12 DE JANEIRO DE 1983 1113

falar já do desgaste provocado pela tentativa de formação do IV Governo.
A AD vive da confusão e alimenta-se do obscurantismo.
Só isto pode explicar que perante acontecimentos que enlutaram não uma família, mas um país, e perante acontecimentos que não se passaram na intimidade do indivíduo, mas pisaram e esfacelaram a vida colectiva, alguém queira esconder factos tão graves, em vez de os explicar com honestidade e de uma forma simples e correcta, acessível a todos os portugueses.
Se esse alguém que pretende esconder é o próprio governo «democrático», eleito pelo povo, o facto toma proporções só compatíveis com as ditaduras que recusámos e contra as quais lutamos.
A insegurança política da AD, as suas contradições, não só de processo mas de objecto, geram um clima espiritualmente repressivo.
É nesta malha que todos vemos esgotar-se a nossa democracia.
Srs. Deputados neste momento será lógico esperar que a maioria desta Câmara assuma perante um governo que se demitiu e face a um povo que se não demite, uma atitude que marque o carácter democrático da Assembleia da República.
A verdade, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é a melhor companheira.
E é sempre tempo de a pôr ao nosso lado.

Aplausos do MDP/CDE, do PCP e do deputado António Arnaut (PS).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de conceder a palavra ao próximo orador inscrito, vou dar a palavra ao Sr. Secretário para que proceda à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

O Sr. Secretário (Azevedo e Vasconcelos): Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos é do seguinte teor:
Em reunião realizada no dia 11 de Janeiro de 1983, pelas 14 horas e 30 minutos, foram observadas as seguintes substituições de Deputados:

1) Solicitadas pelo Partido Social-Democrata:

Mário Júlio Montalvão Machado (círculo eleitoral do Porto) por Carlos Bessa Morais Alão (esta substituição é pedida para os dias lia 14 de Janeiro corrente, inclusive);
Fernando Alfredo Gil Moutinho Garcez (círculo eleitoral de Castelo Branco) por João Bernardo Ferreira (esta substituição é pedida para os dias 11 a 21 de Janeiro corrente, inclusive);
João Vasco da Luz Botelho Paiva (círculo eleitoral dos Açores) por António Manuel Goulart Lemos de Menezes (esta substituição é pedida por um período não superior a 6 meses, a partir do passado dia l de Janeiro inclusive).

2) Solicitada pelo Partido Socialista: Guilherme Gomes dos Santos (círculo eleitoral de Leiria) por Hermínio Martins de Oliveira (esta substituição é pedida por um período não superior a l ano, a partir do dia 11 de Janeiro corrente, inclusive).

3) Solicitada pelo Partido do Centro Democrático Social:
Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena (círculo eleitoral de Setúbal) por Henrique Augusto Rocha Ferreira (esta substituição é pedida por um período não superior a l mês, a partir do dia 11 de Janeiro corrente, inclusive).
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos Partidos nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O presente relatório foi aprovado por maioria, com a abstenção do Deputado da União Democrática Popular.

A Comissão: Secretário, José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - António Duarte e Duarte Chagas (PSD) - Cristóvão Guerreiro Norte (PSD) - Fernando José da Costa (PSD) - Maria Adelaide S. de Almeida e Paiva (PSD) - Jorge Fernando Branco de Sampaio (PS) - Bento Elísio de Azevedo (PS) - Alfredo Pinto da Silva (PS) - Victor Afonso Pinto da Cruz (CDS) - Álvaro Augusto Veiga de Oliveira (PCP) - Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (ASDI) - António Manuel de Carvalho F. Vitorino (UEDS) - Herberto de Castro Goulart da Silva (MDP/CDE) - Mário António Baptista Tomé (UDP).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar este relatório e parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência da UDP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Cabe-nos deliberar hoje sobre um pedido de inquérito formulado pelo Partido Comunista Português às causas que determinaram a não divulgação do inquérito aos acontecimentos do 1.º de Maio último no Porto, isto é, no fundo, um inquérito ao comportamento do Governo e do Sr. Ministro da Administração Interna, Angelo Correia. Tratando-se de um Governo demitido, tratando-se de um Ministro demitido, há talvez quem, com certa legitimidade, se pergunte se não será gastar demasiada cera com ruins defuntos...
Nós pensamos, no entanto, que não, porque cremos