5222 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 255

ministrado através dos centros de educação especial do referido Ministério, bem como das instituições privadas, com acordo de cooperação, que prosseguem o mesmo objectivo.
Apesar de, de algum modo, poder ser identificado como membro dessa estrutura, julgo que a Câmara aceitará que refira que, no capítulo do ensino de surdos e de cegos, o nosso país encontra-se na vanguarda, como têm concluído representantes portugueses que participaram em congressos e seminários internacionais da especialidade, como ainda há dias aconteceu em Telavive. O mesmo, aliás, tem acontecido em relação a especialistas estrangeiros que nos Visitam e connosco colaboram numa jornada que preocupa todos os países.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Julgo, assim, que, comigo, a Câmara pode orgulhar-se deste facto, que muito dignifica o Ministério da Saúde e Assistência e o seu Instituto da Família e Acção Social, através do qual tão importante acção é realizada, consequentemente o País que aqui representamos.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Continua em discussão.

Pausa.

Se mais nenhum de VV. Exas. deseja usar da palavra, passaremos à votação.

Pausa.

Ponho, em primeiro lugar, à votação a proposta de alteração subscrita pelos Srs. Deputados Veiga de Macedo e outros, no sentido de darem nova redacção à introdução e às alíneas a) e b) do n.° 1 da base VI da sugestão da Câmara Corporativa.

Posta à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Ponho agora à votação a proposta dos Srs. Deputados Veiga de Macedo e outros para que seja aditado ao n.° 1 uma nova alínea, que deve ficar a seguir à alínea a) e que estes Srs. Deputados, desde já, individualizam como alínea b). É o ponto dois da proposta de alteração subscrita pelos referidos Srs. Deputados.

Posta à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Daqui decorre uma alteração na ordenação das alíneas. Os Srs. Deputados Veiga de Macedo e outros propõem que a alínea b) do n.° 1 da base VI, segundo a redacção da Câmara Corporativa, passe a ser a alínea c), que se intercale a alínea nova b) e que as alíneas c) e d) da redacção da Câmara Corporativa passem a ser d) e é). É uma alteração apenas de forma a que a nossa Comissão de Legislação e Redacção poderia atender se não fosse a questão do lugar da nova alínea b).
Ponho, portanto, à votação esta nova ordenação das matérias já votadas.

Posta à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Ponho agora à votação a proposta de alteração que consiste em dar ao n.° 2 da base VI uma redacção diferente, segundo é preconizada pelos Srs. Deputados Veiga de Macedo e outros.

Posta à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Ponho, por fim, à votação o n.° 3 da base VI, segundo a redacção da Câmara Corporativa.

Posto à votação, foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Está concluída a votação da base VI.

Pausa.

Vamos passar à base VII, que também é objecto de uma proposta de alterações que conduz a dar nova redacção a quatro dos seus seis números. A base VII da Câmara Corporativa é, essencialmente, a matéria da base V da proposta de lei com diversas alterações.
Vão ser lidas a base VII e a proposta de alterações

Foram lidas. São as seguintes:

Base VII

1. O ensino primário contribui para a educação integral da criança, pelo desenvolvimento da capacidade de raciocínio, pela exercitação oral e escrita da língua portuguesa, pela formação do sentimento e da consciência da Pátria e pelo aperfeiçoamento moral e físico.
2. O ensino primário tem a duração de quatro anos.
3. A obrigação da primeira matrícula abrange as crianças que, em cada ano, completem 6 anos de idade até ao dia 31 de Outubro.
4. O primeiro período escolar da classe inicial será consagrado à observação global das crianças, com vista a encaminhar as que disso necessitem para classes de transição, nomeadamente de índole pré-primária, ou, quando indispensável, para classes ou estabelecimentos de educação especial destinados a crianças precoces ou a deficientes ou inadaptadas.
5. O ensino primário é ministrado em escolas primárias ou em estabelecimentos congéneres.
6. O ensino primário compreenderá, além do exercício da língua portuguesa, escrita e oral, e da aritmética, o ensino da história e geografia pátrias, noções gerais de educação moral e cívica, de educação estética e de observação da natureza, iniciação na educação física e nas actividades manuais, e, ainda, noções de educação religiosa, de acordo com a opção da família.

Proposta de alterações

Base VII

Propomos para os n.ºs 1, 3, 4 e 6 da base VII da proposta de lei n.° 25/X, segundo o texto sugerido pela Câmara Corporativa, a seguinte redacção:

1. O ensino primário contribui para a educação integral da criança, pelo desenvolvi-