25 DE NOVEMBRO DE 1982 577

levantado por mim, voltar a levantar-se a questão, não tem sentido!

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Oh, Sr. Deputado, penso que quer falar sobre o mesmo assunto e entendo que não vamos continuar a discuti-lo. Se estiver de acordo, eu perguntava a todas as bancadas qual é a opinião que têm. Querem ou não querem ter intervalo? Far-se-á o que a maioria decidir já que é evidente que há um mal entendido sobre o facto de não se fazer o intervalo nesta reunião ou na reunião de sexta-feira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Veiga de Oliveira, se pretende dizer alguma coisa, faça favor.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, queria dizer duas coisas: uma, é que há pouco não suscitei nenhuma questão porque não estava presente nenhum dos representantes do meu grupo parlamentar que tinham participado na conferência e aguardei que um deles chegasse para lhe perguntar o que se tinha passado. Ele próprio já testemunhou que o consenso de que se fala nem sequer consta da súmula, consta sim em relação à sessão de sexta-feira. A segunda coisa que eu quero dizer é que este assunto não se decide por maioria, porque o que é regimental é regimental e não se viola o Regimento nem sequer por maioria. Portanto, o problema não é o de se saber se há maioria mas sim se há consenso para não haver intervalo, porque se não houver consenso para não haver intervalo, há intervalo. Esta é a outra questão que eu gostaria que ficasse clara.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a minha intenção era evitar uma reunião dos líderes dos grupos parlamentares onde isso deveria ser decidido por maioria ou onde se procuraria o consenso. Mas, quer o Sr. Deputado Veiga de Oliveira dizer que não dá o consenso para que não haja intervalo? É isso que pretende dizer, Sr. Deputado?

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Exactamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Niza, deseja intervir sobre este assunto?

O Sr. José Niza (PS): - Sr. Presidente, queria dizer que nós estaríamos de acordo em que não houvesse intervalo, na medida em que os trabalhos estão demorados - ainda vamos ter algumas intervenções- e seria, portanto, até de senso comum que não houvesse intervalo, independentemente de nada se ter resolvido sobre esta matéria na conferência dos líderes onde eu estive presente e, onde não houve, efectivamente, qualquer deliberação -nem a favor nem contra-, pois, pura e simplesmente, não se tratou disto.

Vozes do PCP: - Pois, pois.

O Sr. Presidente: - Bom, o que é facto é que existe um grupo parlamentar que não está de acordo em que não haja intervalo, de forma que vamos fazer o intervalo recomeçando os trabalhos às...

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria dar uma explicação à Mesa, usando a figura da interpelação.
Se neste momento nós insistimos em que se faça o intervalo, como é regimental, não é por querermos colocar os Srs. Deputados numa situação de terem de fazer intervalo à viva força. Pelo contrário, eu propunha o contrário, mas acontece que, como não houve, nenhuma deliberação nem nenhum consenso na conferência dos presidentes dos grupos parlamentares em relação a fazer-se ou não o intervalo, nós programámos trabalho do grupo parlamentar para o intervalo.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Nós tínhamos uma reunião e abdicámos dela!

O Orador: - Concretamente, programámos; para o intervalo a aprovação das propostas de alteração que vamos entregar na Mesa, relativas à matéria que estamos a discutir. E, como nós trabalhamos colectivamente e aprovamos colectivamente as nossas iniciativas, temos o intervalo reservado para isso.
É só por essa razão que agora insistimos intervalo, pois se soubéssemos que tinha havido qualquer consenso relativamente a não se fazer intervalo tínhamos programado o nosso trabalho de outra forma. Era esta a explicação que eu queria prestar, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado.

Vamos fazer o intervalo até às 18 horas e 35 minutos.

Está suspensa a sessão.

Eram 18 horas e 5 minutos.

Após o intervalo, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Leonardo Ribeiro de Almeida.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 18 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Como não estão presentes, nem o Sr. Deputado Herberto Goulart, que tinha pedido a palavra para fazer um protesto ao Sr. Deputado Borges de Carvalho, nem este último Sr. Deputado, declaramos sem efeito os seus pedidos de palavra.
Tem a palavra para uma intervenção o Sr. Deputado Mário Tomé.

Aplausos do Deputado César de Oliveira (UEDS).

Vozes do PSD: - Muito bem!

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como este Sr. Deputado também não está presente, dou a palavra ao Sr. Deputado Veiga de Oliveira.