29 DE MARÇO DE 1973 4843

tica atinge elevados valores venais, mas onde a pecuária é uma força económica, graças à existência de preços compensadores, de adequadas infra-estruturas de apoio e de uma eficiente assistência técnica e financeira:
Em Luanda, o produtor recebe, por quilo de carne aprovada e enxuta, 21$ (17$ acrescidos de um subsídio de 4$) se for de 1.ª, 16$10 se for de 2.ª e 13$30 se for de 3.ª categoria.
As carcaças classificadas de extra (I e II) são vendidas por talhos de carne especial, não sujeitos a tabelamentos, explorados pelas cooperativas de criadores em regime de auto-abastecimento. O preço de venda desta carne é actualmente de 70$, 60$ e 50$, conforme as peças açougueiras de que se trata.
A restante carne é vendida a 36$ sendo de 1.ª, a 20$ de 2.ª e a 10$ de 3.ª
Todos estes preços estão na iminência de serem aumentados, em virtude de estar em curso uma revisão do respectivo tabelamento.
Em Joanesburgo a carne de pior qualidade é paga ao criador a 17$50. O preço ao público é elevado e tem estado a subir quase semanalmente, acompanhando o aumento de custos.
As conclusões que os números que antecedem permitem tirar, em confronto com os de Moçambique, são bem visíveis e reprovam a orgânica que há muitos anos vigora naquele Estado, com considerável prejuízo para a sua pecuária e para a iniciativa privada, nomeadamente no que respeita ao gado das categorias inferiores, que, no jogo de compensações a que o preço único de venda obriga, é simplesmente desvalorizado para que o sistema possa funcionar.
Senão, e continuando a comparação de preços, vejamos:
Enquanto no tabelamento em Angola há uma diferença de 7$70 entre a primeira e a última qualidade de carne, enquanto na África do Sul ela é de cerca de 7$, em Lourenço Marques essa distância atinge o exagero de 13$50.
Enquanto em Angola a carne de qualidade superior é logicamente vendida a preços mais altos, em Moçambique, toda a carne, boa ou má, está sujeita a uma mesma tabela de venda ao público.

O Sr. Barreto de Lara: - Permite-me que faça uma intervenção muito breve?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Barreto de Lara: - V. Exa. fez uma referência a Angola e deu a entender que realmente em Angola a pecuária está muito bem organizada, que a pecuária está muito rentável, que está tudo muito bem feito, está tudo muito bonito. Pois quero-lhe dizer que não está! Está até bastante mal. A pecuária está pessimamente organizada em Angola. Há uma coisa boa, que é, ao contrário do que se passa em Moçambique: é que o arame é distribuído pelo Fundo de Fomento Pecuário aos criadores, que têm prazos para pagar. Mas no outro aspecto de organização, está mal.
Basta que lhe diga que os postos experimentais estão quase sem veterinários, pois estes querem concentrar-se nas cidades, onde podem usufruir de grandes rendimentos, e posso até dizer a V. Exa. que raro é o veterinário que ganha menos de 100 contos por mês, para não prestar assistência, afinal, aos criadores de gado em Angola.
Angola não está, pois, tão bem como isso, mas terei oportunidade de o dizer autonomamente noutra altura. Portanto, não tome Angola para exemplo, porque o exemplo é mal tomado. Queria...

O interruptor não reviu.

O Orador: - Dá-me licença? Eu apenas citei os números de Angola para comparação de preços: os que vigoram em Angola e os de Moçambique. Os preços em Angola são muito melhores do que os preços em Moçambique.
Continuando: O gado moçambicano "melhorado" é remunerado a preços que vão de 16$50 a 22$50, que se podem considerar como justos e francamente bons. Estão a par dos preços obtidos pelos criadores em Luanda e até mesmo em Joanesburgo para animais de idêntica categoria.
Outro tanto, todavia, se não pode dizer quanto aos animais classificados de "comum" que não realizam senão de 9$ a 12$50, quando em Luanda a última categoria rende 13$30 (preço a ser aumentado em breve) e quando em Joanesburgo nenhuma carne de bovino é paga ao produtor a menos de 17$50.
Quer isto dizer que, enquanto o gado nas qualidades superiores tem praticamente o mesmo plafond em Lourenço Marques e em Luanda - cidades que servem de confronto, dado o seu idêntico condicionalismo económico -, em Moçambique os preços para os animais que não alcançam essa classificação são minimizados, dando origem a um injusto desequilíbrio em desfavor da produção e em prejuízo dos mais necessitados.
Para realçar esta incongruência, bastará referir-se que enquanto as quatro qualidades de carne de vaca "comum", que leva anos a produzir, obtêm uma média de preço de 10$50, a carne de galinha, que se cria em escassas semanas, rende ao avilcultor nada menos de 24$50 o quilograma...
Inegavelmente que existe, portanto, uma inversão na ordem dos valores intrínsecos das carnes, que por si é bastante para demonstrar o erro em que laboramos.
Além dos preços, subsistem ainda alguns dispositivos anacrónicos que só entravam a actividade pecuária e cuja eliminação se impõe.
O mais saliente será talvez o caso do arame farpado, muito atempadamente levantado no Conselho Legislativo por um dos seus ilustres membros; os agricultores e os criadores de gados, que têm como das suas primeiras obrigações a vedação das concessões, são compelidos - devido a medidas proteccionistas - a adquirir esse arame à indústria local por um preço elevadíssimo, quando, se importado livremente, não teriam de pagar senão cerca de metade.
Imagine-se só quanto não beneficiaria a ocupação de terras e a sua exploração naquele Estado se fosse simplesmente eliminada essa obrigatoriedade enquanto subsistisse tamanha diferença de preço!
Há também a considerar que o refreio unilateral de preços referentes ao ciclo de gado e carnes não é por si uma resposta ao nosso problema de fundo, na medida em que a subida inexorável de custos levaria a pecuária a entrar em disfunção económica e acabaria por inverter o seu sentido progressivo.
Ora, como acontece com a indústria e o comércio, a pecuária depende do exterior para muitas das suas