4846 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 240

mento, se necessário, enquanto subsistir a grave falta provincial de divisas.
Sendo a obrigação do abastecimento de Moçambique comum a todos os criadores de gado, independentemente da sua localização, as quotas de exportação deverão beneficiar todos os distritos produtores.
Procedimento idêntico deverá ser adoptado em relação às peles de bovino.
6. Fomento e promoção de consumo de outras carnes de mais fácil e mais rápida produção, especialmente de galinha, apoiando-se o melhor possível o progresso de uma avicultura moderna.
7. Atracção, para o investimento pecuário em Moçambique, inclusive através de empresas de economia mista, de capital metropolitano e até de estrangeiro. Encaminhamento, se possível, para o mesmo fim, de parte dos 2 milhões de contos que a metrópole despende anualmente com o seu problema de abastecimento de carnes, que não o resolve em definitivo.
8. Multiplicação dos serviços de veterinária em todos os sectores. Ampliação do Instituto de Investigação Veterinária.
Sem dúvida que algumas das inovações ou medidas sugeridas implicariam uma remexida de princípios, de atitudes e de métodos, mas essa revolução parece-nos indispensável se quisermos ultrapassar o andar da rotina dos anos e se quisermos evitar que dentro em breve a produção seja simplesmente esmagada pelo crescimento aparatoso do mercado consumidor.
Animados pelas oportunas e sábias medidas que pôs em curso para incrementar a produção de leite e de lacticínios, apelamos para S. Exa. o Governador-Geral de Moçambique para que dispense a este momentoso assunto a compreensão e o espírito de decisão que são definidas características da sua já fecunda acção governativa.
Dada a importância e a transcendência do problema pecuário, talvez não fosse descabida a sugestão da nomeação de um grupo de trabalhos ou de uma comissão para efectuar o seu estudo em profundidade, mas a prazo, tendo em vista a defesa desta essencial actividade económica e o seu futuro progresso a passos mais largos.
Só assim, olhando para a frente e colaborando todos na consecução de um objectivo que é de interesse comum, estaremos a percorrer mais seguramente o caminho íngreme mas necessário da auto-suficiência.
Só assim, escorada em bases mais firmes, por mais actuais e mais justas, poderá a pecuária de Moçambique evoluir da sua pequenez da casa de um milhão de cabeças, para, com a rapidez necessária, alcançar o seu armentio potencial e o lugar que lhe compete na economia daquele Estado e da Nação.

O Sr. Duarte do Amaral: - Sr. Presidente: Já sabia, e tenho agora a confirmação pelos jornais, que foi assinado o contrato da empreitada de quebramento e dragagem de rochas submarinas do porto da Póvoa de Varzim.
Acompanhei, desde o início, com o entusiasmo de um jovem engenheiro, o esforço dos ilustres poveiros, realizado em nome de todo o povo daquela boa terra, para obter esse porto, evitando, ao mesmo tempo, as grandes e tão conhecidas tragédias da sua barra, a decadência da risonha vila e a emigração em massa dos pescadores.
Pude, durante estes anos, ajudar, dentro das minhas possibilidades, os esforços feitos para se conseguir tão grande como indispensável melhoramento, mantendo permanente, contacto, aqui em Lisboa, com o Governo e com as autoridades poveiras, no seu constante esforço para que as obras se fizessem. Vivi com elas as primeiras horas de euforia, os desânimos dos insucessos, alegrando-me muitas vezes com as brilhantes vitórias alcançadas, impacientando-me com as grandes demoras sofridas. Mesmo aqui, nesta Assembleia, já mais de uma vez me fiz eco da necessidade de prosseguir e de acabar o porto da Póvoa de Varzim e nunca foi em vão.
Tive, por consequência, muita satisfação ao saber confirmada a assinatura do contrato, ao qual espero se dê imediata execução, aproveitando a época propícia que, para tal esforço, aí está a chegar.
Sei, por outro lado, que o plano geral de desenvolvimento do porto da Póvoa de Varzim, visando essencialmente o núcleo de órgãos operacionais para a pesca, os cais, os terraplenos e as instalações terrestres, que se esperava fosse aprovado pelo Conselho-Superior de Obras Públicas ainda em 1972 não saiu ainda deste alto órgão consultivo para voltar à firma, projectista e lá sofrer quaisquer alterações recomendadas.
Certamente tudo se fará de seguida, pois se crê, no sentido de que se espera e acredita, que estas obras sejam incluídas no IV Plano de Fomento e sigam sem novas interrupções.
Justificam tal procedimento a justiça devida a tão heróicos homens do mar, o apetrechamento necessário à perfeita rendibilidade das importâncias investidas, as necessidades do abastecimento de peixe na zona que o porto serve e, quanto às instalações para embarcações de recreio, a extraordinária e sempre crescente população balnear, sabido não se satisfazerem já os exigentes turistas apenas com os banhos de mar...
Sr. Presidente: Ao agradecer ao Governo a assinatura do contrato referido, sublinho com alegria como estamos longe dos tempos em que tínhamos de contrariar os Velhos do Restelo e os seus conselhos de desistir das obras do porto, pois nele não havia barcos, nem dava rendimento de pescado que as justificasse. Sempre fui de opinião que, havendo segurança, haveria barcos e, com barcos, chegaria o peixe. Os pescadores voltariam, os empresários mandariam construir embarcações modernas. Assim foi e, com a enorme fé e o amor à terra dos poveiros, tudo vai surgindo muito mais depressa do que o porto vai sendo apetrechado, mesmo antes, e logo à medida que esse apetrechamento vai sendo anunciado.
Assim, o número de embarcações motorizadas, como disse nesta Casa em 1960, que se cifrava apenas em quatro motoras, já tinha passado nesse ano para cinquenta e tal; em 1960 já subiam a cerca de 150 e, actualmente, já ascendem a 200, além de mais 50 embarcações diversas.
Por outro lado, o valor do pescado, que até 1970 não tinha excedido 4500 contos anualmente, apresentou-se em 1971 com o número record de 72 000 contos e em 1972 com 63 000 contos, valores com