2082 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 110

riado-Geral da O. N. U. e de organizações aparentadas, é baixíssimo. Os orçamentos atingem cifras astronómicas, insusceptíveis de justificarem os benefícios colhidos de tais actuações. No plano sociológico, o funcionário internacional é uma «categoria nova», desenraizado das origens e portador de um «sentido de suficiência» atraiçoado pela fragilidade da organização que serve.
Mas terão ainda oportunidade as constantes de natureza psicológica e sociológica que há anos rodeavam o servidor público?
A maioria dos cargos burocráticos exercia-se por toda a vida, proporcionando a função um máximo de segurança profissional. A inamovibilidade, as pensões, os salários reajustáveis e as promoções regulamentadas destinavam-se, na função pública, a assegurar um desempenho leal dos deveres do cargo, liberto de pressões estranhas. Reconhecia-se residir o mérito da burocracia na sua eficiência técnica, devido à ênfase que dava à precisão, rapidez, controle, continuidade e discrição. A própria estrutura era concebida para eliminar por completo as relações de tipo pessoal e as considerações emocionais (hostilidade, ansiedade, etc.).
Mas também, desde sempre, a burocracia evocava paixão. Para muitos ela era o mundo dos papéis, da lentidão lias decisões, da irresponsabilidade, do arbítrio, da opressão ...
Eis como, em 1940, o Sr. Prof. Oliveira Salazar punha o problema:

Haverá uma espécie de injustiça social, involuntária e ir consciente, neste clamor da opinião pública contra o burocrata?
O burocrata é, no simplismo e também, por vezes, na justeza dos juízos populares, o homem inútil que se compraz em multiplicar as formalidades, encarecer as pretensões, amortalhar em papéis os interesses, embaraçar os problemas com as dúvidas, atrasar as resoluções com os despachos, obscurecer a claridade da justiça em nuvens de textos legais, ouvir mal atento ou desabrido as queixas e as razões do público que são o pão, ou o tempo, ou a fazenda, ou a honra, ou a vida da Nação perante o Estado e a sua justiça; trabalhar pouco, ganhar muito é certo; sem proveito nem utilidade social, parasitàriamente, sorver como esponja o produto do suor e do trabalho do povo.
Estes traços têm caricatura e, infelizmente, aqui e acolá, também retrato.

Na verdade, a luta contra a invasão burocrática, por contraditória que pareça, tem feito parte de todos os programas do Governo ou dos generosos propósitos dos reformadores sociais. Surgem dilemas que se traduzem em opções entre a justiça ou a simplicidade, a equidade ou a eficácia, a unidade ou a fragmentação. Têm ainda aqui lugar questões relacionadas com a produtividade dos serviços; a formação e selecção dos servidores; as remunerações e o mérito.
Sr. Presidente: Também em Portugal se tem acentuado, nas últimas décadas, a presença do Estado na vida social.
As estatísticas revelam que a participação do sector público no produto interno mais o valor acrescentado pelas empresas públicas atingiu, na média de 1961-1964, cerca de 11 por cento. Em igual período o consumo público total foi cerca de 14 por cento da despesa nacional.

O Sr. Júlio Evangelista: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Com todo o gosto.

O Sr. Júlio Evangelista: - Tenho estado a acompanhar a intervenção de V. Ex.ª com o interesse que sempre despertam nesta Câmara as suas brilhantes intervenções. E aproveito para inserir, no encalço das considerações de V. Ex.ª, uma nota que reputo da maior importância. A intervenção do Estado vai-se alargando, por toda a parte, a zonas cada vez maiores, o que traz não só restrições às liberdades e direitos individuais, como constrangimentos de vária ordem na esfera privada. O Estado vai, irreversivelmente, alargando os seus tentáculos.
Mas, por isso mesmo, o contraponto da garantia jurisdicional administrativa tem de exercer-se cada vez com mais eficiência e maior independência, para salvaguardar de direitos, liberdades, a fazenda dos cidadãos. Devo acrescentar que o nosso órgão supremo de jurisdição contenciosa se tem imposto à consideração do País - pela independência dos seus julgamentos e competência dos seus juizes. Bom será que tal orientação se acentue e que a Administração vá progredindo no hábito louvável de respeito e acatamento por essa jurisprudência. Só assim poderá assegurar-se um verdadeiro Estado de direito.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Muito obrigado a V. Ex.ª por tão preciosa intervenção. V. Ex.ª verá, no decorrer das minhas considerações, que refiro aspectos implícitos no pensamento que acaba de expressar.
Tal participação do consumo público excede mesmo a de outros países ou regiões com certas afinidades com Portugal. Assim, e para o período de 1961-1964, a percentagem de consumo público na despesa nacional foi de 11,6 por cento na Grécia, 7,9 por cento na Espanha, 13,3 por cento na Itália e 13,5 por cento no conjunto dos países da O. C. D. E.
No relatório do III Plano de Fomento arquiva-se um quadro que permite uma comparação entre a evolução e a posição relativa do sector público e seus subsectores. Trata-se do somatório das despesas correntes, mais a formação bruta de capital fixo, mais os empréstimos concedidos e menos os empréstimos contraídos. Os valores, em milhares de contos, a preços correntes, dizem respeito aos anos de 1953 e 1964 1.

[Ver tabela na Imagem]

Como se vê, acentua-se a predominância da Administração Central - especialmente na C. G. E.- e dá-se um decréscimo no peso relativo da administração local.

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1 Não se incluem as empresas públicas nem os organismos de coordenação económica.