26 DE ABRIL DE ABRIL DE 1973 5187

O Orador; - Em 1967, os Ministros da Educação dos Estados europeus pertencentes à U. N. E. S. C. O., reunidos em conferência, ocuparam-se largamente destes candentes assuntos.
Partindo da verificação do crescente aumento de estudantes nos ensinos secundário e superior em todos os países europeus, a Conferência reconheceu que os governos vêm praticando a planificação do ensino, quer esta seja puramente previsional e indicativa, quer se traduza na fixação de contingentes de alunos, no quadro do plano geral dó desenvolvimento.
Foi ainda reconhecido que em numerosos países "on n'échappe pas soit à une régulation quantitative, soit à une selection plus sévère en coors d'études".
Na verdade, por vezes, seguem-se critérios muito apertados de inspiração socialista, que vão longe de mais para quem, como eu, se compraz em pôr o acento tónico na pessoa e na iniciativa individual e não no Estado e no seu poder de intervenção.
Por mim, tenho como certo que, acima de tudo, importa fazer um grande esforço para impedir que a democratização do ensino seja afectada, quer pelo estabelecimento de critérios susceptíveis de levaram a uma selecção injusta por classes sociais, quer pela instauração de condições que não permitam um ensino de qualidade e assim obstem à efectivação prática do direito à educação.
Mas então nem todos podem ascender à Universidade?
Penso que devem ter acesso à Universidade todos os que o mereçam e que, quando imperiosas razões de carácter geral, e só essas, justifiquem providências selectivas, tudo há-de fazer-se para impedir qualquer sombra de discriminação resultante do nível económico ou posição social.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Depois do que deixo dito, a questão de saber se a Universidade deve apelidar-se de elitista ou democrática aparece-me destituída de significado. Ficou bem claro que a Universidade, tal como a entendo, não se destina aos ricos com sacrifício dos que o não são, o que constituiria clamorosa injustiça. Mas também não se destina tão-somente aos últimos, porque isso não seria menos injusto. Destina-se, como diz Karl Jaspers, "exteriormente, talvez a todos, mas, por vocação, apenas aos melhores. O fito é que os elementos mais dotados de cada geração consigam chegar a um pleno desabrochamento e a uma produção criadora [...]. Não se pode prever quem constituirá o escol. Não se poderia favorecer a priori uma categoria de estudantes sem correr o risco de perder talvez os melhores: os mais assíduos, intensamente dominados pela ideia da verdade, para quem o estudo e a pesquisa não são simples ocupação ou um dever fastidioso, mas a questão vital de participar na elaboração do mundo, ao serviço da ciência e da verdade. Os melhores não se reconduzem a um tipo de homem, mas constituem uma variedade imprevisível, marcados pelo destino".
À comunidade de professores e estudantes, assim erguidos pelos seus méritos e sacrifícios a este plano de estudos e de investigação, já se chamou aristocracia intelectual. Mas impõe-se reconhecê-la como aristocracia de base e sentido democráticos, desde que as possibilidades de acesso oferecidas aos que a formam tenham sido as mesmas que todos tiveram e desde que, com a efectivação do acesso, se não hajam perdido de vista os superiores interesses da comunidade. A democracia não pode ser senão igualdade de oportunidades para todos e diferenciação de postos e responsabilidades consoante os méritos de cada um.
Por isso, Jaspers acentua que "esta aristocracia intelectual não é uma aristocracia sociológica: é uma liberdade que encontra em si mesma a origem. Ela reside tanto no nobre como no operário, tanto no rico como no pobre, mas sempre com uma igual raridade".
E aqueles que, pelas razões referidas, não quiseram ou puderam ingressar na Universidade? Não se me afigura lícito que se lhes recuse a possibilidade de prosseguirem os estudos para que se encontrem preparados.
É este um dos pontos que ao Governo deve merecer especialíssima atenção. Trata-se de questão prioritária.
Já não insisto na necessidade de reformar todos os ensinos pré-universitários dentro de um plano global de remodelação do sistema educativo. Neste sentido se prenunciou, por exemplo, o Ministro da Educação do país vizinho ao declarar que "não basta uma reforma universitária, porque grande parte dos males específicos que afectam a Universidade de hoje entra, no começo de cada ano lectivo, através das suas portas, aos ombros de novos contingentes que nela se incorporam".
Mas, de qualquer maneira, há, como disse, um problema que precisa de ser defrontado, antes de mais. Sem que ele se resolva, nenhuma reforma geral da Universidade poderá vingar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O Governo preocupou-se em tempos com esse problema, mas, de um momento para o outro, parece tê-lo abandonado.
Na verdade, em Janeiro de 1970, enviou à Câmara Corporativa um projecto de diploma sobre ensino politécnico. A Câmara pronunciou-se através do seu parecer n.° 28/X, de Julho de 1971. E embora eu não concorde dom diversas soluções preconizadas, ou no projecto ou no parecer, como, por exemplo, com as designações bem infelizes que num e noutro se escolheram para qualificar o ensino em causa, há que registar como desserviço o esquecimento a que foi votada a iniciativa.
No relatório desse projecto salientavam que o ensino politécnico iria ampliar de forma muito sensível as possibilidades de acesso à cultura e contribuir para "descongestionar os cursos universitários, libertando a Universidade de tarefas sem interesse para ela, e permitindo-lhe assim consagrar-se à sua superior função".
Não pode negar-se a estes propósitos, enunciados debalde há três anos, o mais vivo e flagrante interesse.
Ainda bem que a proposta de lei em debate retoma a ideia, embora com algumas modificações, a mais importante das quais é a de se atribuir a categoria de superior ao ensino politécnico.
Urge agora dar pronta e integral execução a esta providência, que não consente mais delongas ou hesitações.