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das outras, provavelmente abaixo do mínimo qué Jhes seria necessário. Por exemplo: um individuo com o 7.º ano liceal apresenta-se a um concurso de voluntários onde se exige o equivalente ao 1.º ciclo como necessário para uma determinada formação técnica. Como o excesso de habi- litações que possui o coloca à cabeça dos outros concor-

rentes, é admitido; mas como o 7.º ano é a qualificação inicial para oficial combatente, de que se supõe haver carência, foi-se desfalcar ainda mais este quadro, sem evi-

dente beneficio para a especialização que considera suÃ- ciente o 1.º cielo. Pior que isso: proporcionou-se uma

fuga. .. Parece que a solução será enquadrar as habilita- ções que qualificam para uma dada especialização não apenas a partir de um minimo, mas também até um má-

ximo. É um dos pontos a ter em atenção. O outro ponto será

o da equivalência das habilitações. Voltemos ao exemplo anterior e consideremos, por hipótese, que a especialidade

do concurso era de mecânica e a ele concorreram vários individuos com o curso de formação de serralheiros. Por- que, no conjunto, todas as habilitações se equiparam,

segundo uma tabela de equivalências, estes homens com uma qualificação profissional adeguada seriam preteridos

pelo outro com o 8.º ciclo dos liceus. À fuga juntava-se ainda um mau aproveitamento das habilitações profíssio- nais, além do prejuízo para as forças combatentes. A solu- ção seria, segundo parece, reservar, na medida do possível,

a qualificação para aqueles efeitos aos indivíduos prove- . nientes dos campos de actividade ou de formação que lhes são correspondentes.

A adopção de semelhantes disposições disciplinaria o aproveitamento do pessoal, assegurando mais perfeita distribuição entre as forças armadas.

12, Um outro aspecto que julgamos de assinalar com louvor'é a mais larga amplitude deixada para a obtenção dos diplomas de nível universitário, permitindo assim que se não perca tão grande número de estudantes cuja cha- mada ao serviço militar nas circunstâncias actuais corres- ponde a um afastamento do estudo por demasiado tempo, o que, salvo algumas excepções, origina o seu abandono definitivo. As nossas já apontadas deficiências em indivi- dues formados merecem, na verdade, que se assinale: esta iniciativa das forças armadas em perfeita compreen- são da sua função nacional.

Mas julgamos também que seria de considerar uma medida semelhante para o ensino técnico. Sabe-se que a este se destinam normalmente alunos de recursos pe- cuniários limitados e que, em muitos casos, à frequência dos cursos é feita a par do árduo trabalho diário para a obtenção do pão de cada dia. É uma ascensão lenta, feita de esforço e sacrifício, uma escalada que não pode ser tão rápida como a dos alunos normais — e indubitável- mente deve merecer a nossa admiração e o nosso amparo.

Naturalmente que não podem admitir-se excepções para todos os casos, mas não custa aceitar que os indi- víduos que só necessitem de um ano lectivo para termi- nar qualquer dos cursos médios possam beneficiar da possibilidade de adiamento por um ano da prestação de serviço. Se, por um lado, lucram os que se encontram nessas condições, beneficia também a Nação, sem pre- juizo que se afigure pesado ou mesmo efectivo para-as forças armadas.

13. Dentro ainda desta apreciação genérica, focando alguns aspectos do aproveitamento do pessoal, analisar- -se-à em seguida a selecção dos quadros das unidades combatentes,

DIARIO DAS SESSÕES N.º 114

Vivemos 40 anos de paz (o correspondente a quase duas gerações), durante os quais, necessàriamente, os cri-

térios que presidiram à nossa orgânica militar, à nossa pre- paração para a guerra, à doutrina e métodos de emprego das forças militares em campanha, tudo, enfim, que re- presenta a substância em que assenta a constituição e a preparação dos exércitos, tinha forçosamente de ser ins- pirado nas experiências alheias e aplicado numa base teó- rica.

Como as máquinas emperram quando as pretendemos pôr em marcha ao Êm de largo tempo de paragem, tam- bém os exércitos sofrem as consequências da inactivi- dade na função para que são criados — a vida de cam- panha,

A forçada entrada em operações, para mais de tipo tão particular, a partir da trágica manhã de Março de 1961, deveria, portanto, proporcionar uma esclarecida acção de

correcção, orientada em dois sentidos fundamentais: um,

o da adaptação dos conceitos teóricos sobre organização e emprego das forças militares à realidade das situações e das necessidades: da campanha; outro, o da melhoria dos

quadros, pela possibilidade de selecção que era dada em função do único plano de prova que o pode permitir —

as operações em campanha. Deixando o primeiro ponto, que não interesã ao assunto em discussão, fixemo-nos com

um pouco mais de atenção no segundo. Estará ainda presente na memória de muitos à época

de ausência quase total de meios de acção nas forças

militares. As qualidades do graduado chegavam a medir-se apenas pelo timbre das vozes em parada-e pelo cintilar dos botões da farda... Acompanhamdo um notável e meritório esforço de reor-

ganização e equipamento, deu-se depois um larguíssimo passo no, sentido de uma adequada preparação técnica.

O padrão do graduado passou necessariamente a ser aquele para quem, em teoria, os problemas militares c a guerra de gabinete não tinham segredos.

E veio, por fim, a campanha. O chefe militar, de qual-

quer hierarquia, tem de, essencialmente, ser um condutor

de homens, porque, mesmo quando o decidir implica pro-

fundo estudo e meditação, a guerra é ucção e sacrifício — e são a confiança no chefe e a impulsão anímica que ele

sabe transmitir as duas grandes alavancas da vitória. Não devemos, naturalmente, relegar os ensinamentos

do passado, subestimando as virtudes incontestáveis da

presença e dos conhecimentos; mas ambos, mesmo quando

existam em grau muito elevado, soam a moeda falsa,

sem a demonstração iniludível da capacidade de execução operacional em face do inimigo. Vêm estas considerações a propósito da excepção, pre-

vista na proposta, ao sistema normal de selecção para sargentos e oficiais do quadro de complemento. Admite-se

aí que possam vir a ascender a esses postos individuos na fase de preparação, ainda sem as habilitações normal- mente requeridas, mas que revelem outras aptidões que

os recomendem. Ora parece à Câmara que deveria ir-se

bastante mais longe, prevendo o acesso àquelas hierar- quias, mesmo sem qualquer preparação teórica especial,

dos que, por provas prestadas em campanha, revelassem

as qualidades de chefia (e também o bom senso e a ponde- ração de quem é responsável pelo punhado de vidas que comanda) que lhes conferissem esse direito. Quando se tem à mão um processo de selecção real, não pode con- siderar-se qualquer outro sistema de qualificação, mesmo” teôricamente perfeito, como definitivo.

Embora aquele processo esteja fora. dos nossos hábitos, acredita-se que é em campanha que os símbolos de mando, mais do que quaisquer outras distinções, se devem ga-