4844 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 240

necessidades, pois de fora provêm os animais de raça, os medicamentos, os carracicidas, a maquinaria, etc.
For simples princípio de vasos comunicantes, que tem plena aplicação em economia, se de um lado esses custos, mais os custos internos (mão-de-obra, transportes, rações, combustíveis, etc.), sobem de nível, a este agravamento tem de corresponder aumento paralelo no valor do produto final, sob sério risco de destruirmos o bom equilíbrio e a rentabilidade daquela actividade.
Sentimos, no entanto, muito de perto, a justíssima preocupação do Governo daquele Estado quanto a aumentos de preços visando, decerto, a protecção devida à população, especialmente a de menores recursos, e estamos inteiramente ao seu lado na difícil e incansável luta que ali vem travando contra a carestia da vida e contra a tendência inflacionária geral.
Nesta linha de pensamento, a nossa intervenção, visualisando as premissas deste momentoso problema e a sua projecção no futuro, não visa senão ser um contributo para o bom êxito desse denodado esforço no que diz respeito ao sector pecuário e ao consumo dos seus produtos.
Apresentamos uma forma que talvez permita conciliar objectivos aparentemente antagónicos - o desenvolvimento da pecuária e a contenção de preços -, pois cremos possível essa harmonização através da reforma de todo o actual processo de comercialização de gado e de carnes, cujo desequilíbrio e cujos inconvenientes apontamos.
Vamos, pois, sugerir.
Para nós, foi sempre um contra-senso a existência de uma taxa, designada "taxa de fomento pecuário", sob a forma de desconto por fora, que incide sobre a própria pecuária que ela visa fomentar, pois recai sobre toda a carne produzida naquele Estado. No caso de bovinos, ascende a l$50 por quilograma e nos últimos três anos custou à produção cerca de 77 000 contos.
Não julgamos extemporânea a taxa em si, nem duvidamos dos objectivos de fomento que ela visa, antes a classificamos de utilíssima no apoio que é indispensável estender à pecuária e à iniciativa privada, mas a esta última só enquanto a actividade de criação de gado não tenha condicionalismo económico para se suportar a si própria e para se manter de pé sem a muleta de subsídios.
Todavia, cremos que essa taxa não deveria incidir sobre a carne cuja produção ela própria visa fomentar - é um caso de autofagismo ou de canibalismo económico -, mas sim sobre valores seleccionados da importação do estrangeiro que a justifiquem.
Deste modo, não seria a produção a arcar com um enorme encargo para o seu próprio fomento, pesado por serem poucos os contribuintes, mas sim seria essa receita cobrada sobre uma superfície muito maior, através de uma carga indirecta e diminuta.
Neste momento, parecendo que o Fundo referido vai ser utilizado na sustentação dos preços ao público da carne importada, mais uma razão surge para que assim se proceda.
Não será inédita esta forma de se cobrar semelhante receita, porquanto na metrópole os quantitativos necessários ao apoio da criação de gado e da venda de carnes, reunidos sob a rubrica de "Fundo de Abastecimento", não provêm de tributação lançada particularmente sobre a pecuária, mas sim de diferenciais obtidos na comercialização de combustíveis e produtos para o abastecimento público, importados do estrangeiro.
Mais recentemente - queremos frisar a sensatez e a lógica desta política económica - lemos o magnífico exemplo dos países do Mercado Comum, que, também instalados pela importância de resolver o seu sério problema de carnes, decidiram estabelecer uma taxa (prelievo) sobre a importação do exterior, cujo produto se destina precisamente ao investimento e ao aperfeiçoamento das suas pecuárias.
Não seria contraproducente ou até ridículo se essas nações fizessem recair essa taxa, à laia de desconto por dentro ou por fora, sobre os produtos das próprias pecuárias que necessitam desenvolver?
Libertando-se assim o nosso ciclo de carnes desse encargo (no caso das carnes de 4.ª categoria, atinge 16,6 % do valor), sem prejuízo de se obter para o mesmo fim e com mais lisura uma receita bastante maior através da nova forma de incidência preconizada, o preço ao produtor poderia, desde logo, ser beneficiado de uma melhoria correlativa.
Sem este peso, a pecuária poderia respirar mais fundo.
Evidentemente que, para quem está habituado à forma rotineira e já antiga de trabalho e de obtenção dessas receitas, esta sugestão, à primeira vista, parecerá descabida e impraticável.
Mas é tempo de modernizarmos os nossos métodos e de substituirmos os processos ultrapassados que durante largos anos foram postos à prova mas não nos conduziram aos nossos objectivos.
É altura de optarmos por novos caminhos, se de facto pretendemos alguma vez ver a pecuária moçambicana cumprir a sua dupla missão - uma tão importante como a outra - de abastecer o mercado interno com continuidade e sem rateios, e de concorrer para uma exportação em volume que assuma significado na balança económica daquele Estado.
No capítulo de remuneração de gado, afiguram-se-nos como verdadeiramente pobres os valores atribuídos ao gado "comum". Pagar essa carne a preços inferiores ao seu valor intrínseco, para, com o produto dessa desvalorização, se poder manter em funcionamento um muito discutível sistema de comercialização, é algo injusto e indensável, que contraria os princípios de equidade que tem de iluminar todo o processo de desenvolvimento pecuário.
Será esse, aliado às intempéries e a outras dificuldades, um dos motivos por que se vem registando um triste e desaconselhado declínio no armentio do criador tradicional.
Quanto ao preço da carne ao consumidor, há que - como já se faz em Angola - sermos realistas: se existe um considerável sector que pode pagar melhor pela carne, desde que esta seja também de superior qualidade, e se é natural que um produto melhor se venda a preço mais elevado, será oportuno liberalizar-se a venda de carnes "extra", proveniente de animais - de raças apuradas, através de talhos especiais em regime de auto-abastecimento e a níveis que a própria comercialização acabará por estabelecer, numa economia de oferta e de procura. Na metrópole, essa liberalização abrange as peças açougueiras de primeira.
Isto permitiria ir buscar-se ao mercado natural dessa carne a receita necessária para a sua remuneração,