinhos e cortiças para o mercado exterior, um cerceamento de crédito ou uma revisão de posições, o próprio encurtamento dos vencimentos, agravaram dificuldades dos devedores e trouxeram indirectamente prejuízo à economia nacional.
O Banco de Portugal reconhece, em formulação delicada, que a expansão do crédito até aos extremos limites só em parte serviu os objectivos do desenvolvimento.
Força a reconhecer que uma contracção que atinge os sectores confiantes e em ascensão, diminuindo-os na sua conquista de mercados, se fez ao invés do preciso.
Há muito atraso a vencer.
Em França 2 por cento compram o ouro; 2 por cento compram obrigações emitidas por companhias e sociedades; 2,5 por cento compram acções; 4 por cento adquirem obrigações garantidas pelo Tesouro; e 5 por cento vão buscar bilhetes da tesouraria.
Grande parte da poupança portuguesa conserva-se em liquidez.
Está agora dirigindo-se para as construções urbanas e, mesmo fazendo algumas hipotecas, abandona o campo.