to DE DELEMBRO DE 1967

tende adoptar, devendo, portanto, admitir-se o alarga-

mento em fases sucessivas do que já hoje se está fazendo. Apesar de tudo, é, sem dúvida, o caminho que se deverá

seguir.

9. A falta de exercício de actividade profissional, por um período acentuadamente longo, por parte dos jovens que, ao terminarem a sua formação, são logo chamados à prestação de serviço nas forças armadas, não pode deixar de ter graves inconvenientes para o seu futuro. Embora estes mereçam a maior atenção, são especialmente de considerar os prejuízos que daí resultam para a comu- nidade sob a forma de perda de parte do capital investido na formação dos elementos que lhe são essenciais.

Se, porém, o técnico acabado de formar puder prestar o serviço militar praticando na sua profissão, então a situação inverte-se totalmente, porque corresponde a uma valorização importante.

O homem, mesmo o mais altamente especializado, não

é uma máquina. Para além das aptidões profissionais que adquiriu, continua a ser aquele complexo físico, moral e intelectual que a própria vida vai moldando e perso- nalizando. Cremos que só quem nunca teve a oportu- nidade de comparar um rapaz que entra nas fileiras com o homem que delas sai poderá duvidar das marcas pro- fundíssimas que a chamada «vida militar» imprime em cada um.

Esta mutação é naturalmente facilitada pela altura da vida em que se verifica a entrada nas fileiras, mas resulta, em especial, do contacto e da obediência a uma ética de vida onde se amalgamam o culto dos valores morais e a intensa vida física, a mais rígida disciplina e o mais largo

espírito de iniciativa, o sentimento da hierarquia e a afectividade da camaradagem, o desejo de servir e o desinteresse pesscal, todo um conjunto de características tão exclusivas que diferenciam, em globo, a profissão militar de todas as outras actividades.

Não admira, pois, que os indivíduos integrados nas for-

ças armadas sejam contagiados e valorizados pelo influxo do ambiente em que são chamados a viver. Se não tive- rem sido desviados da actividade profissional para que se prepararam, verão simultâneamente os seus méritos am- pliados por uns anos de prática e experiência, em circuns- tâncias por vezes tão especiais que necessitam de um grande esforço de imaginação e do recurso a hábeis im- provisações para superarem as dificuldades que se lhes

apresentam,

O sistema de classificação e selecção que agora se pre- tendo instituir visa naturalmente satisfazer da melhor forma as necessidades das forças armadas, cada dia maio- res em especialistas de alta qualificação. Mas porque a lei é nacional e interessa directamente a todos os indivíduos, não pode esquecer-se a importância que alguns dos seus aspectos têm, pelo que, deve considerar-se, na sua aplica- ção, não apenas o interesse das forças armadas, mas também o da própria Nação.

10. Na mesma medida em que as forças armadas pos- sam encontrar a satisfação das suas necessidades em es- pecialistas no racional aproveitamento das qualificações técnicas dos seus membros, adquiridas anteriormente à entrada nas fileiras, menos desvios se verificarão para outros ramos profissionais e também menores necessida- des de formação directa existirão.

Apesar do grande impulso que o ensino técnico, médio e superior tem recebido, não será ainda possível, e não o será durante bastantes anos, dispensar esta formação di- recta e substituí-la por um simples período de adaptação nos meios e serviços militares. Embora muito alargada,

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a percentagem de certos tipos de aptidão no conjunto da massa recrutável ainda é insuficiente.

E põe-se, assim, o problema inverso: o do aproveita-

mento legal, na vida civil, da formação especializada

obtida nas forças armadas. Tem por vezes acontecido disporem as fcrças armadas de material técnico mais avançado do que o na altura utilizado nas actividades correntes da vida civil e, na ausência de profissionais com as convenientes habilitações entre os indivíduos recru- tados, terem de proceder à sua formação. E não seria a primeira vez que a actividade civil era obrigada a pro- curar nas próprias forças armadas os técnicos que não possuía. Recorda-se, por exemplo, que só foi possivel preencher râpidamente o apoio técnico indispensável aos equipamentos de televisão com que o País se viu inun-

dado de um dia para o outro, recorrendo a numerosos especialistas em electrónica que as forças armadas desde há tempos vinham formando.

Mas, mesmo para além destes casos especiais, as forças armadas tonstituem verdadeiros centros de formação pro- fissional que o País não pode ignorar.

Deste modo, se a Câmara defende o princípio, a seguir na mais larga medida, de as forças armadas procurarem a valorização profissional pelo aproveitamento da forma- ção anterior em especialidades afins, também a Nação deve saber aproveitar nos seus quadros de técnicos todos aqueles que adquiriram o serviço das forças armadas uma qualificação especializada. Ii o problema das equi- valências dos cursos professados nas forças armadas aos do ensino oficial. A proposta salienta (e muito bem) o princípio, mas tem de haver um esforço de compreen- são e ajustamento por parte das entidades competentes para lhe dar o seguimento adequado.

W. É de todos os tempos a tendência para prestar o serviço militar pela forma mais cómoda, mais fácil ou mais segura. A ideia de que este serviço, para além de ser uma obrigação, constitui uma honra que, em períodos de crise ou de perigo, deveria ambicionar-se, não pode dizer-se que corresponda a conceito inteiramente gene- ralizado. Mas é obrigação dos responsáveis, e está isso ao alcance dos meios de que dispõem, evitar que a mencio- nada tendência resulte em prejuízo das necessidades e conveniências das forças armadas e da missão que lhes incumbe na Nação. Vem de longa data a necessidade de as forças armadas incorporarem combatentes e, além destes, indivíduos para o desempenho de funções, não menos essenciais, de apoio e de serviços.

O recrutamento em geral pode fazer-se por conscrição ou voluntariado, conforme as forças armadas e as próprias especializações. Julgamos que assim deverá continuar a ser, porque o

sistema voluntário, por motivos vários que não interessa neste momento explanar, parece ser o que melhor pode servir determinadas especialidades das forças armadas.

Mas o caso já não é indiferente quando, através do

acesso que o serviço voluntário garante, se pode destalcar a massa recrutável para as forças combatentes ' precisa- mente nos níveis destinados a assegurar-lhe um enqua- dramento conveniente, do qual, em última instância, de-

pende a sua eficiência. Concretizando um pouco mais: Se a um conjunto de indivíduos de determinado nível

elevado de qualificação e, portanto, relativamente pequeno, uma das forças armadas ou uma das suas especialidades, foi buscar, através do serviço voluntário, elementos para

os quais se exigia uma qualificação muito inferior, desne- cessariamente desfalcou as possibilidades de recrutamento