2902 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 144

Refiro-me à mais estreita coordenação entre o que respeita à defesa e ao fomento, nos termos da proposta que tive a honra de apresentar à Assembleia e que o Sr. Ministro das Finanças, ao perfilhá-la para o novo ano, quis acentuar no seu relatório que ela nascera de iniciativa parlamentar.

Para além do mérito próprio do princípio geral assim reafirmado nesta lei — e oxalá que para ser eficazmente posto em prática —, parece que daqui poderá inferir-se também que o Governo não é afinal tão refractário a aceitar uma activa colaboração da Assembleia como alguns insistem em pensar ou em fazer crer.

A imagem pouco lisonjeira que por vezes se apresenta da proficiência da acção do nosso Parlamento creio provir precisamente, em grande parte, da demasiada timidez do papel político que a Câmara a si própria tem reservado, não podendo assim constituir um efectivo factor de equilíbrio para a tendência, cada dia mais acentuada, dos Governos dos Estados modernos e da sua tecnocracia de se fecharem cada vez mais sobre si próprios, considerando-se como que os únicos detentores das soluções que podem servir o País.

O Sr. Mota Amaral: — Muito bem, muito bem!

O Orador: — Um dos mais ilustres chefes de Estado europeus, ao falar recentemente da missão dos parlamentos, não esquecia este risco, e, condenando, embora, qualquer tentativa de regresso, ao velho parlamentarismo, notava., porém, que o trabalho das assembleias políticas ganhará tanto mais em sentido e em alcance quanto mais os Governos mantenham com elas um contacto permanente e as associem Largamente, à condução da sua política.

Reconhecia a crescente tentação dos Governos dos Estados modernas de

A complexidade dos problemas conduz quase fatalmente a cometer a elaboração dos textos a um certo número de funcionários, quase sempre de grande qualidade, frequentemente de um valor excepcional, e os próprios Ministros correm o risco de se tornarem prisioneiros desta competência.

Ora, a inclusão do princípio a que aludi situa-se exactamente nesta linha de franca e proveitosa colaboração, mostra que o Governo não deseja ficar prisioneiro nem da competência dos técnicos, nem da inércia da rotina, e anima-me, assim, a prosseguir.

3. Não pretendo, nem por certo seria capaz de esboçar desde já a orientação geral a seguir no que respeita aos orçamentos da Defesa Nacional ou a qualquer dos tês ramos das forças armadas.

Referirei, contudo, alguns pontos, para mostrar como são amplos e variados os aspectos a considerar, como se torna urgente resolvê-los e como se torna, assim, necessário estimular reformas profundas e corajosas:

a) Criou-se há já vinte e um anos o lugar de Ministro da Defesa Nacional. Pois, ao fim de todo este tempo, apesar de sobre si recaírem as mais altas responsabilidades, de através do seu Departamento se conduzirem as operações em vastos territórios, com efectivos — e com dificuldades também — que são, sem qualquer dúvida, os maiores da nossa história, não se encontraram ainda senão fórmulas muito limitadas de assegurar a sua função coordenadora sobre os três ramos das forças armadas.

O Sr. Vasconcelos Guimarães: — Dá-me licença, Sr. Deputado?

O Orador: — Faça favor.

O Sr. Vasconcelos Guimarães: — Eu quero aproveitar esta oportunidade em que está a referir assunto de tão grande importância para, através das suas palavras, relembrar nesta Câmara e pedir a atenção do Governo para o problema, que tive o prazer de levantar aqui há dois anos, da desigualdade de situação em que se encontra a Força Aérea, quando, na sua orgânica, funciona só com o Secretariado em relação aos outros ramos das forças armadas, que são constituídos por Ministérios.

Não pretendo elevar nem diminuir, pretendo uma coisa que me parece justa: que à Força Aérea corresponda um departamento de Estado igual ao que têm a Marinha e o Exército.

Muito obrigado pela oportunidade que me deu.

O Orador: — Muito obrigado, Sr. Deputado. As suas considerações inserem-se perfeitamente na mesma linha do meu pensamento, e não percebo, também, por que a chefia política dos três ramos das forças armadas não há-de estar equiparada ao mais alto nível.

Parece, portanto, que seria já altura de dar passos decididos no sentido de uma reestruturação profunda das nossas forças armadas, coordenando e unificando na maior medida possível, pensando não sómente na economia de meios, mas também em que tudo aquilo que se progrida na unidade de preparação e administração das tropas só virá facilitar o seu emprego operacional conjunto. Além disso, este desdobramento de problemas paralelos ou afins por três Ministérios e pelo departamento da Defesa Nacional tem a sua natural projecção nos comandos subordinados.

Se se pensar que só em Angola, Moçambique e Guiné existem numerosos quartéis-generais em funcionamento, logo se conclui quanto se lucraria em acelerar esta coordenação, que viria poupar meios, trabalhos e até contratempos.

Creio saber que em breve se irão tomar medidas com vista a passar para a responsabilidade da Defesa Nacional certos problemas gerais de logística. Será sem dúvida motivo de regozijo, e sou o primeiro a compreender as dificuldades existentes, mas o regozijo será bem maior se estas medidas representarem apenas o início de reformas mais profundas.

b) Já o ano passado tive oportunidade de expor à Câmara, nas suas grandes linhas, alguns problemas relacionados com as aquisições militares. E sabido o interesse do Governo em conseguir que maior quantidade das aquisições se faça dentro do País e é conhecido também o seu empenho em interessar a indústria nacional nos fornecimentos militares. Ninguém dúvida da sinceridade dos propósitos, mas estou certo que os próprios responsáveis serão os primeiros dos insatisfeitos com os magros resultados que se têm obtido.

Ora, enquanto não dispusermos da devida capacidade de fabricação de material de guerra, a nossa defesa nacional continuará enormemente vulnerável.

Não creio agora de interesse alongar-me no assunto, e confio que 1972 representará um marco decisivo no caminho da solução deste importante problema.

O Sr. Roboredo e Silva: — V. Ex.a dá-me licença?

O Orador: — Faça favor.