28 DE NOVEMBRO DE 1984 647

Em segundo lugar, a admitir que ela não é irrelevante, isto torna-se tanto mais grave até porque o governo pode dispensar-se, pela leitura do n.º 3, de responder a perguntas de um determinado grupo parlamentar, visto que escolhe de entre o conjunto de perguntas que lhe são postas.

O Sr. Presidente: - Para responder, se desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Por mim, não vejo nenhum inconveniente em suprimir o n.º 3, Sr. Deputado Lopes Cardoso. Simplesmente não é a minha opinião que decide nesta matéria.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Lopes Cardoso pede a palavra para que efeito?

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Era só para anunciar que vou enviar à Mesa uma proposta de eliminação deste artigo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado. Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Carlos Lage, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Deputado Carlos Lage, continuo a insistir que não sabe qual é o regime que o seu colega Luis Saias e o Sr. Deputado Silva Marques apresentaram. O regime está descrito no n.º 1 do artigo 207.º que acabámos de votar:

«As perguntas escritas e a indicação do objectivo das orais são apresentadas na Mesa [...] até 8 dias antes...».

E no n.º 2 indica-se o objecto concreto das perguntas orais.

Sr. Deputado Carlos Lage, não vale a pena iludir que todo o regime morreu a partir do momento em que foi aprovado o artigo 207.º!

O Sr. Presidente: - Igualmente para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Deputado Carlos Lage, compreender-se-ia que se fixasse ou que se seguisse o que existe no actual Regimento, ou seja, que o governo está obrigado a responder a um número de perguntas por grupo ou agrupamento parlamentar.
Mas neste momento os senhores fazem o mal e a caramunha, como diria um dirigente do PSD: reduzem o número de perguntas que os partidos podem apresentar e não dão garantias de que o governo responda a essas perguntas.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, gostava de compreender como é que os Srs. Deputados do Partido Comunista intervêm constantemente, entram no debate conforme lhes apetece, com 3, 4 ou 5 deputados, sabendo-se que o PCP dispõe de tão pouco tempo desde há 2 ou 3 dias para cá?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Quer que saiamos do debate?!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Lage, o fenómeno já é conhecido de toda a Câmara, e o que se passa é o seguinte: como V. Ex." sabe, o aparelho de que dispomos para a medição de tempos não marca tempos inferiores a um minuto e os Srs. Deputados do PCP, com uma estratégia que é do conhecimento de todos os Srs. Deputados, têm aproveitado essa circunstância para fazer a maior parte das suas intervenções com uma duração inferior a 1 minuto.

O Sr. João Amaral (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, pergunto à Mesa e à Assembleia, por intermédio daquela, se tem sido ou não útil o debate que estamos aqui a travar, se foi ou não útil o debate em torno da questão do sistema de perguntas e se é esse ou não o objectivo deste debate.

O Sr. João Rodrigues (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, por enquanto não compete à Mesa fazer juízos acerca das intervenções dos Srs. Deputados e do valor dos respectivos debates.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, creio bem que o debate é útil mas que não é necessário 3 Srs. Deputados repisarem sucessivamente as mesmas questões. É essa a minha perplexidade.

O Sr. Presidente: - O juízo é de V. Ex.ª, Sr. Deputado, porque, como sabe, o Regimento autoriza que cada um dos Srs. Deputados faça, pelo menos, 2 intervenções acerca de cada uma das matérias que estejam em discussão. Srs. Deputados, está na Mesa uma proposta de eliminação do n.º 3 do artigo 208.º, apresentada pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso.
Está em discussão.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, consideramos, naturalmente, lamentável que no decurso de um debate alguém «saia» dele para protestar, nos termos em que ouvimos protestar, pelo facto de esse mesmo debate estar a decorrer, ainda por cima, produtivamente.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Com 3 pessoas a dizer o mesmo!

O Orador: - Isto é lamentável a todos os títulos. O Sr. Deputado Carlos Lage, certamente, é capaz de «aguentar» um debate com 4 oradores.