4842 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 240

minoria evoluída e a maioria rural há um desnível difícil de eliminar. Todas as medidas que em tal sentido se tomarem serão política, social e economicamente valiosas".
É, pois, no colmatar de brechas da nossa economia e no melhor equilíbrio dos rendimentos das nossas massas populacionais que a pecuária de Moçambique oferece uma oportunidade insuperável, pois com um armentio que de há anos tem andado na casa de 1 milhão, pode esse Estado comportar uma manada que alguns técnicos calculam em 25 milhões de bovinos, mas que os Serviços de Veterinária, porventura com maior ponderação, avaliam em 10 milhões.
De uma maneira ou de outra, por aqui se pode fazer ideia do seu tremendo potencial e por aqui se pode sentir o nosso relativo atraso neste sector.
Consideremos, portanto, a situação:
Há anos que ali se pratica um rateio no abate, justificado pela fraca evolução daquela actividade primária e visando impedir o desgaste do armentio para além de limites calculados como prudentes.
Limitando-se o abate, naturalmente que fica prejudicado o livre florescimento do mercado consumidor que, desta forma, será bastante maior do que as estatísticas de consumo indicam. Não fosse esse contrôle, de há muito que Moçambique teria começado a importar carne de vaca a níveis internacionais de preço, por ora inconcebíveis para o seu mercado, afeito como está a preços que figuram entre os mais baixos do mundo.
Por notícias muito recentes, mas de que não temos confirmação, parece até que estamos importando carne da Rodésia, com isenção de direitos e outras imposições aduaneiras, e que o Fundo de Fomento Pecuário passou também a ser utilizado para amortizar parte do seu custo, a fim de o consumidor não ter de a pagar pelo preço a que fica.
A ser verdade, este singelo facto é por si suficiente para nos pôr de sobreaviso quanto à insuficiência de carnes em que já nos debatemos e os graves riscos que ela acarreta, e para pôr a claro o desnível de economia da nossa pecuária, até mesmo em relação à dos países vizinhos.
Por isso a exploração de carne não tem constituído grande chamariz para os que possuem capitais e façam contas, e que, por exemplo, encontram no investimento predial oportunidades menos trabalhosas, menos arriscadas e mais lucrativas do que as proporcionadas pela vida no mato e a incerteza dos resultados daquela actividade.
É isto de certo modo confirmado pelo movimento de empréstimos, enquanto, no quinquénio 1968-1972, a única instituição que apoia financeiramente a pecuária - a antiga Caixa de Crédito Agrícola - concedeu a esta actividade apenas 52 000 contos, a construção civil recebeu, só por parte do Instituto de Crédito de Moçambique e do Montepio de Moçambique, uma magnífica infusão creditícia de 2 500 000 contos.
Mesmo assim, neste quadro pouco animador para os que trabalham a terra, o que aparece como mais contraproducente é a orgânica de valores de gado e de preços da carne de vaca, que, em vez de remunerar justa e ordeiramente a produção e em vez de conciliar a venda da carne com a sua qualidade, constitui um mecanismo económico desajustado que nem serve o produtor nem protege o consumidor.
O mais resumidamente possível, vamos a ver como e porquê:
Existem em Moçambique duas categorias de produtores:
Os produtores "evoluídos", individuais ou de nível empresarial, regra geral possuidores de propriedades tituladas, contendo explorações apetrechadas em maior ou menor escala para a prática de uma criação racional e progressiva. Detêm o chamado gado "melhorado", embora possuam também quantidades consideráveis de gado "comum". Têm capitais investidos e eles próprios apresentam animais para abate nos matadouros.
Os produtores "tradicionais", de pequenos recursos, de uma maneira geral sem dinheiros investidos na terra nem capitais. As suas preocupações de ordem técnica limitam-se aos banhos carracidas, vacinações, etc., instituídos pelos serviços competentes. Possuidores de gado "comum", os seus animais são transaccionados em feiras, com garantia de preços mínimos e sob vigilância oficial, a compradores que promovem a sua recria ou o seu abate.
Existem duas classes de gado bovino:
A classe "melhorado", constituída por animais de raça e cruzas, de qualidade superior, pagos ao produtor a preços que vão de 16$50 a 22$50 o quilo de carcaça limpa.
A classe "comum", constituída por bovinos originários da região e de qualidade não apurada, pagos a 9$, 10$, 11S50 e 12$50 o quilo.
Os consumidores podem ser agrupados em duas categorias:
Uma, que consome a maior parte da carne que aparece no mercado, constituída por hotéis, restaurantes, etc., e por cidadãos mais ou menos bem instalados na vida, com actividades económicas confortáveis, ou por indivíduos com empregos que lhes proporcionam vencimentos de nível razoável.
Outra, constituída pelos que têm menores possibilidades materiais e pelos que são denominados como "economicamente débeis". Estando nas primeiras divisões da régua salarial, ou não comem carne ou apenas adquirem ocasionalmente uns quilos dos cortes mais baratos.
Finalmente, temos a considerar os talhos, que, por sua vez, compram a carne abatida nos matadouros a um só preço médio (14$20 em Lourenço Marques) e depois a vendem toda - seja a carne ruim proveniente de reses pagas ao produtor a 9$ o quilo, seja a que resulta de carcaças de 22$50 o quilo - através de uma única tabela, que não faz qualquer destrinça quanto à qualidade ou proveniência da carne.
Quem analisar estes simples dados concluirá desde logo que nos encontramos face a uma engrenagem artificial de preços, que não contempla as realidades, pois nem os interesses do produtor de gado (comum) estão protegidos, nem o próprio consumidor poderá distinguir quando, pelo mesmo preço e como diria o povo, compra lebre, quando leva gato.
Na procura de uma solução que possa congraçar posições tão divergentes, vamos estabelecer um confronto com aquilo que se passa em Angola, cujas condições de terras e de exploração pecuária são bastante idênticas às de Moçambique, e vejamos também, como referência apenas, o que acontece na vizinha República da África do Sul, onde a propriedade rús-