294 I SÉRIE - NÚMERO 9

mara de que se porventura algum calor, algum entusiasmo, pus na minha intervenção, isso, suponho, não poderá ser entendido como ameaça nem como qualquer forma de pressão sobre os colegas, mas deve-se apenas ao facto de este assunto, para nós, deputados pela Região Autónoma da Madeira, ser deveras importante e relativamente ao qual nós, efectivamente, sentimos que, em consciência e por dever de mandato, não podemos cruzar os braços. Portanto, se, das minhas palavras, houve a hipótese de se pensar outra coisa, peço que considerem que não houve outra intenção senão a de defender o interesse da Região Autónoma da Madeira.
Relativamente aos pedidos de esclarecimento e protestos que foram feitos, queria, muito rapidamente, dizer o seguinte: nós admitimos as diferenças entre as duas regiões autónomas aliás, elas têm estatuto próprio diferente , mas o que não podemos aceitar é que à Região Autónoma dos Açores seja atribuída determinada verba achamos bem que tenha sido atribuída, nunca discutimos isso e congratulamo-nos com o facto e que à Região Autónoma da Madeira não seja atribuída verba nenhuma.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - 15so não é verdade!

O Orador: - 15to é que é de facto uma posição verdadeiramente insustentável e relativamente à qual, por muito que os Srs. Deputados raciocinem, não
conseguem encontrar uma explicação, a não ser que queiram defender, como pareceu estar implícito no pensamento do Sr. Deputado Magalhães Mota, que, em relação à Região Autónoma da Madeira, não há custos de insularidade. Mas penso que essa tese os levaria, de facto, para domínios verdadeiramente insustentáveis.
Quanto ao Sr. Deputado José Luís Nunes, dir-lhe-ei que não é verdade que na Comissão os deputados nossos colegas se tenham guiado apenas por critérios exclusivamente económicos Fizeram se considerações da mais variada ordem nos debates em que eu tive oportunidade de participar e, portanto, a consideração política desta temática não me parece, de maneira nenhuma, impertinente.
O Sr. Deputado Basílio Horta fez uma série de considerações. Pois eu serei um mau advogado dos interesses da Madeira ...
Fala de início de campanha. Ora, eu não sou candidato a coisa nenhuma, portanto não percebo, efectivamente, o que é que V. Ex.ª quererá insinuar com este tipo de intervenções.
Além do mais, fala em ameaças e mudança de sistemas. Não vejo nada de antidemocrático nem de censurável na minha conduta como deputado e como político, de qualquer maneira estou à espera que me atirem a primeira pedra.
Finalmente, o Sr. Deputado faz também uma confusão - que eu pretendi eliminar através da minha intervenção - entre a temática dos custos da insularidade e a situação financeira de cada uma das regiões autónomas.
Gostaria que estes dois aspectos ficassem bem claros porque qualquer confusão a este respeito pode jogar - e no caso da Comissão efectivamente jogou - contra a Região Autónoma da Madeira.
São duas coisas completamente distintas. As obrigações do Estado em matéria de cobertura dos custos de insularidade existem em relação às duas regiões autónomas. 0 Estado tem essas obrigações, e se se tem que estabelecer proporções, que tal se faça, mas não se admita essa obrigação em relação a uma região e não se negue em relação à outra.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

0 Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Deputado Correia de Jesus, V. Ex.ª habituou-nos sempre, nesta Câmara e também em comissões, a um tipo de linguagem bastante diferente daquela que adoptou neste momento.
V. Ex.ªfalou em separatismo. É exagerado. Julguei que essa palavra, Sr. Deputado, já estava afastada desta Câmara desde há muito. Tem reflexos extremamente negativos a V. Ex.ª sabe bem isso.
V. Ex.ª referiu também que o artigo 13.º da Constituição, que contempla o princípio da igualdade, foi violado. Pode ter razões para se mostrar profunda mente descontente, mas convém, Sr. Deputado, não exagerar. V. Ex.ª sabe que não é verdade. Todos somos iguais perante a lei e todos temos a mesma dignidade social.
0 Sr. Deputado Correia de Jesus poderá fazer o favor de nos responder a várias questões? A primeira é no sentido de saber por que razão os deputados da Madeira não apresentaram esta questão, como fizeram os deputados dos Açores, atempadamente, logo nas primeiras reuniões da Comissão de Economia, mesmo antes do debate na generalidade aqui ocorrido.
Por que razão, Sr. Deputado, não fundamentaram, VV. Ex.ªs, convenientemente, esta vossa proposta?
Como V. Ex.ª sabe, isto não é bem um jogo de futebol, ou seja, lá porque os Açores levam, a Madeira também tem de levar, e vice versa! A questão é muito mais séria.
Já agora, Sr. Deputado, não acha que os problemas da Madeira e dos Açores são bem diferentes, neste caso?
Os Açores, como sabe - e o Sr. Deputado Basílio Horta referiu-o -, receberam, em 1982 e 1983, verbas creio que de 1 500 000 contos, integrados nos chamados custos de insularidade. Em 1984 viram essas verbas diminuídas para cerca de 600 000 contos Fez-se, de certo modo, uma justiça aos Açores.
Aliás, Sr. Deputado, não acha que a diferença entre os Açores e a Madeira é realmente substancial, mesmo nos níveis de endividamento desta última, fortemente preocupantes, como ficou perfeitamente demonstrado durante a audiência do Sr. Secretário de Estado do Tesouro e que não têm nada a ver com os custos de insularidade?
Já agora, Sr. Deputado, mais uma última pergunta: qual o critério adoptado por VV. Ex.ªs para pedirem 1 milhão de contos? Porque não 2 milhões? Porque não 500 000 contos? Qual o critério adoptado? Terá de haver uma fundamentação para este pedido!
Perguntava ainda, Sr. Deputado, se VV. Ex.ªs têm na Madeira um bom estudo, um bom levantamento dos custos da insularidade Seria útil saber-se esse estudo para bom esclarecimento da Câmara.