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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 197
que esta em causa é nem mais nem menos do que um prazo que se quer fixar para um acto que não depende directamente do Governo, mas dos sócios da Casa do Povo. Por isso voto pela proposta do Governo, que o mesmo é dizer pela proposta contida no parecer da Câmara Corporativa.
O Sr. Veiga de Macedo: —Sr. Presidente: Preferiria não intervir na discussão que esta a decorrer sobre o preceito do n.° 2 da base XIII, até para não alongar mais os debates, que, pelos vistos, e não obstante o seu interesse, estão longe de incidir nos pontos verdadeiramente nucleares da proposta de lei relativa à reorganização das Casas do Povo e à previdência rural, cujo alcance de modo algum poderá medir-se pelos assuntos que até agora mais têm prendido a atenção desta Câmara.
Dado, porém, que subscrevi também a proposta de alteração em apreço e que sou o presidente da Comissão que, por unanimidade dos seus membros presentes, a votou, julgo dever tentar, sem fazer questão fechada do assunto, explicar um pouco melhor as razões que, em breves palavras, há pouco enunciei.
Os ilustres Deputados que manifestaram a sua discordância — e são, afinal (que coincidência!), os mesmos que ontem exprimiram pontos de vista também não concordantes com os da Comissão — alinharam, brilhantemente, razões que, de um modo geral e no fundo, são idênticas às que, de início, invoquei para justificar a proposta em apreciação.
Se bem entendi o que aqui foi dito, todos pretendem a vivificação das instituições. Mas este objectivo não pode atingir-se através de meros votos que se formulem, de platónicas atitudes de deixar às circunstâncias do momento o aparecimento da melhor solução e até de providências que não se caracterizem e legitimem pelo conhecimento perfeito das realidades e pelo sentido prático dos seus comandos.
Julgo que ao problema dos dirigentes me referi, com algum desenvolvimento, na primeira intervenção que, ao apreciar na generalidade a proposta de lei em debate, tive na sessão do passado dia 12 deste mês de Março.
Então, salientei que a questão de fundo é sempre a mesma, ou seja a do prestígio das instituições, assente na obra que realizam e na categoria e simpatia daqueles que presidem aos seus destinos. E acrescentava que era neste ponto precisamente que entroncava o problema dos dirigentes «tão raros, sobretudo nos meios rurais, ainda por cima empobrecidos nos últimos anos com a saída de elementos aproveitáveis que procuraram, e procuram, na emigração, a melhoria das suas condições de vida».
Fui particularmente incisivo ao frisar, no pendor, aliás, de um ilustre e jovem pensador português, que os meios rurais precisam, em regra, de uma estimulação exterior para se moverem, uma vez que os chefes locais só por excepção aparecem de geração espontânea, porque, normalmente, têm de ser suscitados;
Cada vez me convenço mais da bondade desta linha de orientação, que bem carece de ser materializada em providências concretas que levem o maior número possível de interessados a acompanhar de perto a..vida das instituições e a candidatarem-se a posições de chefia nas mesmas,, de modo a possibilitar-se o refrescamento dos quadros dirigentes e a renovação e actualização dos métodos de acção.
Não vejo como seja possível renovar as instituições, adaptando-as às exigências da vida, em constante evolução, se não se renovarem os próprios elencos directos, o mesmo é dizer, os homens.
Pode, à primeira vista, afigurar-se muito democrático o argumento de que não deve impor-se qualquer limitação à duração dos mandatos, porque isso seria atentatório da própria vontade soberana dos eleitores. Se estes querem reeleger os dirigentes de determinada instituição, por que não os deixar completamente livres para o fazerem?
A questão posta nestes termos simplistas, e aparentemente ingénuos, esconde aspectos de interesse fundamental para a revitalização dos corpos directivos e, assim, para o progresso das instituições.
Há quase trinta anos que venho acompanhando de perto, por dever de cargo e por inclinação de espírito, a vida da nossa organização corporativa. Pois a experiência desses longos anos é para mim concludente e autoriza-me a asseverar que as vicissitudes por que têm atravessado numerosos organismos corporativos se devem muito à falta de normas que imponham periòdicamente a renovação dos quadros e a eles tornem possível o acesso de novos elementos capazes de imprimirem mais fortes alentos e maior imaginação criadora à vida institucional. Se são sempre os mesmos a dirigirem as instituições locais, acabarão estas, salva uma ou outra excepção decorrente de circunstâncias especiais, por caírem na rotina e no imobilismo, para não falar noutros aspectos — quem os não conhece?!— que, por vezes, decorrem da permanência, para além do conveniente, dos mesmos dirigentes à frente dos mesmos organismos corporativos. A inércia tem muita força e, às vezes, atrás dela acantonam-se interesses menos legítimos ou menos confessáveis. E não faltam, então, expressões aliciantes para encobrirem a realidade, como as da vontade da maioria, ou as da continuidade e estabilidade, que, é bem de ver, importa não confundir com o perigoso predomínio de minorias influentes, com a indesejável estagnação dos corpos sem vida, com a infecunda quietude das coisas mortas.
Não pretendo — claro é — negar a existência de dirigentes operosos que, ao longo de sucessivos mandatos, prestaram relevantes serviços aos organismos corporativos. Mas, mesmo nestes casos, pode haver vantagem em promover a renovação dos quadros, como meio de preparar a tempo maior número de elementos directivos capazes de darem continuidade à acção e de assegurarem o futuro das instituições.
Permita-se-me que, neste contexto, cite um facto que se passou numa Casa do Povo do Norte, do distrito de Aveiro e que é bem elucidativo quanto à lição que comporta. Essa Casa do Povo vinha a ser orientada, de há anos atrás, pelo mesmo grupo de dirigentes, constituído pelo que de melhor havia na área do organismo. Este escol, animado pela ideia de interessar as camadas mais jovens da população na vida da instituição, tudo fez para que outros elementos dessem continuidade à sua já longa acção directiva.
Mas todos os seus esforços resultaram infrutíferos, pois, ou por influência da massa associativa ou por receio dos elementos abordados para se deixarem propor a dirigentes ou por outras, razões, não se tornou possível a desejada substituição, não obstante as diversas tentativas feitas nesse sentido.
"Por isso, a direcção da Casa do Povo acabou por decidir-se a tomar uma atitude mais firme, não consentindo na sua reeleição, apesar de reiterados e fortes pedidos que lhe foram feitos para continuar à frente dos destinos dó organismo. Perante esta intransigente posição, foi então possível eleger novos corpos gerentes, constituídos por pessoas mais jovens, que, vencidas as primeiras hesitações e cometidos alguns erros iniciais, lograram, com