11 DE DEZEMBRO DE 1971

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O Sr. Roboredo e Silva: — Tenho seguido com o maior interesse e atenção as judiciosas considerações de V. Ex.ª, mas não estou inteiramente de acordo com algumas das suas afirmações, como é natural.

Desejo, no entanto, reforçar e apoiar calorosamente a referência que acaba de fazer à falta de capacidade de fabrico de material de guerra em Portugal.

Tenho tratado várias vezes nesta Casa essa gravíssima carência nacional e ainda recentemente, quando me pronunciei sobre a lei de meios que estamos a apreciar, voltei a focar esse importantíssimo problema, e é-me grato, neste momento, relembrá-lo.

Verifico, todavia, que V. Ex.ª confia em que no próximo ano — 1972 — haverá uma viragem, digamos assim, que solucionará o problema.

Pois darei graças a Deus se assim suceder, mas não posso esquecer que há quase onze anos começou a guerra subversiva no ultramar e no decorrer deste longo tempo é triste, extraordinariamente triste e significativo, dizer que pouco se fez e não se tomaram as providências e as medidas necessárias para resolver esse problema, que nem se me afigura extraordinariamente difícil, uma vez que o material que as nossas necessidades militares exigem nem sequer é demasiado sofisticado.

Em consequência, parece-me, e é isto que eu quero afirmar, que o Governo precisa de tomar todas as providências, remover todos os obstáculos, sejam eles de que natureza forem, porque todos eles eu considero antinacionais, para solucionar este gravíssimo problema do fabrico de material de guerra em Portugal.

Muito obrigado, Sr. Deputado.

O Orador: — Muito obrigado sou eu, Sr. Deputado, pelas palavra» calorosas de V. Ex.ª A sua autoridade e o seu passado reforçam imenso o que eu disse. Talvez a experiência que tive e algumas amargas desilusões pusessem na minha boca palavras de esperança, que é a forma melhor que eu encontrei para traduzir a mágoa de que nem sequer muitas das minhas ideias fossem acolhidas e que muita da mais sincera colaboração que quis dar não tivesse o andamento que devia ter tido.

A minha esperança é, portanto, uma palavra de confiança, sobretudo de que o próximo ano traga a resolução deste problema.

c) Às forças armadas lutam com grande falta de pessoal para os seus quadros permanentes. Este, por seu turno, pensa — e com toda a razão — que lhe deveria ser dado um tratamento que tivesse na devida conta, a sua especial condição de militar. É certo que o problema da falta de atractivo para a carreira das armas não é só nacional. Sentem-no, por exemplo, outros países da Europa, também com largas e gloriosas tradições militares, que usufruem altos padrões de vida e nem sequer estão exigindo das suas forças armadas sacrifícios comparáveis aos que são exigidos presentemente ao nosso pessoal militar.

O problema é mais profundo, é verdade, do que o de simples tratamento material ou de deficiência de selecção ou de instrução.

Onde não existir patriotismo — declarava há poucas semanas perante o seu Parlamento o responsável pela defesa da França — não há defesa nacional. Mas não é só esta carência generalizada de ideal que explica as dificuldades presentes. Há também, penso eu, erros de estrutura e conceitos já ultrapassados a corrigir.

As forças armadas, mesmo nos seus quadros permanentes, continuam, por exemplo, dando tratamento quase igual ao homem investido em funções essencialmente militares, ao oficial ou ao sargento que combate, e àqueles que estão incumbidos de funções de natureza completamente distinta, que bem poderia ser desempenhada por civis e, quantas vezes, até por pessoal feminino.

Creio haver aqui campo para grandes e profundas transformações, procurando delimitar o mais possível os quadros de pessoal essencialmente militar, dando a esse o tratamento especial, que é inteiramente justo e necessário, e procurando, aos mesmo tempo, assimilar ou substituir progressivamente o restante por pessoal civil.

Num estudo recente feito pelas forças armadas alemãs concluía-se ser mais eficaz trazer directamente para as forças armadas o potencial existente nos meios civis, em todos os sectores técnicos e administrativos, tanto em Inabilidade como em conhecimentos, do que considerar os meios civis simples fornece dores de recrutas.

Nesse estudo, os construtores de modelos concebem o exército da década de 80 como uma tropa que nas suas actividades práticas revele os traços de uma empresa industrial, que mantenha constante e forte intercâmbio com os sectores civis da sociedade, um instrumento que seja bastante atractivo para recrutar sem maiores dificuldades o potencial de trabalho de que carece.

Eis outro dos grandes problemas militares que, creio, muito lucraria em ser encarado por prismas bem diversos dos actuais.

4. Termina a proposta com um capítulo consagrado às providências sobre o funcionalismo.

Desejo exprimir o meu maior aplauso às medidas anunciadas e saudar o aparecimento deste capítulo, não só pelo que em si contém, como ainda por ver nele o prenúncio de futuro alargamento do seu âmbito a tudo o que respeite à Reforma Administrativa.

A pensão de sobrevivência constitui ambição justíssima dos servidores do Estado. Nem se torna necessário justificá-la num país que considera a família a célula da sua sociedade.

Poderia, sim, perguntar-se talvez porquê esta medida estava tardando tanto, sobretudo quando nalguns sectores da própria administração pública já se concederam benefícios relativamente amplos nesta matéria. Até por esta razão, por vir corrigir clamorosas desigualdades, a medida anunciada é inteiramente de. aplaudir.

Quem irá, porém, pagá-la: o Tesouro ou o próprio servidor do Estado?

Todos sabemos como são já pesados os encargos orçamentais e tomo essa circunstância limita fortemente ás suas possibilidades para assumir por si só a totalidade dos novos encargos.

Todavia, é também manifestamente incomportável para Os actuais vencimentos do funcionalismo público que a quota correspondente à pensão seja por ele integralmente satisfeita.

Creio que seria ilusório conceder um aumento fictício de vencimentos para cobrir a parte que lhe coubesse, pois no futuro isso poderia ser fàcilmente esquecido e acabar-se-ia, a curto prazo, por remeter totalmente pana o próprio funcionário o preço integral da sua pensão.

O Estado tem toda a vantagem em habituar-se a proceder em relação aos seus servidores por forma que não revele menos generosidade do que aquela que exige às empresas privadas; só assim lhes poderá servir de autorizado exemplo e só assim também irá criando as condições para poder recrutar e manter o pessoal de que carece.

Denso, pois, que neste caso o Estado deverá tomar como encargo seu uma parcela que não seja nunca inferior àquela que ele impõe ou aconselha aos empresários.