1116 I SÉRIE -NÚMERO 32

lização sobre a forma como se exerce e se respeita a ordem pública em Portugal.
Em suma, se estamos ou não dispostos a responsabilizar-nos democraticamente pela vivificação e eficiência democrática deste país é a questão que está em jogo.
Pela nossa parte, para além de votarmos aquilo que está aqui proposto entendemos que os termos deveriam ser ainda mais amplos para se atingir o âmago do problema. Foi esse o sentido da nossa intervenção em 21 de Maio de 1982, e não há nenhumas circunstâncias para que dela nos afastemos agora. Pelo contrário, só as há para a reforçarmos.

Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e da Sr.ª Deputada Natália Correia (Independente).

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Sousa Tavares, para que efeito pretende usar da palavra?

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Para pedir um esclarecimento, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor!

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não posso deixar de concordar com as palavras do Sr. Deputado Jorge Sampaio. Naquilo que me diz respeito, agi com a maior boa fé em 21 de Maio de 1982 e, como deputado social democrata, continuo inteiramente aberto a uma discussão franca e leal, agora já com os resultados do inquérito feito pela Procuradoria-Geral da República.
Quanto às razões de esse inquérito não ter sido publicitado junto dos deputados desta Assembleia, ignoro-as. Quando muito, no aspecto pessoal, posso lamentá-las.
Estive afastado desta Câmara 3 ou 4 meses por razões de saúde, pelo que só posso concordar com as palavras do Sr. Deputado Jorge Sampaio.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Sampaio, pretende responder já?

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Não tenho qualquer resposta a dar, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: - Estão ainda inscritos, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Borges de Carvalho e Silva Marques.
Tem a palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Deputado Jorge Sampaio, V. Ex.ª disse que tinha feito um requerimento a pedir o relatório. Como não tenho conhecimento desse requerimento - e admito que seja falha da minha parte - gostaria que me esclarecesse se o requerimento visava o relatório da Procuradoria-Geral da República ou quaisquer outros relatórios.
Gostaria ainda que me facultasse esse mesmo requerimento.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Sampaio, responde já, ou pretende ouvir antes o Sr. Deputado Silva Marques?

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Com todo o gosto, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: - Nesse caso, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado, o meu pedido de esclarecimento segue na esteira do anterior, até porque não creio que estejamos perante um caso específico de neutralismo político-partidário relativamente a uma questão que poderíamos classificar de regime, se bem que se possa admitir que tal pudesse acontecer.
De outra fornia, pergunto -e este é também um segundo pedido de esclarecimento- porque é que não foi utilizado nessa altura o dispositivo constitucional da constituição automática da comissão de inquérito parlamentar?
Não estamos, portanto, Sr. Deputado, como aparentemente quis classificar...

Vozes da UEDS: - Ainda não havia esse recurso, Sr. Deputado!

O Orador: - Perdão, estou a referir-me a este momento!
Não excluo que possamos encontrar casos que inequivocamente possam ser classificados como tal. Este, contudo, e até este momento, não revela aspectos de neutralismo político-partidário, o que não quer dizer que não venha a acontecer.
V. Ex.ª classificou, a meu ver de fornia excessivamente benevolente, este caso com que estamos agora confrontados como de neutralismo político-partidário. Isto é, estaríamos perante um caso em que devíamos pôr de lado aspectos político-partidários de confronto político por se tratar de um puro caso de preocupação pela legalidade democrática.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Sampaio.

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Relativamente ao Sr. Deputado Borges de Carvalho, se me permite, Sr. Deputado, remetê-lo-ia, com todo o gosto, para o Diário da Assembleia da República, I série, n.º 87, de 11 de Maio de 1982. E como V. Ex.ª quererá naturalmente tomar alguma nota, ditarei devagarinho.
Usando da palavra o Sr. Deputado Carlos Lage, aí se solicitam ao Sr. Primeiro-Ministro, vários elementos, p. 3609. Esses elementos foram depois formulados em requerimento e, se dúvidas houvesse, V. Ex.ª retiraria a resposta do próprio Sr. Ministro da Administração Interna, tal como consta do Diário da Assembleia da República, II série, n.º 30, de 10 de Dezembro de 1982, p. 439.
Nessa altura, como sabe, não se estava a requerer nenhum inquérito parlamentar. Essa discussão, de resto, foi formulada em torno...

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Desculpe-me, Sr. Deputado, mas poderia dizer-me se foi, de facto, requerido pelo Partido Socialista -porque a questão não é anódina- que fosse facultado à Assembleia da