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596 I SÉRIE- NÚMERO 17

que V. Ex.ª colocou, porque quem é titulário e depositário desse direito são os partidos proponentes da proposta.
Portanto, para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Saias.

O Sr. Luís Saias (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Segundo acabo de ouvir, o PCP, pela boca do Sr. Deputado Jorge Lemos, propõe ao PS e ao PSD que se mantenha o n.º 4 deste artigo 196.º
Ora, antes de responder a essa pergunta gostaria que os Srs. Deputados do PCP me dissessem se aceitam ou não os outros números do artigo tal como estão se nós aceitarmos a manutenção do n.º 4.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Deputado Luís Saias, consideramos que deveriam continuar a existir as regras objectivas que estão previstas em todo o artigo e temos uma posição de princípio que o Sr. Deputado conhece quanto ao artigo 148.º, que já está votado. Portanto, iremos votar contra este artigo em debate por uma questão de coerência, mas pensamos que a Assembleia ganharia se se mantivesse este princípio.
Não queira o Sr. Deputado Luís Saias, que abdiquemos de princípios para aceitarmos uma coisa que é razoável e que o próprio PS está disposto a aceitar.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Luís Saias perguntou-nos se aceitávamos votar a favor dos outros números do artigo em questão se o PS e o PSD retirassem a proposta de eliminação que apresentaram para o n.º 4.
Creio que a questão não se pode colocar nesses termos. Vamos votar favoravelmente todas as disposições do artigo que não contendam com a questão da plenitude de poderes para a conferência, sem regras objectivas. Ora, o que estamos a propor é que não se suprima a regra que diz esta coisa tão simples, ou seja, que o «Presidente deve ordenar as inscrições de modo a não usarem da palavra, na medida do possível, mais de dois oradores de cada partido ou do Governo». Esta é, pois, uma regra de boa condução dos trabalhos, que não tem nada que ver com o grande debate sobre se a conferência manda ou não. É uma regra de boa condução dos trabalhos, que é perfeitamente banal e normal aceitar sem que se peça ao PCP que em relação a outras matérias dê o «sim» onde tem que dar o «não».

O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados vão-me desculpar, mas perdi-me um pouco neste jogo constante de interpelações e de alegações. Salvo erro, o Sr. Deputado José Magalhães fez referência ao disposto no n.º 4 do artigo 196.º, mas a verdade é que ainda estamos a discutir o n.º 2...
Tem a palavra o Sr. João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, o que existe em relação a este artigo é uma alteração de redacção ao n.º 1 que, em boa verdade, nem devia ser votada, embora se aceite que o seja.
Existe uma alteração de redacção quanto ao n.º 5 em relação à qual não deveria haver exigência de votação, mas que se aceita que seja votada.
Em relação aos n.ºs 2, 3 e 4, o que existe é uma proposta do PS e do PSD que introduz um critério novo para a distribuição de tempos. Ora, se se lerem estes números, verificar-se-á que onde esse critério novo se insere é na substituição do que está disposto no n.º 3.
Entretanto, aceitamos que essa proposta do PS e do PSD substitua os n.ºs 2 e 3 e que, ao ser aprovada, se considerem eliminados estes números.
Quanto ao n.º 4, trata-se de uma questão autónoma e então, de acordo com a proposta que a maioria apresentou, esta deveria propor a sua eliminação. Porém, em nossa opinião, não se deveria propor a eliminação e o que está desenhado num consenso, que me parece positivo, é que se deve manter ao menos a norma do n.º 4.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Saias.

O Sr. Luís Saias (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta insistência por parte do PCP para que se retire a proposta de eliminação do n.º 4 afigura-se-me sem razão de ser, uma vez que o n.º 2 que se vai votar diz que o debate será organizado pela conferência dos grupos parlamentares. Se a conferência organiza os debates, fá-lo como melhor lhe parecer e, portanto, nessa organização poderá também incluir uma norma semelhante à do n.º 4.
No entanto, para evitar mais perdas de tempo retiramos a proposta de eliminação ao n. º 4, esperando assim que deste modo se avance com utilidade.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - É uma atitude sensata!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Espero que aprendam a lição e que sigam este exemplo de generosidade!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação do n.º 2 do artigo 196.º

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS, da UEDS e da ASDI e votos contra do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há uma proposta de eliminação em relação ao n.º 3 do artigo 196.º.
Está em discussão.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A confusão está suficientemente estabelecida para se dizer que se vai votar aquilo que já está discutido. Portanto, pela nossa parte não reabriremos a discussão daquilo que discutido está.
Neste momento trata-se apenas de se votar a eliminação do n.º 3, visto que o conteúdo material do n.º 2 substitui este mesmo número e o seguinte do artigo 196.º