910 I SÉRIE - NÚMERO 25

O Sr. Secretário de Estado do Fomento Cooperativo afirma que sou apenas «um instrumento dessa intriga e pouco mais faço do que ler o que lhe escreveu determinado licenciado em direito, visando um ataque pessoal que tem a ver com a reestruturação do INSCOOP».
A técnica clássica de lançar a confusão através da referência a pessoas não identificadas não pode deixar de fazer sorrir quem, como nós, todos os dias é bombardeado com notícias atribuídas a «fontes dignas de todo o crédito [...]», que, pura e simplesmente, não têm existência real!
Em matéria de instrumento de intriga, o único caso de que temos tido conhecimento, através da leitura de jornais das mais variadas tendências políticas, é o da intervenção partidarizada no INSCOOP, que chegou ao ponto da transferência do chefe do Gabinete de S. Ex.ª o Secretário de Estado para vice-presidente do INSCOOP, após a «operação Ferreira da Costa». Ou ainda a nomeação de um ex-deputado e militante do PSD para o cargo de presidente do INSCOOP..., etc., etc. Todas estas nomeações partidárias foram feitas no escandaloso enquadramento da alteração, por via de portaria nominativa, das regras gerais de provimento dos cargos de chefia previstos no Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho.
Se, na verdade, nem todas as pessoas ofendem, há actos objectivos que ofendem e qualificam. Esta triste extemporânea resposta do Sr. Secretário de Estado é um deles. A dada altura, diz o Sr. Secretário de Estado na sua réplica:
Atribui o Sr. Deputado ao Secretário de Estado do Fomento Cooperativo frases que não proferiu e por isso constituem falsidades. Salvo melhor opinião, não será digno a um deputado proferir a declaração que fez com base em informações que lhe transmitiram e que nenhum meio de comunicação social citou pelo facto de não terem sido proferidas e muitos foram os órgãos de comunicação social que estiveram presentes, além do Sr. Subsecretário de Estado da Produção Agrícola, do Sr. Governador Civil de Viseu, membro da Comissão Directiva do IFADAP, etc., que podem transmitir o que ali se passou.
Por acaso, e vasculhando alguns papéis e jornais, deparei com um artigo, de que junto fotocópia, intitulado «Um superbanco à margem da lei», publicado no semanário Expresso, de 6 de Junho deste ano. E a certa altura, encabeçado pelo subtítulo «Como somos maioria», afirma o que passo a citar:
Curiosamente, e a par de toda a indescritível saga que constitui a discussão, elaboração e aprovação do Regime Jurídico do Crédito Agrícola Mútuo, o Secretário de Estado do Fomento Cooperativo, Bento Gonçalves, não se tem poupado a esforços para levá-lo até final, mesmo para além dos obstáculos. A tal ponto que, na véspera da entrada do diploma em Belém, não hesitou afirmar em Viseu (numa reunião com as cooperativas agrícolas locais) que ele «já tinha dado entrada na Presidência da República». Na mesma reunião, e confrontado com algumas críticas de cooperativistas, Bento Gonçalves excedeu-se e foi ao ponto de afirmar, perante o espanto de alguns dos presentes: «Como somos maioria, somos o poder e por isso temos de o exercer». Por isso, agora tem que ser como nós quisermos. Quando eles forem poder, que façam como quiserem.
E já agora, para terminar, permito-me igualmente citar, ipsis verbis, o texto de um telegrama (de que também anexo uma fotocópia), enviado por um digno dirigente cooperativo que na célebre reunião de Viseu representava 42 cooperativas agrícolas daquela área:
Testemunho réplica Secretário de Estado Fomento Cooperativo sessão esclarecimento Viseu Código Cooperativo minha contestação desse debate virtude Código Cooperativo se encontrar então em análise Assembleia República réplica essa seguinte teor: Código Cooperativo não vai ser alterado suas linhas gerais. Já só falamos com maioria e enquanto formos maioria será assim. Quando eles forem maioria façam o mesmo. Original minha intervenção posso fornecer. A réplica pode ser testemunhada por quem honestamente tal queira fazer. - Armando Leitão.
Solve et coagula. Deixo à imaginação do Sr. Secretário de Estado a tradução desta máxima dos alquimistas em português vernáculo...

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se hoje trago aqui à colação este infeliz episódio é com profunda mágoa que o faço, pois que, contrariamente ao que o Sr. Secretário de Estado pretende fazer acreditar a terceiros, não há aqui nenhum ataque ad hominem, nenhum ataque pessoal.

Vozes do CDS e do PPM: - Que ideia!

O Orador: - Trata-se, apenas, de ilustrar de uma forma concludente e paradigmática todo o espírito de arrogância política e de falta de humildade cooperativa que o Sr. Secretário de Estado introduziu na discussão do Código Cooperativo, pervertendo-a, quer de um ponto de vista técnico, quer de um ponto de vista ético.
Durante a discussão e votação na especialidade, o PS procurou, baldadamente, defender a seguinte linha de orientação:

a) Noção e definição correcta de cooperativa;
b) Defesa dos princípios cooperativos;
c) Defesa da autonomia do direito cooperativo em relação ao comercial;
d) Definição programática dos princípios a consignar em legislação cooperativa de acordo com a Resolução n.º 127 da organização do trabalho;
e) Apresentação e defesa de propostas que apresentámos e melhorámos de acordo com o anteprojecto inicial aprovado pelo movimento cooperativo e posteriormente adulterado. Igualmente procurámos tomar em consideração sugestões e propostas que nos foram entretanto apresentadas pelas estruturas representativas do movimento cooperativo, tais como a AGROCOOP, FENACOOP, FENACHE, UNIURBA, CHE's, UNINORTE, etc.;
f) Crítica da excessiva horizontalização das cooperativas de 2.º grau e excessiva verticalização das federações (artigos 78.º e seguintes);
g) Condenação da óptica excessivamente «comercialista» imprimida ao Código, como se pode verificar através da análise do artigo 2.º (Noção); artigo 3.º (Princípios cooperativos);