912 I SÉRIE - NÚMERO 25

clara num curto espaço de tempo, atenuando, desse modo, o drama universal que fatalmente nos baterá à porta com todo o rigor e ao qual Ivan IIIich respondeu com a teoria da convivencialidade como ensaio acerca dos limites naturais do crescimento da sociedade humana e da evolução que essa mesma sociedade terá numa fase posterior.
Ora, o aparecimento do Código Cooperativo veio abrir as portas a um mundo de respostas positivas, construídas na prática cooperante, na entre-ajuda comunitária e no constante fortalecimento do espírito «benevolente» que sempre esteve na mente dos teóricos portugueses do cooperativismo, já expressa na defesa das caixas de crédito agrícola por D. Luís de Castro e consagrado, posteriormente, em legislação atribuída a Brito Camacho.
Para coroar todo um processo de altos e baixos, o Código Cooperativo, com todos os defeitos que lhe possam ser apontados, veio trazer a esperança às milhares de cooperativas existentes e aos milhões de cooperantes seus associados.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: No trabalho de aperfeiçoamento houve a intenção, por parte dos representantes dos grupos parlamentares que constituíram a Subcomissão Cooperativista, de transformar o Código num instrumento claro e pedagógico que constitua uma autêntica cartilha para o movimento cooperativo, desburocratizando muitas das disposições, simplificando formalismos desnecessários e permitindo que o seu conteúdo satisfizesse, eficientemente, os anseios dos cooperativistas. Aliás, esse já era o espírito dos autores do Código e a Subcomissão mais não fez do que lhe dar continuidade.
Claro que se poderão sempre apontar deficiências ao texto encontrado; claro que o homem, na procura incessante das soluções ideais, poderá sempre e, num dado momento, não se sentir completamente reflectido no Código que aprovámos. Esse è o fruto do trabalho colectivo e è a esperança de que o futuro o melhorará. E o PPM, embora o tendo aprovado, igualmente lhe fez algumas reservas, nomeadamente quanto à sua excessiva verticalização. Assim, abstivemo-nos no respeitante ao artigo 7.º, que regulamenta a associação das cooperativas com outras pessoas colectivas. E isto porque o partido que represento entende que as unidades de base do sector cooperativo devem poder estruturar-se de modo a «constituir uma tessitura de interajuda que, reforçando a presença de cada uma delas, permita diminuir ou mesmo eliminar a marginalização económica a que estariam condenadas» pela sua fragilidade em relação a outros sectores.
O grande cooperativista Ferreira da Costa tem sido um defensor acérrimo desse ponto de vista, que aceitamos inteiramente, pois pensamos que através da interligação das várias iniciativas a nível horizontal poderá uma região promover seguramente a sua própria emancipação. Esta posição não é mais do que uma simples consequência das nossas posições sobre regionalização e descentralização.

O Sr. Bento de Azevedo (PS): - Por isso foi saneado!

O Orador: - Aliás, não fazemos mais do que seguir a doutrina de Alexandre Herculano e de Andrade Corvo, que defenderam à outrance o municipalismo interligado com o cooperativismo.
Esta a razão, Sr. Presidente e Srs. Deputados, por que não aceitamos que se continue a compartimentar as iniciativas locais, acabando com a interligação entre as iniciativas de diverso tipo e impedindo o estabelecimento de um diálogo que possibilite a criação de uma linguagem uniforme em toda uma região. Não deveremos cair em erros passados, que impediram mesmo António Sérgio, na sua exagerada defesa do racionalismo, de conhecer completamente o homem integrado na sua vida.
Foram, igualmente, estas as essenciais motivações que forçaram o PPM a votar contra a redacção do n.º l do artigo 79.º, que define as uniões como resultantes do agrupamento, a nível regional, de, pelo menos, 3 cooperativas de 1.º grau do mesmo ramo do sector cooperativo. As uniões, deste modo, não constituem resposta completa às necessidades regionais, cerceando-se com a disposição aprovada a intercooperação horizontal e empurrando-a para o insuficiente artigo 7.º como única saída para as iniciativas de carácter polivalente exigidas pelos interesses de uma região.
Mas, bem ao contrário, a disposição regulamentadora das federações, sofreu melhorias significativas, por proposta do meu partido, pois consideramos que tais agrupamentos não podiam somente ser constituídos por uniões, situação essa que iria conduzir a uma prática de democracia indirecta, facilmente manipulável. A presença, nas federações, das uniões ao lado das cooperativas deverá ter apenas um efeito ponderador dos interesses regionais e nunca poderá ser um modo de representação das cooperativas de base.
Já quanto às confederações, a nossa perspectiva não foi consagrada, podendo estes agrupamentos de cúpulas, atendendo à sua constituição, afastar as cooperativas da participação directa por via de sucessivas representações, se bem que -reconhecemos- esse «pecado original tenha sido seriamente mitigado pelas alterações introduzidas na composição das federações.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apesar de tudo, consideramos que este Código constitui uma alavanca dinamizadora do movimento cooperativo e os erros já apontados poderão facilmente, no futuro, ser objecto das correcções que a prática, sensata e construtivamente, indicar.
Não quero deixar de saudar o trabalho imenso levado a cabo pelo Sr. Deputado Araújo dos Santos que, ao longo de l ano, incentivou toda a actuação da Subcomissão de Cooperativismo, que foi elemento preponderante em todo este longo percurso do Código Cooperativo em sede da especialidade, sem perda de ânimo e demonstrando um elevado espírito de sacrifício.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Diga o que se disser do Código Cooperativo, ele, no seu conjunto, é um marco essencial para quem vê o movimento cooperativo como um paradigma de esperança. Temos que nos congratular por esse facto e saudar, por isso, os responsáveis pela sua elaboração.
O movimento cooperativo está de parabéns!

Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Araújo dos Santos.

O Sr. Araújo dos Santos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de produzir a declaração de voto em nome do PSD, permita-se-me fazer uma confissão.
Acreditava que o representante do Partido Socialista viesse hoje aqui produzir uma declaração de voto sobre o