5230 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 255

de ensinar estas noções fundamentais. Mas entre nós parece persistir a ideia de que é mais importante ensinar minudências, por vezes ridículas, sobre a vida dos insectos e sobre as plantas exóticas, do que dar a conhecer as estruturas essenciais do País e a forma como o povo português rege a sua vida social, económica e política.
Por outro lado, enquanto isso se esquece, há quem pretenda sobrecarregar os programas com conhecimentos relativos a outros povos, numa idade em que os alunos não podem nem devem ser massacrados com exigências de ordem cultural próprias de anos mais adiantados.
Não sou pelo isolamento do aluno no que toca ao conhecimento da vida e das condições de outros povos e civilizações. Pelo contrário. Só que esse conhecimento de sentido universalista deve ser transmitido na altura própria, da melhor maneira e em obediência a esta preocupação de formar homens cônscios dos seus deveres para com a Pátria. O amor pelo homem, em geral, não diminui naqueles que estão compenetrados do sentido e alcance dos valores da sua cultura, do seu povo, da sua nação.
O exemplo vivo da nossa acção civilizadora é demonstração ou mostração concludente desta verdade. A nossa educação visa formar cidadãos portugueses e não "cidadãos do mundo", embora um bom português, só porque o é, sinta os problemas dos outros povos e deva procurar compreendê-los bem para com eles poder cooperar nas tarefas da paz e outras.
Que, aliás, seria difícil definir o que é um "cidadão do mundo". A expressão é tão vaga que nos arriscaríamos a desenraizar os alunos que fossem educados à sombra dessa imprecisa ideia, sem os ligar a determinado contexto social. Ficariam à deriva, sem norte nem arrimo, e, embora teoricamente preparados para se inserirem no mundo, acabariam por se desligar dos homens que vivem mais próximo, na família, na comunidade local, no País. Acabariam por nutrir um amor à Humanidade - amor mal compreendido .e muito fluido -, mas não sentiriam os problemas concretos do vizinho, do companheiro de trabalho, do concidadão, nem os da comunidade a que naturalmente pertencem.
Há quem se afadigue em proclamar a necessidade de internacionalizar todas as questões. Este esforço, que parte de conhecidas organizações, visa, de modo particular, a educação.
Defende-se que "teoria prática, estrutura e métodos, gestão e organização, enfim, a necessária reforma de organização seja repensada num mesmo espírito".
Que se aproximem soluções, que se intensifiquem intercâmbios, que se evitem diferenciações injustificadas nos métodos e na gestão do ensino, compreende-se. Mas o espírito que deve presidir à elaboração de um sistema educativo tem de variar de país para país, já que os interesses, as aspirações e as necessidades a satisfazer não se confundem.
O espírito de uma reforma educativa num país comunista não é, nem poderia ser, o mesmo de um país cristão. E vice-versa. Essas organizações sabem muito bem isso, mas o que alguns dos seus mentores pretendem é precisamente dar preferência a um espírito sobre outro ou sobre outros que se lhe oponham.
Temos de estar precavidos contra esta acção, que se vem exercendo das mais diversas formas. É preciso manter relações com essas organizações, até porque muito temos a aprender com elas. Mas há problemas precisamente os relacionados com as finalidades éticas e nacionais da educação, que só a nós respeitam, só a nós cabe resolver.
Nesta base VIII prevê-se, como não podia deixar de ser, a utilização dos meios áudio-visuais na ministração do ensino preparatório. Não vou pôr a questão de saber se só neste ensino deve recorrer-se a esses meios, pois admito que o Governo preveja para eles uma mais vasta aplicação.
A Comissão bem gostaria de, também neste e noutros aspectos, ter esclarecido ou ampliado a proposta de lei, mas, se o fizesse, acabaria por elaborar um documento completamente diferente na sua estrutura e no seu âmbito. Mesmo assim, a Câmara Corporativa e da Comissão foram muito longe, mas não se vê como pudessem ter-se excedido os limites em que ficaram.
Como quer que seja, o que interessará agora referir é que a lei que estamos a votar, uma vez promulgada, conta com estruturas e meios muito importantes, criados há anos e aperfeiçoados e desenvolvidos progressivamente, os quais vão facilitar o cumprimento das pesadas tarefas que ela impõe.
Penso que a Assembleia poderá ter algum interesse em saber, precisamente a propósito do assunto em debate, que, embora a tecnologia educativa não tenha deixado de estar presente na evolução pedagógica do País (recorde-se o Decreto n.° 20 859, de 1932, que criou a Comissão do Cinema Educativo), foi a partir de 1952 que principiou a ser experimentada, com carácter regular, a aplicação dos meios áudio-visuais à acção educativa.
Em nota elaborada pelo próprio Instituto de Tecnologia Educativa, do Ministério da Educação Nacional, escrevem-se estas palavras, que muito me apraz reproduzir:

Pela primeira vez se mobilizaram então, entre nós, os mais diversos meios de comunicação, desde o cinema à rádio, desde a fotografia e projecção fixa à gravação sonora. E a acção desenvolvida por esse plano, que o País conheceu através da Campanha Nacional de Educação de Adultos, motivou não só a difusão dos novos meios pela sua regular aplicação, mas também a criação de serviços e arquivos especializados que haveriam de assegurar a continuidade do trabalho.

Creio que o ilustre colega Dr. Magalhães Mota já se referiu aqui, oportunamente, a esse esforço, que atingiu proporções ainda não esbatidas pelo tempo, tal a sua influência precursora neste importante domínio da tecnologia educativa.
O lançamento da Rádio Escolar, em 1960, sendo então Ministro e Subsecretário da Educação os Doutores Leite Pinto e Baltasar Rebelo de Sousa, que à causa do ensino e da cultura prestaram os mais relevantes serviços, assinalava a actividade que prosseguia o esforço anteriormente desenvolvido. Pela primeira vez uma técnica era colocada ao serviço da escola e logo nas lições radiofónicas iniciais se sentiu que alguma coisa começava a modificar-se.
Em 1963 surge, no Ministério da Educação Nacional, a Comissão de Rádio e Televisão Escolar e Educativa, sendo criado, fio âmbito do Instituto de Alta Cultura, o Centro de Estudos da Pedagogia