26 DE ABRIL DE 1973 5189

cional produzira declarações públicas com idêntico alcance, como, aliás, as fizera já o seu também ilustre antecessor.
Contudo, o mal persiste. A iniciativa continua a pertencer aos agitadores e, não obstante saber-se que eles constituem minoria insignificante, não tem sido possível pôr cobro a uma acção revolucionária fomentada e desenvolvida por conhecidos inimigos do País e da ordem social e política vigente.
Em virtude deste estado de coisas, traduzido em greves, em boicotagens de exames, em agressões a alunos, professores e encarregados de educação, em ofensas às autoridades, em enxovalhos e acusações infamantes que não poupam sequer as mais altas magistraturas políticas, na contestação da legitimidade da nossa luta nas frentes africanas e no ataque a quem persiste em proclamar a unidade nacional como valor impostergável no espaço e no tempo, em virtude deste estado de coisas ou da persistência deste estado de coisas, dizia, todos devemos intensificar o nosso apoio ao Governo para que a execução das necessárias reformas do ensino e, em especial, do ensino superior e universitário, não venha a ser comprometida. Sabe-se que os fautores das perturbações académicas Visam apenas fins políticos, denunciados, de modo inequívoco, em actos, em palavras, em publicações e através de diversas expressões da arte.
Há professores que não cumprem os seus deveres? Quem o ignora?
Entidades responsáveis o têm afirmado, sem pouparem qualificações severíssimas e, até por vezes, generalizadas com menos justiça. Mas os maus professores não abandonarão nem serão obrigados a abandonar as suas cátedras pelo simples facto de se decretar uma reforma, que, mesmo em condições normais, não pode ter plena execução em curto espaço de tempo. Urge, pois, chamar à ordem os que manifestamente não cumprem e se tornam motivo de escândalo por não cumprirem.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O mesmo se diga daquela activa e activista minoria de alunos, "democraticamente" em à-vontade próprio de "maioria esmagadora", que, pelos vistos, vai conseguindo limitar a acção dos agentes da autoridade e ditar "a sua lei" na vida interna das escolas e até, por vezes, fora delas.
Aludirei ainda a comunicados que algumas escolas universitárias têm enviado para os órgãos da informação. Neles se deu conhecimento de perturbações registadas e, por vezes, da suspensão das actividades docentes. Mas, até agora, que me lembre, não foram trazidas ao conhecimento público as providências tomadas não só para restaurar a ordem nessas escolas como para chamar à responsabilidade aqueles que infringiram as leis e os regulamentos.
Ora, o País tem o direito de saber não apenas o que se passa de anormal, mas também de ser informado sobre as causas dos distúrbios e sobre as providências adoptadas para lhes pôr termo. E mais do que isso: tem o direito de reclamar que se saneie o ambiente e se instaurem condições de trabalho fecundo e de são convívio entre mestres e alunos.
Sou, sem qualquer reserva, pela reforma ou -melhor- pelas reformas do ensino. Elas impõem-se e não podem ser retardadas, nem contrariadas.
Mas reformas de envergadura e profundas como as que, por exemplo, são de preconizar para o ensino superior hão-de ser precedidas e acompanhadas por outras que visem imediatamente a normalização da vida universitária no plano administrativo e pedagógico e conduzam ao afastamento dos professores que não ensinam e dos alunos que não estudam - e, em especial, daqueles que não deixam ensinar ou estudar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Como até agora não foi possível fazer isto, direi que importa consegui-lo quanto antes, pois, de contrário, as reformas necessárias e justas correm o risco de não passar das colunas da folha oficial.
Creio que não se estranhará me acolha à singular autoridade das palavras com que o Sr. Presidente da República encerrou a sua última mensagem e que, aliás, traduzem preocupações idênticas às manifestadas pelo Sr. Presidente do Conselho em diversas declarações públicas:

É igualmente indispensável que não se tolere mais o que de incrível se tem passado nas escolas. Elas existem para que os professores ensinem devidamente e os alunos aprendam com todo o interesse. Não pertencem nem a uns, nem a outros. São pertença da Nação.

O Sr. Ribeiro Veloso: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: Todas estas matérias são "bem largas". Já nem sei, como o grande Vieira, se me vai sobejando o tempo ou se vou eu sobejando a ele.
Sei, isso sim, que o tempo, e muito dediquei aos problemas em debate, não me chegou para alcançar maior brevidade e melhor sistematização ao expor as minhas ideias.
Mas não quero abusar mais da generosa atenção da Câmara.
Por isso, encerro já esta intervenção, prestando calorosa homenagem ao Governo por ter enviado à Assembleia a proposta de lei sobre a reforma do sistema educativo. Mal se compreenderia que matéria de tão transcendente significado não fosse submetida à apreciação e deliberação da Câmara. Só assim poderá dizer-se que o País foi ouvido através da autêntica representação nacional.
E não me dispensarei de expressamente reconhecer e salientar o largo, decidido e perseverante empenho que o Sr. Presidente do Conselho e o Sr. Ministro da Educação Nacional vêm consagrando ao estudo e resolução dos problemas do ensino, o que a presente proposta de lei eloquentemente testemunha.

O Sr. Camilo de Mendonça: - Muito bem!

O Orador: - Esta palavra não a poderia eu calar sob pena de grave injustiça.
Mas também seria menos justo que, ao finalizar a apreciação de uma reforma tão corajosamente voltada ao futuro, não recordasse os governantes que, no passado, se votaram ao serviço da educação nacional. Por todos cito, emocionadamente, os Ministros Pires de Lima, Leite Pinto e Galvão Teles, credores - tão profunda e vasta foi a sua obra - do respeito e reconhecimento de quantos têm a cultura como elemento decisivo na ascensão do homem e no progresso dos povos.