8 DE JANEIRO DE 1983 1079

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, peço desculpa mas julgo que o Sr. Deputado Veiga de Oliveira se tinha inscrito antes de mim para usar da palavra.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Veiga de Oliveira fez um pedido de esclarecimento, para o qual se inscreveu em primeiro lugar, e penso que agora pediu a palavra em relação à intervenção do Sr. Deputado Carlos Robalo, pelo que falará depois de o Sr. Deputado Carlos Lage responder aos sucessivos pedidos de esclarecimento, ou melhor, às sucessivas intervenções que, a título de pedidos de esclarecimento, foram sendo feitas.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, peço desculpa da minha intromissão nos trabalhos da Mesa.

O Sr. Presidente: - A Mesa só agradece qualquer contribuição, porque ela é sempre valiosa. Tenha a bondade, Sr. Deputado.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A intervenção do Sr. Deputado Carlos Lage, infelizmente, causou-me uma certa surpresa. A ela se aplica uma velha frase que diz que há coisas certas e coisas originais, simplesmente, na sua intervenção as certas não são originais e as originais não são certas.
De facto, V. Ex.ª refere-se - em termos que os seus proverbiais dotes oratórios justificam - ao poder local e à necessidade do seu reforço, refere-se à necessidade de associações de municípios para a prossecução dos interesses que lhes são próprios e traz-nos um discurso que subscrevemos na íntegra pois que, não sendo original, aborda questões que não é demais que se refiram, sobretudo pela forma bem dita e clara como V. Ex.ª o fez.
Portanto, quanto a essa parte, de qualquer forma, os meus parabéns e a minha subscrição das suas palavras.
Quanto ao resto, Sr. Deputado, infelizmente, V. Ex.ª depois disso fez uma diatribe contra a maioria e contra o Governo, que de todo não se justifica.
Assim, e antes de mais, colocava à sua consideração algo que se infere das suas próprias palavras: é que, de facto, em Portugal não há um fenómeno regionalizador de base. Se excluirmos o caso do Algarve - que, aliás, como V. Ex.ª deve estar recordado, apoiámos aqui aquando da revisão constitucional - não há, de facto, em Portugal um fenómeno regionalizador de base. O que há e continua a haver é um fenómeno municipalista de base que a todos nós compete reforçar e apoiar.
V. Ex.ª tece considerações sobre uma maioria e um Governo que foram a única maioria e o único Governo que - não só enquanto tal mas também enquanto partidos, que são 3 - fez as mais diversas propostas, pôs em discussão os mais diversos problemas, elaborou os mais diversos documentos - que podem ser discutíveis, e que o sejam! - mas foi, de facto, a única coligação de poder em Portugal que avançou propostas, que fez projectos, errados ou certos, e admito perfeitamente que VV. Ex.ªs os conteste. Aliás, o meu próprio partido tem uma proposta de regionalização que pôs à discussão de toda a gente, pois foi feita para ser discutida.
Foi esta maioria e este Governo que começaram, pela primeira vez, a aprofundar e a mexer neste fenómeno, a procurar pistas, soluções e caminhos para a regionalização em Portugal e é precisamente contra isto que V. Ex.ª vem tecer as suas considerações e lançar as suas diatribes!
Sr. Deputado Carlos Lage, quero dizer-lhe que isto me causa o maior desgosto. Que V. Ex.ª discuta a qualidade do que se produziu, muito bem; que V. Ex.ª atire para cima dos outros as faltas do seu próprio partido - que a este respeito não foi capaz de produzir fosse o que fosse de visível, ou se produziu alguma coisa isto está a uma distância enorme do esforço realizado pela Aliança Democrática - não se pode aceitar sem uma palavra de protesto!
Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Tito de Morais.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage, se assim o desejar.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não posso deixar de me congratular com o facto de a minha intervenção ter dado oportunidade aos representantes de todos os grupos parlamentares...

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Merecia!

O Orador: - ...de falarem especificamente da vida autárquica, escapando, tal como disse no início da minha intervenção, a este tropismo para só comentar a crise geral e olvidar o aspecto marcante e fundamental que é o do próprio significado das eleições autárquicas para as autarquias em si.
A minha intervenção não visava ser polémica mas acabou por sê-lo, na medida em que alguns Srs. Deputados, embora sublinhassem a concordância fundamental com aquilo que eu disse, não deixaram de ripostar àquilo a que chamam diatribes, a alguns comentários e algumas apreciações que eu fiz, designadamente acerca da acção do Governo e da AD.
Nada disto traz surpresas, tudo é perfeitamente natural. No entanto, no início dos esclarecimentos que vou dar a cada deputado que mós solicitou, não quero deixar de sublinhar o essencial da minha intervenção, já que a fiz de improviso. Em primeiro lugar, tal como os Srs. Deputados compreenderam, saudei todos os autarcas, independentemente da sua proveniência partidária no momento em que estão a tomar posse por todo o país. O Sr. Deputado Mário Tomé não me acompanha nesta saudação que fiz a todos os autarcas - o que é natural - e apenas quer saudar os democratas progressitas democráticos de esquerda. Não quero fazer qualquer ironia, mas sob o ponto de vista intelectual e afectivo eu estou com esses autarcas pois estou convencido que são os melhores. Tal não significa, porém, que não reconheça a todos aqueles que foram democraticamente eleitos o seu valor, o seu papel e as aspirações que hão-de pôr no desempenho dos seus mandatos. Não devemos ser sectários em matéria política e muito menos numa questão deste teor.
Outro aspecto essencial da minha intervenção foi o ter assinalado que estas eleições autárquicas não só abriram uma grande crise nacional e, por conseguinte, geram uma reflexão sobre qual vai ser o nosso futuro - e sobre isso o meu partido já se pronunciou e eu não vou agora aqui repeti-lo -, mas também iniciam uma etapa qualitativamente diferente na nossa vida autárquica. Eu não disse que as autarquias se tinham caracterizado pela quantidade, por tentar fazer o maior número quanti-